EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL
Autor
JD CONSTRUTORA LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO
OAB/MS 15320·CPF·Representa: Autor
RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO
OAB/MS 15320·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
07/04/2026, 08:43
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 08:57
Ato ordinatório
10/02/2026, 10:15
Publicação
10/02/2026, 05:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl.381.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL -
Réu: Jd Construtora Ltda - Me -
Intimação - ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0800011-75.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. PROCEDAM-SE as anotações necessárias no cadastramento do feito, a fim de que as futuras intimações da autora sejam realizadas eletronicamente, nos termos da lei federal nº. 11.419/2006. Em seguida, CITE-SE a ré, por mandado, no endereço constante do "ar" de fl. 343. Às providências.
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 20:24
Ato ordinatório
14/02/2025, 07:40
Ato ordinatório
13/02/2025, 14:57
Ato ordinatório
13/02/2025, 14:56
Recebimento
06/12/2024, 15:56
Mero expediente
06/12/2024, 15:56
Conclusão (para despacho)
27/11/2024, 14:50
Ato ordinatório
21/10/2024, 07:22
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 11:55
Ato ordinatório
02/10/2024, 10:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da parte requerida, acerca do AR negativo de fl 343.
Intimação - ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0800011-75.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -
02/10/2024, 00:00
Publicação
01/10/2024, 20:30
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 14:14
Ato ordinatório
01/10/2024, 07:44
Ato ordinatório
30/09/2024, 08:23
Decurso de Prazo
07/09/2024, 02:13
Ato ordinatório
30/08/2024, 17:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Intimação da parte autora, acerca das informações de fls. 349/.
Intimação - ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0800011-75.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -
30/08/2024, 00:00
Publicação
29/08/2024, 20:24
Ato ordinatório
29/08/2024, 07:41
Ato ordinatório
28/08/2024, 15:25
Ato ordinatório
13/08/2024, 16:56
Ato ordinatório
13/08/2024, 16:55
Documento (Mandado)
13/08/2024, 16:54
Documento (Certidão)
13/08/2024, 16:54
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2024, 14:57
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
09/08/2024, 14:40
Recebimento
25/07/2024, 15:45
Mero expediente
25/07/2024, 15:45
Ato ordinatório
18/07/2024, 16:32
Expedição de documento (Mandado)
17/07/2024, 19:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/07/2024, 08:07
Conclusão (para despacho)
04/07/2024, 17:51
Ato ordinatório
04/07/2024, 17:50
Custas
28/06/2024, 07:11
Custas
25/06/2024, 16:25
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 15:06
Recebimento
20/06/2024, 17:47
Mero expediente
20/06/2024, 17:47
Conclusão (para despacho)
19/06/2024, 17:03
Expedição de documento (Certidão)
19/06/2024, 17:02
Decurso de Prazo
19/06/2024, 01:49
Ato ordinatório
17/06/2024, 18:57
Expedição de documento (Carta)
17/06/2024, 17:38
Ato ordinatório
10/06/2024, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2024, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos)
10/06/2024, 07:47
Ato ordinatório
10/06/2024, 07:45
Publicação
06/06/2024, 20:30
Ato ordinatório
06/06/2024, 07:42
Expedição de documento (Certidão)
05/06/2024, 18:19
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
05/06/2024, 18:19
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024, 15:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2024, 15:29
Ato ordinatório
05/06/2024, 15:29
Ato ordinatório
05/06/2024, 15:28
Ato ordinatório
05/06/2024, 10:15
Recebimento
16/05/2024, 11:35
Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024, 11:35
Conclusão (para decisão)
07/03/2024, 15:01
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2023, 02:14
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2023, 10:53
Expedição de documento (Outros documentos)
17/08/2023, 10:53
Ato ordinatório
13/07/2023, 12:22
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2023, 13:18
Petição (Petição (outras))
24/04/2023, 08:55
Ato ordinatório
10/04/2023, 17:21
Publicação
23/03/2023, 20:25
Ato ordinatório
23/03/2023, 07:44
Ato ordinatório
22/03/2023, 15:05
Recebimento
13/02/2023, 17:18
Mero expediente
13/02/2023, 17:18
Conclusão (para despacho)
13/02/2023, 14:55
Reativação
13/02/2023, 12:54
Reativação
13/02/2023, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS)
Apelado: Jd Construtora Ltda - Me Visto. Certifique-se o decurso de prazo para interposição de recurso e baixem os autos à comarca de origem. Cumpra-se.
Apelação Cível nº 0800011-75.2022.8.12.0014 Comarca de Plantão Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
13/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS)
Apelado: Jd Construtora Ltda - Me EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EXTINÇÃO - CADASTRO PARA RECEBIMENTO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - LEI Nº 11.419/2006 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA - NULIDADE DA INTIMAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A intimação eletrônica tem prevalência à publicação no Diário da Justiça, nos termos do art. 5º da Lei nº 11.419/2006 e dos arts. 246 e 270 do CPC. Comprovada que a parte autora aderiu ao Convênio deste Tribunal de Justiça para recebimento de intimação eletrônica e o cartório não observou tal procedimento para sua intimação, é de se reconher a nulidade do ato e a consequente cassação da sentença que declarou a extinção do feito. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800011-75.2022.8.12.0014 Comarca de Plantão Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.