Apelação Cível 0807126-92.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ITAú UNIBANCO HOLDING S.A.

Autor

MARCELO TIAGO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 019761·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 013342·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 019761·Representa: Autor

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 013342·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 13342·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 019761·Representa: Réu

JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO

OAB/MS 013342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Libere-se a peça sigilosa. Após, arquivem-se.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando a certidão retro, arquivem-se.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:45

Definitivo

01/07/2025, 10:45

Documento (Decisão)

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Todas as movimentações(97)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Libere-se a peça sigilosa. Após, arquivem-se.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando a certidão retro, arquivem-se.

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:45

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

Definitivo

01/07/2025, 10:45

Documento (Decisão)

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Documento (Certidão)

01/07/2025, 10:07

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 09:58

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:58

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:58

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 09:58

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:58

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:58

Ato ordinatório

01/07/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2894524/MS (2025/0107556-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO TIAGO DA CRUZ ADVOGADO: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO - MS013342 AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - MS019761 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCELO TIAGO DA CRUZ, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARCELO TIAGO DA CRUZ, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 01.11.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 27.11.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade quanto à tempestividade do recurso. A parte, embora regularmente intimada para comprovar eventual suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo processual, não cumpriu a determinação. Veja que a parte foi intimada a comprovar a tempestividade do Recurso Especial, e no caso, argumentou sobre a tempestividade do Agravo. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2894524/MS (2025/0107556-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO TIAGO DA CRUZ ADVOGADO: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO - MS013342 AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - MS019761 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2894524/MS (2025/0107556-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO TIAGO DA CRUZ ADVOGADO: JEFFERSON DOUGLAS SANTANA DE MELO - MS013342 AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - MS019761 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Marcelo Tiago da Cruz Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Itaú Unibanco Holding S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0807126-92.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Marcelo Tiago da Cruz Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Agravado: Itaú Unibanco Holding S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0807126-92.2023.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marcelo Tiago da Cruz Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Itaú Unibanco Holding S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Marcelo Tiago da Cruz. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0807126-92.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marcelo Tiago da Cruz Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Itaú Unibanco Holding S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807126-92.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marcelo Tiago da Cruz Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Recorrido: Itaú Unibanco Holding S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807126-92.2023.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2024, 09:20

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

29/11/2024, 10:35

Ato ordinatório

22/11/2024, 22:02

Ato ordinatório

01/11/2024, 22:09

Expedida/certificada

01/11/2024, 12:55

Ato ordinatório

01/11/2024, 01:54

Publicação

01/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Marcelo Tiago da Cruz Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - RECURSO DO DEVEDOR - REQUERIMENTO DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA, POR SUPOSTA ABUSIVIDADE CONTRATUAL - REJEITADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - JUROS REMUNERATÓRIOS POUCO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN - POSSIBILIDADE - HIPÓTESE EM QUE, NO CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS SÃO INFERIORES A UMA VEZ E MEIA À TAXA MÉDIA AFERIDA PELO BACEN. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - POSSIBILIDADE - EXPRESSA PREVISÃO NO CONTRATO. PEDIDO DE REVISÃO QUANTO A OUTRAS CLAUSULAS CONTRATUAIS - NÃO CONHECIDO - INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0807126-92.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2024, 09:44

Ato ordinatório

30/10/2024, 17:36

Não-Provimento

30/10/2024, 17:36

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:07

Publicação

30/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcelo Tiago da Cruz Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807126-92.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2024, 14:31

Inclusão em pauta

29/10/2024, 14:13

Ato ordinatório

18/10/2024, 18:00

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 18:32

Documento (Informações)

10/10/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:37

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:45

Ato ordinatório

10/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

10/10/2024, 01:28

Ato ordinatório

10/10/2024, 01:13

Publicação

10/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcelo Tiago da Cruz Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelação Cível nº 0807126-92.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Excepcionalmente, defiro o pedido de f. 340 e concedo prazo improrrogável de 5 dias para a apelante juntar os documentos determinados. Decorrido o prazo, com ou sem a juntada, concluso para julgamento.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:01

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 18:06

Mero expediente

08/10/2024, 18:06

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:07

Ato ordinatório

01/10/2024, 12:39

Ato ordinatório

01/10/2024, 02:41

Publicação

01/10/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcelo Tiago da Cruz Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelação Cível nº 0807126-92.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Intime-se o Apelante Marcelo Tiago da Cruz para, em cinco dias, regularizar sua representação processual, já que o advogado Jefferson Douglas Santana de Melo, subscritor do apelo de f.240/288, não tem procuração ad judicia juntada nestes autos, sob pena do recurso de apelação não ser conhecido, nos termos do que determina o artigo 76, §2º, I,do Código de Processo Civil. Visando, efetivar o princípio da Celeridade Processual, Manifeste-se o Apelante Marcelo Tiago da Cruz, no mesmo prazo, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.291/329 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para análise da admissibilidade recursal. Intime-se.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2024, 14:07

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

30/09/2024, 14:07

Expedida/certificada

30/09/2024, 11:50

Ato ordinatório

30/09/2024, 11:50

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

30/09/2024, 11:49

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:16

Ato ordinatório

30/09/2024, 00:23

Publicação

30/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcelo Tiago da Cruz Advogado: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB: 13342/MS) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807126-92.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

30/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 21:10

Mero expediente

27/09/2024, 21:10

Ato ordinatório

27/09/2024, 07:24

Conclusão (para decisão)

26/09/2024, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 16:45

Distribuição (prevenção)

26/09/2024, 16:45

Ato ordinatório

26/09/2024, 16:42

Recebimento

25/09/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Réu: Marcelo Tiago da Cruz - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 240/288. Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0807126-92.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária -

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Itaú Unibanco Holding S.A. - Réu: Marcelo Tiago da Cruz - Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0807126-92.2023.8.12.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Diante do exposto, com base no Decreto-lei n. 911/69, julgo procedente o pedido desta ação de busca e apreensão, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Fica facultado à parte autora a venda do bem, na forma estabelecida no Decreto Lei n. 911/69. Considerando a sucumbência da parte requerida, condeno-a ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios a favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% do débito em aberto, cuja mora não foi purgada, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade. P. R. I. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.

08/08/2024, 00:00

•03/07/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•10/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•10/04/2025, 00:00

Acórdão

•14/02/2025, 00:00

Despacho

•14/02/2025, 00:00

Despacho

•21/01/2025, 00:00

Acórdão

•03/12/2024, 00:00

Despacho

•03/12/2024, 00:00

Acórdão

•01/11/2024, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 00:00

Despacho

•01/10/2024, 00:00

Todos os documentos(18)

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•10/04/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•10/04/2025, 00:00

Acórdão

•14/02/2025, 00:00

Despacho

•14/02/2025, 00:00

Despacho

•21/01/2025, 00:00

Acórdão

•03/12/2024, 00:00

Despacho

•03/12/2024, 00:00

Acórdão

•01/11/2024, 00:00

Despacho

•30/10/2024, 00:00

Despacho

•10/10/2024, 00:00

Despacho

•01/10/2024, 00:00

Acórdão

•30/09/2024, 00:00

•03/09/2024, 00:00

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