Procedimento Comum Cível 0804988-64.2023.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804988-64.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para, no prazo legal se manifestar acerca do laudo pericial retro juntado aos autos, conforme art. 477, § 1º do CPC.

25/05/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

07/05/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - F. 405: "Considerando que o art. 477, caput, do CPC, preconiza que o laudo pericial deve ser entregue pelo menos 20 (vinte) dias antes da data de realização da audiência, a fim de prevenir futura alegação de nulidade em razão de inversão na ordem da produção de provas, defiro os pedidos de f. 403 e 404 para determinar que os autos aguardem em cartório até a efetiva juntada do laudo pericial. Oportunamente, venham conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. Determino o cancelamento da audiência designada nas f. 386. Retire-se da pauta. Sem prejuízo, intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos o laudo da perícia realizada no dia 09/03/2026 (f. 389). Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. Às providências, com celeridade."

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:44

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 15:49

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:46

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:45

Expedição de documento (Carta)

05/05/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 15:14

Recebimento

04/05/2026, 18:05

Mero expediente

04/05/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 13:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 13:30

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado. A controvérsia nestes autos refere-se: a) à ocorrência de erro médico decorrente de conduta culposa por parte dos médicos Calebe Monteiro Borba, Werlon de Menezes Ferreira da Costa e Patrícia Jabur Maluf Amorim; b) ao nexo de causalidade entre eventual falha apurada no item anterior e o quadro clínico desenvolvido pela autora; c) à natureza do vínculo existente entre os réus Calebe Monteiro Borba, Werlon de Menezes Ferreira da Costa e Patrícia Jabur Maluf Amorim e a Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba e d) à existência e extensão dos danos morais e materiais alegados na prefacial. Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para elucidar os dois primeiros pontos controvertidos, hei por bem deferir a produção de prova pericial. Nomeio como perita judicial a Dra. Vanessa Breschi, médica ginecologista, cadastrada no CPTEC/TJMS, cujos honorários arbitro em R$ 1.200,00 (seiscentos reais), a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. Intimação - ADV: Vander Ricardo Gomes de Oliveira Almeida (OAB 7131/MS), Laura da Costa Severgnini Almeida (OAB 28838/MS), Rodrigo Oliveira Delmondes Pereira (OAB 28325/MS) Processo 0804988-64.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias. Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia. Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Para elucidar os demais pontos, reputo indispensável a produção de prova testemunhal. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/02/2025 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha. Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial. Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fernanda Cristina de Freitas Cruz - Réu: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba, Caleb Monteiro Borba, Município de Paranaíba, Patricia Jabur Maluf Amorim, Werlon de Menezes Ferreira da Costa - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, declaro o feito saneado. A controvérsia nestes autos refere-se: a) à ocorrência de erro médico decorrente de conduta culposa por parte dos médicos Calebe Monteiro Borba, Werlon de Menezes Ferreira da Costa e Patrícia Jabur Maluf Amorim; b) ao nexo de causalidade entre eventual falha apurada no item anterior e o quadro clínico desenvolvido pela autora; c) à natureza do vínculo existente entre os réus Calebe Monteiro Borba, Werlon de Menezes Ferreira da Costa e Patrícia Jabur Maluf Amorim e a Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba e d) à existência e extensão dos danos morais e materiais alegados na prefacial. Anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para elucidar os dois primeiros pontos controvertidos, hei por bem deferir a produção de prova pericial. Nomeio como perita judicial a Dra. Vanessa Breschi, médica ginecologista, cadastrada no CPTEC/TJMS, cujos honorários arbitro em R$ 1.200,00 (seiscentos reais), a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora. Intimação - ADV: Celso de Morais e Castro (OAB 3026B/MS), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Ana Clara Bastos Lira (OAB 29758/MS) Processo 0804988-64.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias. Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia. Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias. Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. Para elucidar os demais pontos, reputo indispensável a produção de prova testemunhal. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/02/2025 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha. Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial. Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Às providências.

13/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte para, no prazo legal se manifestar acerca do laudo pericial retro juntado aos autos, conforme art. 477, § 1º do CPC.

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(266)