Procedimento Comum Cível 0806491-89.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

TANIA MARIA DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA

OAB/MS 20823·CPF·Representa: Autor

ALBÉRICO DO NASCIMENTO DE LIMA

OAB/MS 20823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentados os embargos de declaração, fica a parte embargada intimada para manifestação no prazo de cinco dias.

04/02/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

03/12/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:37

Recebimento

01/12/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 16:11

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:10

Procedência

01/12/2025, 16:10

Mero expediente

25/11/2025, 17:48

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

25/11/2025, 13:40

Ato ordinatório

05/11/2025, 19:00

Decurso de Prazo

29/10/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 18:06

Publicação

16/09/2025, 07:22

Todas as movimentações(69)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentados os embargos de declaração, fica a parte embargada intimada para manifestação no prazo de cinco dias.

04/02/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

03/12/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•04/02/2026, 00:00

02/12/2025, 09:37

Recebimento

01/12/2025, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 16:11

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:10

Procedência

01/12/2025, 16:10

Mero expediente

25/11/2025, 17:48

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

25/11/2025, 13:40

Ato ordinatório

05/11/2025, 19:00

Decurso de Prazo

29/10/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 18:06

Publicação

16/09/2025, 07:22

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:40

Ato ordinatório

09/09/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 11:39

Ato ordinatório

09/09/2025, 11:34

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:51

Recebimento

18/08/2025, 15:54

Decisão de Saneamento e Organização

18/08/2025, 15:54

de Conciliação (designada; Juiz(a))

14/08/2025, 18:47

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 07:49

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:07

Ato ordinatório

20/03/2025, 16:18

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:01

Ato ordinatório

27/02/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Tania Maria dos Santos - Ficam as partes intimadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, conforme decisão de fls. 33/35. Intimação - ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0806491-89.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

18/02/2025, 00:00

Publicação

17/02/2025, 20:24

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:40

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 08:16

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:09

Petição (Replica)

13/02/2025, 17:16

Ato ordinatório

24/01/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Tania Maria dos Santos - Com a juntada da contestação, fica a parte autora intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, nos termos da decisão de fls. 33/35. Intimação - ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0806491-89.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicação

23/01/2025, 20:26

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:41

Ato ordinatório

22/01/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 00:28

Petição (Contestação)

14/01/2025, 18:45

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 18:00

Ato ordinatório

14/01/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 23:26

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 10:05

Ato ordinatório

19/12/2024, 10:04

Ato ordinatório

19/12/2024, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Tania Maria dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Intimação - ADV: Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS) Processo 0806491-89.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Cite-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia e, no mesmo prazo, requisitem-se-lhe todas as informações que eventualmente dispõe em relação à parte autora (benefícios deferidos, prazos, tratamentos, salário-de-contribuição etc), sob pena de se considerar em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver. No mesmo prazo, a parte ré deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (se for o caso). Anote-se, por oportuno, que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir do primeiro útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do 231, V, do Código de Processo Civil c/c Provimento CSM 363/2016. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.

13/12/2024, 00:00

Publicação

12/12/2024, 20:31

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 14:12

Expedição de documento (Carta)

11/12/2024, 12:44

Ato ordinatório

11/12/2024, 12:36

Ato ordinatório

11/12/2024, 12:34

Ato ordinatório

29/11/2024, 00:03

Recebimento

07/11/2024, 19:14

Outras Decisões

07/11/2024, 19:14

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 10:46

Ato ordinatório

06/11/2024, 10:46

Ato ordinatório

04/11/2024, 18:12

Ato ordinatório

04/11/2024, 18:12

Distribuição (sorteio)

04/11/2024, 16:55

Intimação

•18/02/2025, 00:00

•24/01/2025, 00:00

•13/12/2024, 00:00