Embargos à Execução 0821753-30.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

DANIELA SANTOS

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/MS 22108·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/MS 22108·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Custas

10/05/2025, 07:01

Custas

10/05/2025, 07:01

Publicação

30/04/2025, 09:44

Publicação

30/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 22108A/MS) Processo 0821753-30.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Daniela Santos - Embargdo: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - TRANSLADE-SE cópia do acórdão e da certidão de transito em julgado para os autos em apenso. Após, ARQUIVEM-SE. Às providências.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:02

Definitivo

28/04/2025, 16:19

Custas

28/04/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

28/04/2025, 16:15

Trânsito em julgado

28/04/2025, 16:13

Ato ordinatório

28/04/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:08

Recebimento

01/04/2025, 17:32

Todas as movimentações(77)

Custas

10/05/2025, 07:01

Custas

10/05/2025, 07:01

Publicação

30/04/2025, 09:44

Publicação

30/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 22108A/MS) Processo 0821753-30.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Daniela Santos - Embargdo: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - TRANSLADE-SE cópia do acórdão e da certidão de transito em julgado para os autos em apenso. Após, ARQUIVEM-SE. Às providências.

Documentos

•30/04/2025, 00:00

Acórdão

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:44

Ato ordinatório

29/04/2025, 08:02

Definitivo

28/04/2025, 16:19

Custas

28/04/2025, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:15

Ato ordinatório

28/04/2025, 16:15

Trânsito em julgado

28/04/2025, 16:13

Ato ordinatório

28/04/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 16:08

Recebimento

01/04/2025, 17:32

Mero expediente

01/04/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 12:40

Reativação

01/04/2025, 12:39

Reativação

28/03/2025, 14:11

Reativação

28/03/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Daniela Santos DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 22108A/MS) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA. JUROS CONTRATADOS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. LIMITAÇÃO À MÉDIA CONFORME A TABELA DO BANCO CENTRAL (BACEN). RECURSO PROVIDO. É devida a limitação dos juros remuneratórios quando comprovado que a taxa exigida pelo banco supera muito a taxa média de mercado, aplicada às operações de mesma espécie, divulgada pelo Bacen, adotando-se como parâmetro o entendimento proferido no Recurso Especial de n.º 1.061.530/RS. Sentença reformada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0821753-30.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniela Santos DPGE - 1ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 6353/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 22108A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0821753-30.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 10:49

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2025, 10:49

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2025, 10:49

Ato ordinatório

28/01/2025, 10:15

Petição (Contra-razões)

14/01/2025, 10:10

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 22108A/MS) Processo 0821753-30.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Daniela Santos - Embargdo: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 21:44

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:17

Ato ordinatório

09/12/2024, 18:51

Recebimento

09/12/2024, 18:21

Ato ordinatório

09/12/2024, 18:21

Publicação

13/11/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 22108A/MS) Processo 0821753-30.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Daniela Santos - Embargdo: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos Embargos à Execução. CONDENO a embargante ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que ora MAJORO para 12% sobre o valor atualizado da causa. SUSPENDO a cobrança dos onus da sucumbência por ser a parte beneficiária de AJG. Decreto a extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.

13/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:32

Entrega em carga/vista

11/11/2024, 13:32

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:25

Recebimento

08/10/2024, 22:14

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2024, 22:14

Ato ordinatório

08/10/2024, 22:14

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 17:41

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 15:34

Ato ordinatório

03/09/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 22108A/MS) Processo 0821753-30.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargdo: Omni S/A Credito Financiamento E Investimento - Decisão: "Este processo encontra-se em fase de saneamento ou julgamento antecipado. A fim de se preservar a faculdade das partes influenciarem a decisão judicial (artigo 9º, do CPC), à luz e por prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º, do CPC), razão pela qual, sob pena de preclusão, manifestem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos seguintes termos: 1) Se pretendem produzir prova em audiência ou, contrariamente, se é o caso de julgamento do feito no estado em que se encontra. 2) Diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto pelas partes os fatos controvertidos que deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (artigo 357, II, do CPC). 3) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida em juízo, deverá expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo sob a necessidade de inversão do ônus da prova (artigos 357, inciso III e 373, § 3º, do CPC). 4) Após análise da petição inicial, contestação, réplica (impugnação) e elementos documentais porventura já apresentados ao feito, deverão as partes apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (artigo 357, inciso IV, do CPC). Com a manifestação das partes, voltem os autos em conclusão para prosseguimento do feito."

03/09/2024, 00:00

Publicação

02/09/2024, 22:15

Ato ordinatório

02/09/2024, 08:27

Recebimento

30/08/2024, 18:58

Ato ordinatório

30/08/2024, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 14:51

Entrega em carga/vista

30/08/2024, 14:51

Ato ordinatório

30/08/2024, 14:50

Recebimento

30/08/2024, 10:38

Outras Decisões

30/08/2024, 10:38

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 18:33

Recebimento

12/08/2024, 18:04

Ato ordinatório

12/08/2024, 18:04

Petição (Impugnação aos embargos)

12/07/2024, 19:22

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 16:01

Entrega em carga/vista

05/07/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2024, 15:59

Decurso de Prazo

27/06/2024, 04:04

Recebimento

10/06/2024, 18:35

Ato ordinatório

10/06/2024, 18:35

Ato ordinatório

04/06/2024, 18:55

Publicação

29/05/2024, 21:09

Ato ordinatório

29/05/2024, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 18:42

Entrega em carga/vista

28/05/2024, 18:42

Ato ordinatório

28/05/2024, 18:41

Recebimento

09/04/2024, 16:39

Outras Decisões

09/04/2024, 16:39

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 19:09

Apensamento

08/04/2024, 17:50

Distribuição (dependência)

08/04/2024, 17:50

•06/03/2025, 00:00

Acórdão

•13/02/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00