Cumprimento de sentença 0804614-56.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

LUIZ DE OLIVEIRA

Autor

UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - UNASPUB

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 13538·CPF·Representa: Autor

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF 22748·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 13538·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/12/2025, 12:20

Ato ordinatório

19/12/2025, 12:18

Trânsito em julgado

18/12/2025, 14:35

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:06

Publicação

01/12/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 142: Verifica-se dos autos que a parte autora deixou de promover os atos de diligências que lhe competia, abandonando o processo por mais de trinta (30) dias. Diante do exposto, julgo, por sentença, extinto o presente processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso III, do CPC. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 13:02

Ato ordinatório

28/11/2025, 12:46

Recebimento

14/11/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 15:44

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:44

Abandono da causa

14/11/2025, 15:44

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 07:49

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:12

Todas as movimentações(128)

Definitivo

19/12/2025, 12:20

Ato ordinatório

19/12/2025, 12:18

Trânsito em julgado

18/12/2025, 14:35

Ato ordinatório

01/12/2025, 13:06

Publicação

01/12/2025, 07:48

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 142: Verifica-se dos autos que a parte autora deixou de promover os atos de diligências que lhe competia, abandonando o processo por mais de trinta (30) dias. Diante do exposto, julgo, por sentença, extinto o presente processo sem resolução do mérito, com base no artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso III, do CPC. Arquivem-se. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 13:02

Ato ordinatório

28/11/2025, 12:46

Recebimento

14/11/2025, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 15:44

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:44

Abandono da causa

14/11/2025, 15:44

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 07:49

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:12

Decurso de Prazo

03/09/2025, 07:11

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:48

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:31

Publicação

13/08/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:19

Ato ordinatório

12/08/2025, 14:15

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:32

Ato ordinatório

08/08/2025, 12:31

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 17:55

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 06:31

Recebimento

02/06/2025, 20:12

Mero expediente

02/06/2025, 20:12

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:59

Conclusão (para decisão)

27/05/2025, 15:46

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:00

Publicação

27/05/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0804614-56.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz de Oliveira - Exectdo: União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Unaspub - Intimação das partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o extrato de fls. 121, que indica que a subconta está zerada e que o pagamento mencionado às fls. 85/87 não foi efetivado.

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 19:59

Ato ordinatório

23/05/2025, 19:38

Ato ordinatório

23/05/2025, 17:48

Trânsito em julgado

23/05/2025, 17:48

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:29

Ato ordinatório

21/05/2025, 08:49

Publicação

21/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0804614-56.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz de Oliveira - Exectdo: União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Unaspub - Sentença de fls. 112: "Ante o pagamento efetuado e a anuência da parte exequente, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se e cumpra-se."

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 13:18

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:36

Recebimento

13/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:56

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 13:48

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 21:01

Recebimento

24/04/2025, 18:41

Mero expediente

24/04/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:39

Ato ordinatório

07/04/2025, 15:36

Publicação

07/04/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0804614-56.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz de Oliveira - Exectdo: União Nacional de Auxílio Aos Servidores Públicos - Unaspub - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, do despacho retro: "Ante a manifestação da parte ré, com supedâneo no art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

07/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

03/04/2025, 15:38

Recebimento

31/03/2025, 16:41

Mero expediente

31/03/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 19:30

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 13:48

Ato ordinatório

14/02/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 06:31

Ato ordinatório

12/02/2025, 06:50

Publicação

12/02/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0804614-56.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz de Oliveira - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:34

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:11

Decurso de Prazo

11/02/2025, 11:20

Ato ordinatório

24/01/2025, 10:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/01/2025, 10:07

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:15

Expedição de documento (Carta)

10/01/2025, 12:13

Ato ordinatório

11/12/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 12:26

Ato ordinatório

11/12/2024, 12:26

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 12:00

Recebimento

25/11/2024, 18:01

Mero expediente

25/11/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 14:05

Reativação

21/11/2024, 18:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/11/2024, 20:00

Definitivo

04/11/2024, 15:53

Trânsito em julgado

04/11/2024, 15:52

Ato ordinatório

30/10/2024, 11:05

Mero expediente

21/10/2024, 15:21

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:45

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 07:03

Publicação

17/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0804614-56.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz de Oliveira - Sentença de fls. 58: "Ante o exposto, julga-se procedente o pedido para: a) condenar a requerida a restituir, na forma dobrada, a quantia de R$1.093,10 (mil noventa e três reais e dez centavos), devendo a devolução ocorrer de uma única vez, corrigido monetariamente pelo IGP-M e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir do efetivo prejuízo; b) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, a contar do dia do evento danoso (primeiro desconto indevido), até a data do efetivo pagamento. Confirma-se a tutela deferida às f. 44/45. Sem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9099/95). Deverá o Cartório cumprir o art. 346, do CPC, que dispõe o seguinte: Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:20

Ato ordinatório

16/10/2024, 11:18

Recebimento

15/10/2024, 17:59

Recebimento

15/10/2024, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 17:59

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:59

Procedência

09/10/2024, 15:13

Conclusão (para julgamento)

07/10/2024, 14:47

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

07/10/2024, 14:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/09/2024, 07:08

Ato ordinatório

16/09/2024, 06:14

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 16:35

Ato ordinatório

05/09/2024, 05:43

Publicação

05/09/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0804614-56.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Fica intimado, ainda, da decisão de fl. 44-45.

05/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:45

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:34

Ato ordinatório

04/09/2024, 09:17

Expedição de documento (Carta)

04/09/2024, 09:16

Expedição de documento (Carta)

04/09/2024, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2024, 07:16

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2024, 17:37

de Conciliação (designada; Juiz(a))

30/08/2024, 17:36

Recebimento

30/08/2024, 14:31

Antecipação de tutela

30/08/2024, 14:31

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 09:52

Ato ordinatório

21/08/2024, 11:11

Ato ordinatório

19/08/2024, 19:52

Ato ordinatório

19/08/2024, 19:52

Distribuição (sorteio)

19/08/2024, 19:35

•13/08/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•07/04/2025, 00:00

•12/02/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00