Apelação Cível 0802870-72.2024.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0802870-72.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de fls. 342: "Tendo em vista que a inicial de executiva foi no montante de R$ 7.826,18 (fls. 316/318), e deduzindo-se o depósito efetuado pela executada Mongeral no valor de R$ 6.281,35 (fls. 310), remanesceu o débito de R$ 1.544,83 (fls. 321/324). As partes executadas efetuaram o pagamento do valor remanescente em duplicidade (fls. 328 e 331). Nesse passo, a parte executada Mongeral depositou R$ 6.281,35 (fls. 310) mais R$ 1.544,83 (fls. 328), enquanto o Banco Bradesco depositou apenas R$ 1.555,13 (fls. 332). Assim, diante das razões supra, revogo a determinação contida na sentença de levantamento dos valores nela estabelecidos, passando a estabelecer o correto levantamento dos valores depositados nos autos. Expeçam-se alvarás de levantamento do valor do débito em favor da parte exequente, qual seja: R$ 7.826,18, e do remanescente em favor da parte executada Mongeral. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Às providências necessárias"///////////////////////////////////////// Intimação do executado Mongeral para informar os dados bancários para restituição de valores, no prazo de 05 dias.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista que a inicial de executiva foi no montante de R$ 7.826,18 (fls. 316/318), e deduzindo-se o depósito efetuado pela executada Mongeral no valor de R$ 6.281,35 (fls. 310), remanesceu o débito de R$ 1.544,83 (fls. 321/324). As partes executadas efetuaram o pagamento do valor remanescente em duplicidade (fls. 328 e 331). Nesse passo, a parte executada Mongeral depositou R$ 6.281,35 (fls. 310) mais R$ 1.544,83 (fls. 328), enquanto o Banco Bradesco depositou apenas R$ 1.555,13 (fls. 332). Assim, diante das razões supra, revogo a determinação contida na sentença de levantamento dos valores nela estabelecidos, passando a estabelecer o correto levantamento dos valores depositados nos autos. Expeçam-se alvarás de levantamento do valor do débito em favor da parte exequente, qual seja: R$ 7.826,18, e do remanescente em favor da parte executada Mongeral. Após, arquivem-se, observadas as formalidades.///////Intimação da requerida Mongeral para informar os dados bancários para expedição do valor remanescente.

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Marina Maria da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Despacho de fls. 309: "Primeiramente, anote-se a fase de Cumprimento de Sentença. O depósito de fls. 210 refere-se ao Tribunal de Justiça da Bahia. Assim, junte-se extrato da subconta deste processo. Após, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0802870-72.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte exequente para dar inicio ao seu cumprimento de sentença, apresentando o valor do seu crédito, deduzindo-se os valores depositados na subconta dos autos, conforme extrato supra, manifestando-se, em sendo o caso, pela satisfação do débito pela quitação. Às providências necessárias"

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marina Maria da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0802870-72.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marina Maria da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Intimação das partes para que, querendo, manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias sobre o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, sob pena de arquivamento do feito, conforme Ordem de Serviço n. 01/2019, art. 26°. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0802870-72.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 12:55

Definitivo

11/02/2025, 12:55

Trânsito em julgado

11/02/2025, 08:52

Ato ordinatório

19/12/2024, 23:04

Expedida/certificada

19/12/2024, 11:37

Ato ordinatório

19/12/2024, 03:36

Publicação

19/12/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marina Maria da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Advogada: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB: 315543/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Marina Maria da Silva Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelação Cível nº 0802870-72.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, conheço o recurso de apelação interposto por Marina Maria da Silva e dou-lhe parcial provimento, a fim de condenar os requeridos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (dano moral e material) e correção monetária pelo IGPM, a partir do arbitramento (dano moral). Redistribua-se a sucumbência, condenando-se as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. Outrossim, conheço do recurso adesivo interposto pelo Banco Bradesco S.A. e nego-lhe provimento. Majora-se os honorários advocatícios devidos pelo Banco Bradesco S/A de 10% para 18% sobre o valor atualizado da causa, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 11:00

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Marina Maria da Silva - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A, Banco Bradesco S/A - Sentença de fls. 182/191: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos efetuados na conta bancária da parte autora, dois descontos no valor R$ 52,75 (cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos), bem como, para determinar à parte requerida que se abstenha de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno a ré a devolução, em dobro, dos 02 (dois) descontos realizados, devendo esses valores serem corrigidos mês a mês pelo IGPM, a partir da data dos descontos indevidos, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00, o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, atenta ao trabalho desenvolvido, a inexistência de instrução processual e ao curto tempo de tramitação do feito, devendo a parte autora arcar com 50% do equivalente desse valor, e a ré com os 50% remanescentes, além das custas e despesas processuais nestas mesmas proporções, ficando, contudo, em relação à parte autora, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do §3º, do art. 98 do CPC. Por fim, julgo extinta a ação com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se." Intimação - ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0802870-72.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

02/08/2024, 00:00

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