Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Amanda Rodrigues Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Advogado: Sonaly Armando Mendes (OAB: 8812/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira
Apelação Cível nº 0803339-80.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Diante do exposto, ante a incompetência desta Corte de Justiça para o julgamento deste recurso de apelação, determino a remessa do feito ao TRF da 3.ª Região, após as baixas devidas. Publique-se e intimem-se.
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Amanda Rodrigues Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Advogado: Sonaly Armando Mendes (OAB: 8812/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803339-80.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
03/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2026, 16:17
Remessa (em grau de recurso)
29/01/2026, 16:17
Remessa (em grau de recurso)
29/01/2026, 16:17
Ato ordinatório
28/01/2026, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2026, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 03:38
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 08:30
Documentos
Despacho
•10/03/2026, 00:00
Acórdão
•03/02/2026, 00:00
Reativação
06/04/2026, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Amanda Rodrigues Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Advogado: Sonaly Armando Mendes (OAB: 8812/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira
Apelação Cível nº 0803339-80.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Diante do exposto, ante a incompetência desta Corte de Justiça para o julgamento deste recurso de apelação, determino a remessa do feito ao TRF da 3.ª Região, após as baixas devidas. Publique-se e intimem-se.
10/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Amanda Rodrigues Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS) Advogado: Sonaly Armando Mendes (OAB: 8812/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803339-80.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
03/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/01/2026, 16:17
Remessa (em grau de recurso)
29/01/2026, 16:17
Remessa (em grau de recurso)
29/01/2026, 16:17
Ato ordinatório
28/01/2026, 16:09
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2026, 15:54
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 03:38
Expedição de documento (Certidão)
23/10/2025, 08:30
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2025, 08:29
Petição (Apelação)
17/10/2025, 16:37
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2025, 03:56
Ato ordinatório
02/10/2025, 14:31
Publicação
26/09/2025, 06:25
Ato ordinatório
25/09/2025, 07:55
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2025, 14:26
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2025, 14:25
Ato ordinatório
24/09/2025, 14:25
Expedição de documento (Certidão)
10/09/2025, 19:30
Recebimento
10/09/2025, 19:30
Ato ordinatório
10/09/2025, 19:30
Procedência
10/09/2025, 19:30
Conclusão (para julgamento)
29/08/2025, 15:25
Recebimento
21/08/2025, 15:19
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
19/08/2025, 16:30
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 10:30
Ato ordinatório
04/08/2025, 09:33
Publicação
25/07/2025, 06:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
25/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/07/2025, 08:07
Ato ordinatório
23/07/2025, 14:50
Expedição de documento (Certidão)
23/07/2025, 14:49
Expedição de documento (Outros documentos)
23/07/2025, 14:48
Ato ordinatório
23/07/2025, 14:45
Ato ordinatório
23/07/2025, 14:40
Recebimento
11/07/2025, 10:21
Outras Decisões
11/07/2025, 10:21
Expedição de documento (Certidão)
10/07/2025, 10:32
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
10/07/2025, 10:32
Conclusão (para decisão)
25/06/2025, 12:55
Decurso de Prazo
24/06/2025, 08:05
Ato ordinatório
11/06/2025, 12:26
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 17:15
Decurso de Prazo
06/06/2025, 02:45
Expedição de documento (Certidão)
06/06/2025, 02:45
Ato ordinatório
29/05/2025, 10:17
Publicação
29/05/2025, 06:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Amanda Rodrigues - Antes de sanear o feito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado. Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado da lide. Intimem-se.
Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803339-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
29/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2025, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
27/05/2025, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
27/05/2025, 12:31
Ato ordinatório
27/05/2025, 12:30
Recebimento
26/05/2025, 18:27
Mero expediente
26/05/2025, 18:27
Conclusão (para despacho)
22/05/2025, 12:30
Petição (Replica)
19/05/2025, 09:45
Ato ordinatório
23/04/2025, 10:22
Publicação
23/04/2025, 06:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Amanda Rodrigues - Sobre a contestação apresentada pela ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803339-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.
18/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/04/2025, 08:06
Ato ordinatório
16/04/2025, 09:41
Recebimento
15/04/2025, 10:37
Mero expediente
15/04/2025, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2025, 02:15
Conclusão (para despacho)
11/04/2025, 10:30
Documento (Outros documentos)
04/04/2025, 20:15
Expedição de documento (Certidão)
02/04/2025, 17:46
Expedição de documento (Outros documentos)
02/04/2025, 17:45
Ato ordinatório
01/04/2025, 12:59
Publicação
01/04/2025, 06:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Amanda Rodrigues - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos.
Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803339-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:14
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:31
Ato ordinatório
28/03/2025, 14:30
Trânsito em julgado
28/03/2025, 14:30
Reativação
14/03/2025, 13:32
Reativação
14/03/2025, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Amanda Rodrigues Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA - IDENTIFICADA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO INSS - ART. 239, DO CPC - PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PREJUDICADO. Conforme o que dispõe o art. 239, do CPC, a citação válida é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e a sua ausência fere os princípios do contraditório e ampla defesa, tratando-se de vício insanável mesmo quando inexistente efetivo prejuízo à parte ré. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0803339-80.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, anularam a sentença de ofício, e julgaram prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator..
17/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Amanda Rodrigues Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0803339-80.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a):
12/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Amanda Rodrigues Advogada: Fabiane Brito Lemes (OAB: 9180B/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0803339-80.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
06/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 16:19
Remessa (em grau de recurso)
04/02/2025, 16:19
Remessa (em grau de recurso)
04/02/2025, 16:19
Ato ordinatório
28/01/2025, 12:08
Decurso de Prazo
25/01/2025, 03:19
Ato ordinatório
19/12/2024, 09:36
Ato ordinatório
27/11/2024, 00:11
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2024, 00:52
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2024, 14:28
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2024, 14:27
Ato ordinatório
29/10/2024, 13:32
Ato ordinatório
23/10/2024, 00:34
Petição (Apelação)
27/09/2024, 10:31
Expedição de documento (Certidão)
15/09/2024, 01:50
Ato ordinatório
06/09/2024, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Amanda Rodrigues -
Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803339-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, porém suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
06/09/2024, 00:00
Publicação
05/09/2024, 21:45
Ato ordinatório
05/09/2024, 08:16
Ato ordinatório
05/09/2024, 07:46
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2024, 07:44
Expedição de documento (Outros documentos)
05/09/2024, 07:43
Recebimento
04/09/2024, 14:57
Expedição de documento (Certidão)
04/09/2024, 14:57
Ato ordinatório
04/09/2024, 14:56
Conclusão (para despacho)
04/09/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
04/09/2024, 14:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Amanda Rodrigues - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 86 ''Diante da conclusão do laudo pericial (f. 73-80), arbitro honorários em favor do Perito no valor previsto no artigo 28, parágrafo 1º, da Resolução nº 575/2019 do CJF (Tabela V), ou seja R$ 600,00 (seiscentos reais), haja vista que referido perito necessita deslocar-se da comarca da capital até esta comarca para a realização das perícias. Requisite-se o pagamento à Justiça Federal. Após, retornem os autos conclusos para sentença.''
Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803339-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
04/09/2024, 00:00
Publicação
03/09/2024, 21:38
Remessa (outros motivos)
03/09/2024, 16:33
Ato ordinatório
03/09/2024, 10:12
Ato ordinatório
03/09/2024, 08:17
Ato ordinatório
02/09/2024, 14:06
Ato ordinatório
30/08/2024, 20:35
Recebimento
30/08/2024, 17:06
Mero expediente
30/08/2024, 17:06
Conclusão (para despacho)
29/08/2024, 08:25
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 16:30
Ato ordinatório
21/08/2024, 11:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Amanda Rodrigues - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
Intimação - ADV: Fabiane Brito Lemes (OAB 9180B/MS) Processo 0803339-80.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -