Procedimento Comum Cível 0800838-92.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

BARRFAB INDúSTRIA E COMéRCIO, IMPORTAçãO, EXPORTAçãO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO BARRETTI

OAB/RS 64066·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARRETTI

OAB/RS 64066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/12/2025, 17:10

Trânsito em julgado

13/12/2025, 17:09

Ato ordinatório

12/12/2025, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 05:01

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 10:58

Publicação

07/08/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:10

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:00

Recebimento

04/08/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:26

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:26

Procedência

04/08/2025, 16:26

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 08:39

Todas as movimentações(59)

Definitivo

13/12/2025, 17:10

Trânsito em julgado

13/12/2025, 17:09

Ato ordinatório

12/12/2025, 20:40

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 05:01

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 17:47

Documentos

Intimação

•07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 10:58

Publicação

07/08/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 08:10

Ato ordinatório

05/08/2025, 09:00

Recebimento

04/08/2025, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 16:26

Ato ordinatório

04/08/2025, 16:26

Procedência

04/08/2025, 16:26

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 08:39

Decurso de Prazo

30/04/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:55

Ato ordinatório

10/03/2025, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Barrfab Indústria e Comércio, Importação, Exportação de Equipamentos Hospitalares Ltda - Réu: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA.)” Intimação - ADV: Fernando Barretti (OAB 64066/RS) Processo 0800838-92.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

19/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 21:49

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 08:29

Ato ordinatório

14/02/2025, 08:28

Decurso de Prazo

07/12/2024, 04:01

Ato ordinatório

25/11/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Barrfab Indústria e Comércio, Importação, Exportação de Equipamentos Hospitalares Ltda - Réu: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU).” Intimação - ADV: Fernando Barretti (OAB 64066/RS) Processo 0800838-92.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicação

11/11/2024, 21:48

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 10:40

Ato ordinatório

08/11/2024, 09:08

Petição (Contestação)

07/11/2024, 12:10

Recebimento

06/11/2024, 14:39

Mero expediente

06/11/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 15:23

Ato ordinatório

31/10/2024, 15:23

Ato ordinatório

25/10/2024, 02:37

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:10

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Barrfab Indústria e Comércio, Importação, Exportação de Equipamentos Hospitalares Ltda - Réu: Município de Nova Alvorada do Sul - MS - "Isso posto, Intimação - ADV: Fernando Barretti (OAB 64066/RS) Processo 0800838-92.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que ausentes os requisitos legais para concessão. II - Do procedimento 2.1. Descabe a designação de audiência de conciliação, conforme art. 334, §4º., inc. II, do CPC e Recomendação n. 1/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 2.2. Cite-se e intime-se o requerido para, querendo, contestar a presente ação no prazo legal, nos termos do art. 242, §3º, e art. 246 do CPC. 2.3. Com a contestação, intime-se a parte autora para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. 2.4. Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, apresentando o motivo e o objetivo da prova, sob pena de indeferimento. Caso for convencionado entre as partes e não houver necessidade de produção de outras provas, haverá julgamento antecipado do mérito, com supedâneo no art. 355 do CPC. Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

30/09/2024, 00:00

Publicação

27/09/2024, 21:36

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 09:50

Expedição de documento (Carta)

26/09/2024, 08:36

Ato ordinatório

26/09/2024, 08:35

Ato ordinatório

26/09/2024, 08:34

Recebimento

24/09/2024, 10:56

Antecipação de tutela

24/09/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:10

Custas

20/08/2024, 07:24

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 08:25

Ato ordinatório

15/08/2024, 16:09

Ato ordinatório

15/08/2024, 16:09

Custas

15/08/2024, 15:25

Distribuição (sorteio)

15/08/2024, 15:25

•19/02/2025, 00:00

•12/11/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00