Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Luiz Carlos Dobes (OAB 5664/MS), Sandro Pissini Espindola (OAB 6817/MS), Carla Priscila Campos Dobes (OAB 10528/MS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Leonardo do Santos Sales (OAB 25967/MS) Processo 0800907-54.2013.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Araújo Bezerra - Reqdo: Vale S.A. (Companhia Vele do Rio Doce Filial 448), MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S/A - 01. Os embargos são tempestivos. 02. Na decisão retro (após discorrer sobre a decisão pretérita sobre legitimidade) aceitei o ingresso da MCR (MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S/A) na lide como assistente litisconsorial, incluindo-a no feito, sem retirar a Vale S/A (que continua sendo a parte requerida principal) sob fundamento que a MCR sofrerá os efeitos de eventual sentença de mérito. Ainda assim a parte requerente opõe Embargos dizendo haver contradição e se queixando, ao que parece, da exclusão da Vale S/A (o que não ocorreu). Portanto, aparentemente, não há o que se discutir nesses Embargos.
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes para ciência.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Luiz Carlos Dobes (OAB 5664/MS), Sandro Pissini Espindola (OAB 6817/MS), Carla Priscila Campos Dobes (OAB 10528/MS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Leonardo do Santos Sales (OAB 25967/MS) Processo 0800907-54.2013.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Araújo Bezerra - Reqdo: Vale S.A. (Companhia Vele do Rio Doce Filial 448), MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S/A - 01. Os embargos são tempestivos. 02. Na decisão retro (após discorrer sobre a decisão pretérita sobre legitimidade) aceitei o ingresso da MCR (MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S/A) na lide como assistente litisconsorial, incluindo-a no feito, sem retirar a Vale S/A (que continua sendo a parte requerida principal) sob fundamento que a MCR sofrerá os efeitos de eventual sentença de mérito. Ainda assim a parte requerente opõe Embargos dizendo haver contradição e se queixando, ao que parece, da exclusão da Vale S/A (o que não ocorreu). Portanto, aparentemente, não há o que se discutir nesses Embargos.
Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes para ciência.
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:33
Ato ordinatório
03/04/2025, 09:16
Recebimento
02/04/2025, 15:46
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
02/04/2025, 15:46
Conclusão (para decisão)
21/02/2025, 12:15
Petição (Impugnação aos embargos)
17/02/2025, 11:50
Ato ordinatório
12/02/2025, 07:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Luiz Carlos Dobes (OAB 5664/MS), Sandro Pissini Espindola (OAB 6817/MS), Carla Priscila Campos Dobes (OAB 10528/MS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Leonardo do Santos Sales (OAB 25967/MS) Processo 0800907-54.2013.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Araújo Bezerra - Reqdo: Vale S.A. (Companhia Vele do Rio Doce Filial 448), MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S/A - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 1389/1394.
12/02/2025, 00:00
Publicação
11/02/2025, 20:10
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:58
Ato ordinatório
11/02/2025, 10:33
Petição (Embargos de declaração)
29/01/2025, 14:06
Ato ordinatório
28/01/2025, 06:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Sergio Adilson de Cicco (OAB 4786A/MS), Luiz Carlos Dobes (OAB 5664/MS), Sandro Pissini Espindola (OAB 6817/MS), Carla Priscila Campos Dobes (OAB 10528/MS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Leonardo do Santos Sales (OAB 25967/MS) Processo 0800907-54.2013.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Araújo Bezerra - Reqdo: Vale S.A. (Companhia Vele do Rio Doce Filial 448), MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDAS S/A - Assim, até para que o feito tenha escorreito prosseguimento, evitando imbróglios futuros e novas discussões, considerado tudo o que foi dito acerca da legitimidade passiva,os fatos noticiados e que a parte autora não se insurgiu (muito menos fundamentadamente) ao pleito de inclusão da MCR como assistente litisconsorcial da ré Vale S/A e o fato de que a esfera jurídica da MCR poderá ser atingida pela decisão a ser aqui proferida (sem falar nos conexos), defiro o requerimento e determino a inclusão da MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA S/A no polo passivo da presente ação, na condição de assistente litisconsorcial, com fundamento no artigo 124 do Código de Processo Civil. Cadastre-se a parte e seus advogados. Intimem-se as partes para ciência. Após, aguarde-se a realização das perícias e a vinda dos laudos homologados para conclusão do feito, conforme determinado nas decisões de fls. 1324, 1362.
28/01/2025, 00:00
Publicação
27/01/2025, 20:05
Ato ordinatório
27/01/2025, 07:32
Ato ordinatório
24/01/2025, 09:13
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2025, 08:48
Ato ordinatório
24/01/2025, 08:48
Recebimento
22/01/2025, 15:44
Outras Decisões
22/01/2025, 15:44
Ato ordinatório
04/12/2024, 00:28
Conclusão (para decisão)
21/11/2024, 07:51
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 08:05
Ato ordinatório
23/10/2024, 06:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Luiz Carlos Dobes (OAB 5664/MS), Carla Priscila Campos Dobes (OAB 10528/MS), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Leonardo do Santos Sales (OAB 25967/MS), Sandro Pissini (OAB 6817/SP) Processo 0800907-54.2013.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Araújo Bezerra - Reqdo: Vale S.A. (Companhia Vele do Rio Doce Filial 448) - Em atenção ao previsto nos artigos 9, 10, 108 e 109 do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição de fls. 1373/5 no prazo de 15 dias.
23/10/2024, 00:00
Publicação
22/10/2024, 20:15
Ato ordinatório
22/10/2024, 13:43
Ato ordinatório
22/10/2024, 12:11
Recebimento
03/10/2024, 15:13
Mero expediente
03/10/2024, 15:13
Conclusão (para decisão)
03/09/2024, 07:54
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 14:07
Ato ordinatório
24/04/2024, 15:16
Ato ordinatório
24/04/2024, 14:44
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2024, 14:42
Ato ordinatório
24/04/2024, 14:18
Ato ordinatório
24/04/2024, 08:30
Ato ordinatório
01/02/2024, 11:54
Ato ordinatório
30/01/2024, 15:36
Ato ordinatório
30/01/2024, 15:30
Ato ordinatório
29/01/2024, 15:12
Ato ordinatório
10/01/2024, 16:00
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2023, 14:36
Remessa (outros motivos)
18/12/2023, 18:46
Ato ordinatório
18/12/2023, 12:27
Ato ordinatório
30/11/2023, 10:48
Ato ordinatório
19/10/2023, 06:52
Publicação
18/10/2023, 20:09
Ato ordinatório
18/10/2023, 07:33
Ato ordinatório
17/10/2023, 09:18
Recebimento
04/10/2023, 16:03
Outras Decisões
04/10/2023, 16:03
Conclusão (para despacho)
20/09/2023, 09:33
Reativação
20/09/2023, 09:32
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 19:20
Provisório
11/09/2023, 10:48
Ato ordinatório
20/07/2023, 15:17
Ato ordinatório
17/07/2023, 03:06
Ato ordinatório
02/06/2023, 10:57
Ato ordinatório
31/05/2023, 16:57
Ato ordinatório
15/05/2023, 18:09
Desarquivamento
15/05/2023, 18:05
Ato ordinatório
05/04/2023, 17:36
Desarquivamento
05/04/2023, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2023, 17:33
Documento (Ofício)
05/04/2023, 16:49
Ato ordinatório
16/01/2023, 04:00
Ato ordinatório
10/01/2023, 13:24
Ato ordinatório
10/01/2023, 13:23
Ato ordinatório
10/01/2023, 12:46
Ato ordinatório
16/12/2022, 14:48
Expedição de documento (Ofício)
15/12/2022, 13:01
Remessa (outros motivos)
15/12/2022, 10:47
Ato ordinatório
14/12/2022, 12:25
Publicação
10/11/2022, 20:07
Ato ordinatório
09/11/2022, 15:13
Ato ordinatório
09/11/2022, 14:50
Ato ordinatório
09/11/2022, 14:45
Recebimento
08/11/2022, 14:01
Outras Decisões
08/11/2022, 11:56
Petição (Petição (outras))
14/09/2022, 14:05
Conclusão (para decisão)
28/06/2022, 10:05
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 16:21
Petição (Petição (outras))
27/06/2022, 10:20
Ato ordinatório
02/06/2022, 07:37
Publicação
01/06/2022, 20:08
Ato ordinatório
31/05/2022, 14:19
Ato ordinatório
31/05/2022, 12:03
Recebimento
23/05/2022, 16:18
Mero expediente
23/05/2022, 16:18
Petição (Petição (outras))
15/04/2022, 06:35
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2022, 16:53
Conclusão (para despacho)
22/03/2022, 16:44
Ato ordinatório
22/03/2022, 16:44
Expedição de documento (Certidão)
22/03/2022, 16:43
Ato ordinatório
06/12/2021, 00:44
Ato ordinatório
23/11/2021, 00:26
Ato ordinatório
10/11/2021, 02:58
Ato ordinatório
28/10/2021, 02:18
Ato ordinatório
22/10/2021, 02:30
Ato ordinatório
23/08/2021, 03:43
Ato ordinatório
04/08/2021, 08:33
Mero expediente
03/08/2021, 18:31
Conclusão (para decisão)
03/08/2021, 13:36
Ato ordinatório
02/08/2021, 13:51
Decurso de Prazo
02/08/2021, 13:30
Petição (Petição (outras))
13/07/2021, 14:50
Ato ordinatório
01/07/2021, 13:22
Publicação
30/06/2021, 20:09
Ato ordinatório
30/06/2021, 07:32
Ato ordinatório
29/06/2021, 08:04
Recebimento
28/06/2021, 10:13
Mero expediente
28/06/2021, 10:09
Conclusão (para decisão)
25/06/2021, 08:48
Ato ordinatório
25/06/2021, 07:47
Documento (Ofício)
22/06/2021, 16:38
Documento (Ofício)
28/05/2021, 15:34
Ato ordinatório
21/05/2021, 13:00
Publicação
05/02/2021, 11:01
Publicação
05/02/2021, 11:01
Publicação
05/02/2021, 11:01
Publicação
05/02/2021, 11:01
Publicação
05/02/2021, 11:01
Ato ordinatório
26/01/2021, 08:04
Ato ordinatório
21/01/2021, 09:59
Recebimento
07/01/2021, 13:45
Outras Decisões
07/01/2021, 13:45
Conclusão (para despacho)
18/12/2020, 14:05
Ato ordinatório
17/12/2020, 20:06
Petição (Petição (outras))
17/12/2020, 17:51
Petição (Petição (outras))
10/12/2020, 20:52
Ato ordinatório
04/12/2020, 07:18
Publicação
02/12/2020, 20:39
Publicação
02/12/2020, 20:39
Publicação
02/12/2020, 20:39
Publicação
02/12/2020, 20:39
Publicação
02/12/2020, 20:39
Ato ordinatório
02/12/2020, 07:45
Ato ordinatório
01/12/2020, 18:58
Recebimento
30/11/2020, 14:56
Mero expediente
30/11/2020, 14:56
Conclusão (para despacho)
30/11/2020, 13:45
Ato ordinatório
30/11/2020, 05:25
Publicação
26/11/2020, 20:39
Publicação
26/11/2020, 20:39
Publicação
26/11/2020, 20:39
Publicação
26/11/2020, 20:39
Petição (Petição (outras))
26/11/2020, 11:07
Ato ordinatório
26/11/2020, 07:49
Ato ordinatório
25/11/2020, 11:41
Recebimento
20/11/2020, 16:53
Mero expediente
20/11/2020, 16:53
Conclusão (para despacho)
19/11/2020, 13:10
Ato ordinatório
18/11/2020, 16:06
Petição (Petição (outras))
17/11/2020, 12:23
Publicação
16/11/2020, 20:59
Publicação
16/11/2020, 20:59
Publicação
16/11/2020, 20:59
Publicação
16/11/2020, 20:59
Publicação
16/11/2020, 20:59
Ato ordinatório
16/11/2020, 07:40
Ato ordinatório
13/11/2020, 14:41
Petição (Petição (outras))
14/10/2020, 20:08
Ato ordinatório
08/10/2020, 10:57
Publicação
07/10/2020, 20:46
Publicação
07/10/2020, 20:46
Ato ordinatório
07/10/2020, 07:44
Ato ordinatório
06/10/2020, 16:53
Documento (Certidão)
06/10/2020, 16:50
Documento (Mandado)
06/10/2020, 16:50
Expedição de documento (Certidão)
25/09/2020, 16:02
Ato ordinatório
24/09/2020, 17:21
Expedição de documento (Mandado)
18/09/2020, 16:49
Ato ordinatório
17/09/2020, 14:05
Ato ordinatório
15/09/2020, 13:35
Ato ordinatório
15/09/2020, 12:24
Petição (Petição (outras))
15/09/2020, 12:02
Decurso de Prazo
10/09/2020, 14:51
Ato ordinatório
01/09/2020, 16:32
Ato ordinatório
12/08/2020, 18:43
Ato ordinatório
12/08/2020, 18:43
Ato ordinatório
12/08/2020, 16:43
Ato ordinatório
08/07/2020, 17:50
Ato ordinatório
08/07/2020, 17:50
Ato ordinatório
30/06/2020, 15:24
Ato ordinatório
29/06/2020, 16:13
Petição (Petição (outras))
25/06/2020, 10:21
Ato ordinatório
18/06/2020, 13:01
Publicação
17/06/2020, 20:28
Ato ordinatório
17/06/2020, 07:43
Ato ordinatório
16/06/2020, 19:16
Recebimento
09/06/2020, 17:18
Mero expediente
09/06/2020, 17:18
Conclusão (para despacho)
09/06/2020, 15:46
Ato ordinatório
09/06/2020, 12:55
Documento (Ofício)
01/06/2020, 16:22
Ato ordinatório
22/05/2020, 10:58
Publicação
20/05/2020, 20:43
Ato ordinatório
20/05/2020, 07:42
Ato ordinatório
19/05/2020, 14:59
Recebimento
13/05/2020, 14:35
Mero expediente
13/05/2020, 14:35
Conclusão (para despacho)
13/05/2020, 10:16
Publicação
05/05/2020, 20:41
Ato ordinatório
05/05/2020, 16:02
Petição (Petição (outras))
05/05/2020, 08:50
Ato ordinatório
05/05/2020, 07:48
Ato ordinatório
04/05/2020, 14:32
Publicação
29/04/2020, 20:54
Recebimento
29/04/2020, 17:41
Mero expediente
29/04/2020, 17:41
Conclusão (para decisão)
29/04/2020, 16:48
Documento (Ofício)
29/04/2020, 16:46
Ato ordinatório
29/04/2020, 07:46
Ato ordinatório
28/04/2020, 16:08
Recebimento
28/04/2020, 10:24
Mero expediente
28/04/2020, 10:24
Conclusão (para despacho)
28/04/2020, 09:12
Conclusão (para despacho)
28/04/2020, 09:12
Ato ordinatório
27/04/2020, 14:12
Ato ordinatório
27/04/2020, 13:33
Petição (Petição (outras))
27/04/2020, 11:10
Publicação
03/04/2020, 20:42
Ato ordinatório
03/04/2020, 07:40
Ato ordinatório
02/04/2020, 18:15
Ato ordinatório
02/04/2020, 17:57
Recebimento
27/03/2020, 17:06
Outras Decisões
27/03/2020, 17:06
Conclusão (para julgamento)
02/03/2020, 10:59
Petição (Petição (outras))
12/02/2020, 10:22
Ato ordinatório
11/02/2020, 19:20
Petição (Petição (outras))
11/02/2020, 18:44
Petição (Impugnação aos embargos)
10/02/2020, 13:22
Ato ordinatório
07/02/2020, 15:48
Petição (Petição (outras))
05/02/2020, 16:23
Ato ordinatório
04/02/2020, 09:41
Publicação
03/02/2020, 20:23
Recebimento
03/02/2020, 15:39
Petição (Petição (outras))
03/02/2020, 15:39
Ato ordinatório
03/02/2020, 07:44
Ato ordinatório
31/01/2020, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2020, 05:24
Petição (Embargos de declaração)
30/01/2020, 12:20
Petição (Petição (outras))
27/01/2020, 09:47
Petição (Embargos de declaração)
27/01/2020, 09:36
Ato ordinatório
22/01/2020, 11:35
Publicação
22/01/2020, 07:58
Ato ordinatório
21/01/2020, 07:37
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2020, 16:09
Expedição de documento (Outros documentos)
20/01/2020, 16:08
Entrega em carga/vista
20/01/2020, 16:08
Ato ordinatório
20/01/2020, 16:07
Ato ordinatório
20/01/2020, 16:05
Recebimento
09/01/2020, 16:04
Outras Decisões
09/01/2020, 16:03
Conclusão (para despacho)
11/11/2019, 15:00
Petição (Petição (outras))
05/11/2019, 14:07
Ato ordinatório
30/10/2019, 12:54
Publicação
28/10/2019, 20:48
Ato ordinatório
28/10/2019, 07:44
Ato ordinatório
25/10/2019, 12:00
Recebimento
19/10/2019, 13:48
Mero expediente
19/10/2019, 13:48
Conclusão (para despacho)
08/10/2019, 18:56
Reativação
07/10/2019, 15:13
Petição (Petição (outras))
04/10/2019, 17:22
Definitivo
01/10/2019, 13:36
Trânsito em julgado
01/10/2019, 13:35
Publicação
27/09/2019, 09:14
Ato ordinatório
26/09/2019, 07:54
Ato ordinatório
25/09/2019, 09:15
Reativação
23/09/2019, 16:19
Reativação
23/09/2019, 16:19
Remessa (em grau de recurso)
26/11/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2013, 12:00
Ato ordinatório
31/10/2013, 12:00
Publicação
30/10/2013, 12:00
Ato ordinatório
25/10/2013, 12:00
Ato ordinatório
24/10/2013, 12:00
Com efeito suspensivo
23/10/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
21/10/2013, 12:00
Decurso de Prazo
18/10/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/10/2013, 12:00
Ato ordinatório
30/09/2013, 12:00
Publicação
26/09/2013, 12:00
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
23/09/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/09/2013, 12:00
Publicação
18/09/2013, 12:00
Ato ordinatório
17/09/2013, 12:00
Outras Decisões
16/09/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
09/08/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/08/2013, 12:00
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
06/08/2013, 16:30
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/07/2013, 12:00
Publicação
30/07/2013, 12:00
Ato ordinatório
26/07/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/07/2013, 12:00
Ato ordinatório
15/07/2013, 12:00
Publicação
11/07/2013, 12:00
Expedição de documento (Mandado)
09/07/2013, 12:00
de Conciliação (designada; Juiz(a))
08/07/2013, 14:55
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2013, 12:00
Requisição de Informações
07/07/2013, 12:00
Conclusão (para despacho)
03/06/2013, 12:00
Expedição de documento (Outros documentos)
10/05/2013, 12:00
Ato ordinatório
06/05/2013, 12:00
Publicação
02/05/2013, 12:00
Expedição de documento (Ofício)
30/04/2013, 12:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente