Cumprimento de sentença 0800371-79.2019.8.12.0025 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800371-79.2019.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson do Prado (OAB 10435/MS), Marcos Tsuneo Shimizu (OAB 39086/BA) Processo 0800371-79.2019.8.12.0025 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Nickolas Moron Urt - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença apresentada por Álvaro Nackle Urt e Nickolas Moron Urt contra Súper Fico Agro Eireli e Rogério Luiz Seibt. Pleiteiam da primeira executada o valor de R$ 11.958,90 e do segundo executado R$ 19.019,00. Consta às fls. 422/423, que os exequentes e Rogério Luiz Seibt formalizaram acordo, posteriormente homologado à fl. 425. O feito prosseguiu em relação à executada Súper Fico Agro Eireli (fl. 432). Em virtude das tentativas frustradas de citação, procedeu-se com a citação por edital da executada (fl. 445). Às fls. 451/452, a curadoria especial juntou impugnação à execução sob a alegação de excesso de execução. Brevemente relatados. Decido. A divergência entre os cálculos da impugnante e do exequente diz respeito somente aos honorários de sucumbência. Conforme constou no título executivo, os requeridos foram condenados ao pagamento solidário de honorários de 10% do valor da causa, respeitado o percentual de 90%, à vista da sucumbência da parte autora. Assim, consta da sentença: "Diante da sucumbência recíproca, condeno os litigantes, na proporção de 90% para os réus e 10% para os autores, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte adversa, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil." Feitos estes esclarecimentos, é simples que os honorários devidos pela exequente Súper Fico Eirelli serão calculados no percentual de 4,5 % sobre o valor da causa, considerando a proporcionalidade de 90% para os executados, dividindo-se esta com o segundo executado, obtém-se 45% do valor dos honorários, isto é, 4,5% do valor da causa. Neste ponto, relembre-se que à fl. 28 houve a retificação do valor da causa para R$59.100,00. Portanto, o valor dos honorários devidos pela executada é de 4,5% de R$59.100,00, isto é, R$ 2.659,50. Sobre este valor deverá incidir a multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, CPC e honorários de 10%, considerando a ausência de pagamento tempestivo. A presente decisão não gera créditos de honorários advocatícios. Considerando que a manifestação de fls. 457/459, apesar de indicar os mesmos parâmetros mencionados acima, não está acompanhada da respectiva planilha de cálculo, intime-se o exequente para juntar a planilha atualizada do débito. Prazo: (05) cinco dias. Após, conclusos na fila do Sisbajud. Às providências e intimações necessárias.

26/05/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para requerer o que de direito no prazo de 15 dias.

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