Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação DAS PARTES acerca do retorno dos autos do E. TJMS.
02/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação DAS PARTES acerca do retorno dos autos do E. TJMS.
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 08:18
Ato ordinatório
29/08/2025, 13:18
Trânsito em julgado
28/08/2025, 15:18
Reativação
28/08/2025, 15:17
Reativação
28/08/2025, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Ismael Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS)
Apelante: Silvia Regina C Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Apelada: Terezinha Lopes Martinez DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas
Apelado: Tomas Lopes Matinez Advogado: Ketulin dos Anjos Pereira (OAB: 21780/MS) Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) Interessada: Carmem Lucia Lopes Martinez Michel Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - DEMANDA EXTINTA PELA DESISTÊNCIA DA AUTORA/ASSISTIDA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELOS ASSISTENTES SIMPLES/APELANTES - IMPOSSIBILIDADE - ART. 122 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 122: "A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos". Assim, se o magistrado a quo homologou o pedido de desistência formulado pela parte autora/assistida, não podem os recorrentes/assistentes, pleitearem o seu prosseguimento da ação. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800601-82.2019.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ismael Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS)
Apelante: Silvia Regina C Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Apelada: Terezinha Lopes Martinez DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas
Apelado: Tomas Lopes Matinez Advogado: Ketulin dos Anjos Pereira (OAB: 21780/MS) Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) Interessada: Carmem Lucia Lopes Martinez Michel Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800601-82.2019.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a):
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ismael Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS)
Apelante: Silvia Regina C Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Apelada: Terezinha Lopes Martinez DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas
Apelado: Tomas Lopes Matinez Advogado: Ketulin dos Anjos Pereira (OAB: 21780/MS) Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) Interessada: Carmem Lucia Lopes Martinez Michel Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Tendo em vista que a parte recorrente postula a concessão da justiça gratuita, intimem-se os apelantes para, no prazo de cinco dias, juntarem os documentos que comprovem sua condição de hipossuficientes, nos termos da Lei, sob pena de indeferimento do pedido.
Apelação Cível nº 0800601-82.2019.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ismael Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS)
Apelante: Silvia Regina C Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Apelada: Terezinha Lopes Martinez DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas
Apelado: Tomas Lopes Matinez Advogado: Ketulin dos Anjos Pereira (OAB: 21780/MS) Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) Interessada: Carmem Lucia Lopes Martinez Michel Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800601-82.2019.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
11/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2025, 14:29
Documentos
Intimação
•02/09/2025, 00:00
Intimação
•02/09/2025, 00:00
02/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 08:18
Ato ordinatório
29/08/2025, 13:18
Trânsito em julgado
28/08/2025, 15:18
Reativação
28/08/2025, 15:17
Reativação
28/08/2025, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Ismael Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS)
Apelante: Silvia Regina C Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Apelada: Terezinha Lopes Martinez DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas
Apelado: Tomas Lopes Matinez Advogado: Ketulin dos Anjos Pereira (OAB: 21780/MS) Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) Interessada: Carmem Lucia Lopes Martinez Michel Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - DEMANDA EXTINTA PELA DESISTÊNCIA DA AUTORA/ASSISTIDA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELOS ASSISTENTES SIMPLES/APELANTES - IMPOSSIBILIDADE - ART. 122 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 122: "A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos". Assim, se o magistrado a quo homologou o pedido de desistência formulado pela parte autora/assistida, não podem os recorrentes/assistentes, pleitearem o seu prosseguimento da ação. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0800601-82.2019.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
31/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ismael Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS)
Apelante: Silvia Regina C Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Apelada: Terezinha Lopes Martinez DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas
Apelado: Tomas Lopes Matinez Advogado: Ketulin dos Anjos Pereira (OAB: 21780/MS) Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) Interessada: Carmem Lucia Lopes Martinez Michel Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0800601-82.2019.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a):
23/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ismael Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS)
Apelante: Silvia Regina C Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Apelada: Terezinha Lopes Martinez DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas
Apelado: Tomas Lopes Matinez Advogado: Ketulin dos Anjos Pereira (OAB: 21780/MS) Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) Interessada: Carmem Lucia Lopes Martinez Michel Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Tendo em vista que a parte recorrente postula a concessão da justiça gratuita, intimem-se os apelantes para, no prazo de cinco dias, juntarem os documentos que comprovem sua condição de hipossuficientes, nos termos da Lei, sob pena de indeferimento do pedido.
Apelação Cível nº 0800601-82.2019.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
14/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ismael Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS)
Apelante: Silvia Regina C Lopes Martinez Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Apelada: Terezinha Lopes Martinez DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de Freitas
Apelado: Tomas Lopes Matinez Advogado: Ketulin dos Anjos Pereira (OAB: 21780/MS) Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) Interessada: Carmem Lucia Lopes Martinez Michel Advogado: Jorge Severino (OAB: 19052/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0800601-82.2019.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha
11/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
09/07/2025, 14:29
Remessa (em grau de recurso)
09/07/2025, 14:29
Remessa (em grau de recurso)
09/07/2025, 14:29
Ato ordinatório
04/06/2025, 18:27
Petição (Contra-razões)
04/06/2025, 17:51
Decurso de Prazo
04/06/2025, 04:01
Ato ordinatório
21/05/2025, 18:35
Ato ordinatório
14/05/2025, 14:41
Publicação
12/05/2025, 05:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Herberth Lima (OAB 4749/MS), Ketulin dos Anjos Pereira (OAB 21780/MS) Processo 0800601-82.2019.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Ré: Terezinha Lopes Martinez, Tomas Lopes Matinez - Intima as partes do teor do recurso de apelação de fls. 208/212.
12/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/05/2025, 16:35
Ato ordinatório
09/05/2025, 08:06
Ato ordinatório
08/05/2025, 12:33
Petição (Apelação)
08/05/2025, 10:20
Recebimento
29/04/2025, 14:31
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 14:31
Ato ordinatório
29/04/2025, 14:31
Conclusão (para decisão)
28/03/2025, 12:25
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 10:20
Petição (Contra-razões)
28/02/2025, 18:35
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Carmem Lucia Lopes Martinez Michel - Intima a parte autora para apresentar sua resposta aos embargos de declaração juntado aos autos.
Intimação - ADV: Jorge Severino (OAB 19052/MS) Processo 0800601-82.2019.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -
17/02/2025, 00:00
Publicação
14/02/2025, 21:10
Ato ordinatório
14/02/2025, 08:03
Ato ordinatório
13/02/2025, 15:22
Petição (Petição (outras))
13/02/2025, 14:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Carmem Lucia Lopes Martinez Michel - Intimação para tomar ciência da sentença.
Intimação - ADV: Herberth Lima (OAB 4749/MS), Jorge Severino (OAB 19052/MS), Ketulin dos Anjos Pereira (OAB 21780/MS) Processo 0800601-82.2019.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -
23/01/2025, 00:00
Publicação
22/01/2025, 20:53
Conclusão (para decisão)
22/01/2025, 13:45
Recebimento
22/01/2025, 12:51
Ato ordinatório
22/01/2025, 12:51
Conclusão (para decisão)
22/01/2025, 12:08
Ato ordinatório
22/01/2025, 07:53
Petição (Embargos de declaração)
21/01/2025, 19:21
Ato ordinatório
21/01/2025, 17:21
Documento (Outros documentos)
21/01/2025, 15:35
Ato ordinatório
21/01/2025, 13:02
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2025, 13:01
Entrega em carga/vista
21/01/2025, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
21/01/2025, 13:01
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2025, 13:01
Entrega em carga/vista
21/01/2025, 13:00
Recebimento
20/01/2025, 18:19
Expedição de documento (Certidão)
20/01/2025, 18:19
Ato ordinatório
20/01/2025, 18:19
Conclusão (para julgamento)
20/01/2025, 12:07
Documento (Outros documentos)
17/01/2025, 21:35
Decurso de Prazo
13/01/2025, 01:33
Expedição de documento (Certidão)
13/01/2025, 01:33
Ato ordinatório
10/01/2025, 16:54
Recebimento
10/01/2025, 15:53
Ato ordinatório
10/01/2025, 15:52
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2024, 12:05
Entrega em carga/vista
16/12/2024, 12:05
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 12:04
Expedição de documento (Outros documentos)
16/12/2024, 12:04
Entrega em carga/vista
16/12/2024, 12:03
Recebimento
13/12/2024, 19:25
Mero expediente
13/12/2024, 19:25
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 11:05
Conclusão (para julgamento)
11/12/2024, 17:23
Documento (Outros documentos)
11/12/2024, 17:06
Expedição de documento (Certidão)
05/12/2024, 16:07
Expedição de documento (Outros documentos)
05/12/2024, 16:07
Entrega em carga/vista
05/12/2024, 16:07
Recebimento
04/12/2024, 19:20
Mero expediente
04/12/2024, 19:20
Conclusão (para julgamento)
28/11/2024, 17:41
Recebimento
26/11/2024, 14:26
Ato ordinatório
26/11/2024, 14:26
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2024, 12:40
Entrega em carga/vista
11/11/2024, 12:40
Recebimento
08/11/2024, 17:01
Indeferimento
08/11/2024, 17:01
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 16:21
Recebimento
20/08/2024, 18:12
Petição (Petição (outras))
20/08/2024, 15:36
Conclusão (para decisão)
05/08/2024, 13:32
Documento (Outros documentos)
03/08/2024, 06:35
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2024, 10:28
Entrega em carga/vista
26/07/2024, 10:28
Recebimento
09/07/2024, 15:16
Expedição de documento (Certidão)
04/07/2024, 17:58
Expedição de documento (Outros documentos)
04/07/2024, 17:58
Entrega em carga/vista
04/07/2024, 17:58
Petição (Petição (outras))
04/07/2024, 16:22
Petição (Petição (outras))
03/07/2024, 16:24
Publicação
09/05/2024, 21:20
Ato ordinatório
09/05/2024, 08:03
Expedição de documento (Outros documentos)
08/05/2024, 11:40
Entrega em carga/vista
08/05/2024, 11:40
Ato ordinatório
08/05/2024, 11:39
Recebimento
30/04/2024, 13:02
Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2024, 13:01
Conclusão (para despacho)
19/01/2024, 13:04
Recebimento
19/01/2024, 06:35
Documento (Outros documentos)
19/01/2024, 06:35
Expedição de documento (Certidão)
07/12/2023, 04:26
Publicação
28/11/2023, 21:07
Ato ordinatório
28/11/2023, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2023, 10:36
Expedição de documento (Outros documentos)
27/11/2023, 10:36
Entrega em carga/vista
27/11/2023, 10:36
Ato ordinatório
27/11/2023, 10:35
Recebimento
17/11/2023, 10:21
Mero expediente
17/11/2023, 10:21
Conclusão (para decisão)
18/08/2023, 14:54
Ato ordinatório
15/08/2023, 11:30
Conclusão (para decisão)
01/08/2023, 14:17
Petição (Petição (outras))
01/08/2023, 09:35
Decurso de Prazo
31/07/2023, 04:12
Ato ordinatório
20/07/2023, 03:33
Ato ordinatório
27/06/2023, 11:10
Decurso de Prazo
16/05/2023, 03:21
Ato ordinatório
26/04/2023, 14:46
Publicação
19/04/2023, 21:24
Ato ordinatório
19/04/2023, 08:04
Ato ordinatório
18/04/2023, 13:50
Desarquivamento
18/04/2023, 13:46
Ato ordinatório
19/12/2022, 00:21
Ato ordinatório
07/10/2022, 15:33
Mero expediente
28/09/2022, 14:29
Ato ordinatório
07/07/2022, 01:01
Conclusão (para decisão)
20/06/2022, 14:42
Ato ordinatório
20/06/2022, 12:27
Ato ordinatório
15/06/2022, 17:18
Petição (Petição (outras))
15/06/2022, 17:05
Petição (Petição (outras))
27/05/2022, 10:20
Publicação
26/05/2022, 21:00
Ato ordinatório
26/05/2022, 07:50
Ato ordinatório
25/05/2022, 16:49
Documento (Mandado)
25/05/2022, 16:44
Documento (Certidão)
25/05/2022, 16:44
Ato ordinatório
04/05/2022, 15:43
Expedição de documento (Mandado)
03/05/2022, 19:11
Ato ordinatório
03/05/2022, 17:31
Ato ordinatório
03/09/2021, 14:09
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2021, 14:01
Ato ordinatório
29/07/2021, 15:02
Ato ordinatório
20/07/2021, 18:00
Petição (Petição (outras))
20/07/2021, 17:50
Publicação
28/06/2021, 20:52
Ato ordinatório
28/06/2021, 07:48
Ato ordinatório
25/06/2021, 13:41
Ato ordinatório
08/06/2021, 02:47
Recebimento
02/06/2021, 15:11
Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2021, 15:11
Conclusão (para despacho)
28/05/2021, 14:06
Petição (Petição (outras))
27/05/2021, 16:20
Mero expediente
06/05/2021, 17:42
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 14:50
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
06/05/2021, 13:00
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 10:21
Petição (Petição (outras))
06/05/2021, 08:51
Publicação
05/05/2021, 23:22
Petição (Petição (outras))
05/05/2021, 18:36
Ato ordinatório
05/05/2021, 08:25
Ato ordinatório
04/05/2021, 15:39
Recebimento
03/05/2021, 15:24
Mero expediente
03/05/2021, 15:24
Petição (Petição (outras))
30/04/2021, 17:53
Conclusão (para despacho)
30/04/2021, 15:48
Petição (Petição (outras))
29/04/2021, 14:53
Ato ordinatório
28/04/2021, 15:53
Documento (Certidão)
12/04/2021, 16:34
Documento (Mandado)
12/04/2021, 16:34
Publicação
08/04/2021, 23:33
Publicação
08/04/2021, 23:33
Publicação
08/04/2021, 23:32
Ato ordinatório
08/04/2021, 08:44
Ato ordinatório
07/04/2021, 17:05
Expedição de documento (Mandado)
07/04/2021, 16:15
Ato ordinatório
07/04/2021, 15:10
Ato ordinatório
07/04/2021, 15:09
Ato ordinatório
28/12/2020, 02:12
Ato ordinatório
09/12/2020, 00:46
Ato ordinatório
07/10/2020, 01:04
Ato ordinatório
25/08/2020, 13:29
Expedição de documento (Certidão)
25/08/2020, 13:27
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
25/08/2020, 13:26
Recebimento
01/06/2020, 18:04
Outras Decisões
01/06/2020, 18:04
Conclusão (para decisão)
29/05/2020, 14:30
Petição (Petição (outras))
28/05/2020, 22:20
Ato ordinatório
24/05/2020, 16:08
Petição (Petição (outras))
22/05/2020, 17:52
Publicação
06/05/2020, 00:28
Ato ordinatório
05/05/2020, 12:45
Recebimento
06/04/2020, 09:38
Mero expediente
06/04/2020, 09:38
Conclusão (para despacho)
23/03/2020, 14:00
Petição (Replica)
20/03/2020, 20:49
Publicação
27/02/2020, 22:52
Ato ordinatório
27/02/2020, 10:52
Ato ordinatório
27/02/2020, 09:42
Petição (Contestação)
26/02/2020, 18:35
Ato ordinatório
07/02/2020, 14:01
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
06/02/2020, 16:00
Ato ordinatório
03/02/2020, 10:38
Petição (Petição (outras))
10/12/2019, 11:06
Documento (Mandado)
02/12/2019, 13:27
Documento (Certidão)
02/12/2019, 13:27
Documento (Ofício)
02/12/2019, 13:27
Documento (Mandado)
26/11/2019, 13:11
Documento (Certidão)
26/11/2019, 13:11
Petição (Petição (outras))
25/11/2019, 06:37
Publicação
22/11/2019, 23:41
Publicação
22/11/2019, 23:41
Ato ordinatório
22/11/2019, 15:33
Documento (Mandado)
22/11/2019, 15:30
Documento (Certidão)
22/11/2019, 15:30
Ato ordinatório
22/11/2019, 08:50
Ato ordinatório
22/11/2019, 08:50
Publicação
21/11/2019, 23:52
Expedição de documento (Mandado)
21/11/2019, 17:36
Expedição de documento (Mandado)
21/11/2019, 17:35
Ato ordinatório
21/11/2019, 17:29
Ato ordinatório
21/11/2019, 17:28
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2019, 17:27
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))