Execução Fiscal 0004459-65.2010.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0004459-65.2010.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 20:48

Transitado em Julgado em data

11/04/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ragh Adiy Abdel Aziz Ady Processo 0004459-65.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ragh Adiy Abdel Aziz Ady - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pr

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Ragh Adiy Abdel Aziz Ady Processo 0004459-65.2010.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Ragh Adiy Abdel Aziz Ady - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da pr

10/04/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 08:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 09:37

Emissão da Relação

04/04/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:48

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 16:48

Registro de Sentença

03/04/2023, 16:48

Documentos

Despacho

•14/02/2013, 09:17

Despacho

•14/02/2013, 09:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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