Apelação Cível 0800652-42.2017.8.12.0013 - TJMS

Apelação Cível 0800652-42.2017.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistas dos autos à parte autora para que se manifeste sobre o pagamento realizado, em cinco dias, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB 18809A/MS) Processo 0800652-42.2017.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Arrua Echeverria - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S.A., Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Allianz Seguros S.A. - Em face do exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença proposta por Mapfre S/A, Brasilseg Companhia de Seguros e Bradesco Vida e Previdência S/A, declarando como saldo remanescente devido, a quantia de R$29.664,93, atualizada até 12.07.2024, depositada na subconta vinculada ao presente feito. Sem honorários, nos termos da Súmula 519 do STJ. Sem custas, por se tratar de incidente.

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB 18809A/MS) Processo 0800652-42.2017.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Arrua Echeverria - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S.A., Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Allianz Seguros S.A. - Intimação da parte exequente para manifestar-se acerca das impugnações ao cumprimento de sentença apresentado.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB 18809A/MS) Processo 0800652-42.2017.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alex Arrua Echeverria - Exectdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S.A., Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Allianz Seguros S.A. - Promova-se a evolução de classe para Cumprimento de Sentença, nos termos do §1º do art. 103, do CNCGJ/MS. Intime-se a parte requerida, via publicação no Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa e de honorários advocatícios previstos no § 1º, do art. 523, do CPC. Atente-se que, caso o devedor efetue o pagamento no prazo antes assinalado, não deverá ocorrer incidência da multa, ainda que eventualmente inserida em cálculo encartado aos autos pelo credor. Decorrido tal prazo sem pagamento, o valor será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), bem como também deverá ser acrescido de honorários advocatícios, que fixo em mais 10% (dez por cento). Por fim, expeça-se alvará de levantamento dos valores incontroversos depositados nos autos, em favor da parte exequente, na forma requerida às f. 1185.

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Allianz Seguros S.A., Companhia de Seguros Aliança do Brasil, Mapfre Vida S.A., Bradesco Vida e Previdência S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mapfre Vida S.A., R$ 1.257,63 - Bradesco Vida e Previdência S/A, R$ 1.257,63 - Companhia de Seguros Aliança do Brasil, R$ 1.257,63 - Allianz Seguros S.A., R$ 1.257,63 Devedores - ADV: Priscila Castro Rizzardi (OAB 12749/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB 18809A/MS) Processo 0800652-42.2017.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

12/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2024, 12:53

Definitivo

28/05/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Alex Arrua Echeverria Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Allianz Brasil Seguradora S.a. Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado. Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800652-42.2017.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Alex Arrua Echeverria Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Allianz Brasil Seguradora S.a. Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800652-42.2017.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a):

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Alex Arrua Echeverria Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Allianz Brasil Seguradora S.a. Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800652-42.2017.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:43

Ato ordinatório

19/04/2024, 01:16

Ato ordinatório

19/04/2024, 01:16

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Alex Arrua Echeverria Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Allianz Brasil Seguradora S.a. Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA PROPORCIONALMENTE AO GRAU DA LESÃO - INEXISTÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO IMPRÓPRIA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Consoante entendimento do STJ, a indenização deve ser proporcional à lesão sofrida pelo segurado e não do valor total previsto em apólice. Ademais, quanto à alegação da parte autora de que não possuía ciência da possibilidade de aplicação da Tabela Susep, a matéria foi recentemente julgada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, inclusive em sede de Recurso Repetitivo. Nesse sentido, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1112, fixou a seguinte tese: "(i) Na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre". Tratando-se a estipulante da Fundação Habitacional do Exército, da qual o autor era associado, não há que se falar em estipulação imprópria. A condenação ao pagamento do seguro em valor inferior ao pleiteado na inicial não enseja sucumbência recíproca disposta no art. 86 do CPC, devendo a parte requerida arcar integralmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Recurso conhecido e parcialmente provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800652-42.2017.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

08/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(28)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistas dos autos à parte autora para que se manifeste sobre o pagamento realizado, em cinco dias, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

Ato ordinatório

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(48)