Arrolamento Comum 0801148-86.2023.8.12.0037 - TJMS

Arrolamento Comum 0801148-86.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Carlos Santoré (OAB 6170B/MT), Eudes Oliveira Corrêa de Lima (OAB 16580/MS) Processo 0801148-86.2023.8.12.0037 - Arrolamento Comum - Advogada: Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Elizabete Ricarte Chaves, Dione Garcia Fini, Daiane de Oliveira Garcia, Cacia Dantas de Oliveira, Queila Dantas de Oliveira, Irineu Chaves de Oliveira, Altair Chaves de Oliveira, Marcolino Chaves de Oliveira, Natalice Chaves de Oliveira, Everson da Rosa Matos, Diego Elias de Oliveira, Elias Chaves de Oliveira, Géssica Elias de Oliveira Cordeiro, Matilde Elias de Oliveira, Vanessa Elias de Oliveira, Vânia Elias de Oliveira - 1. Diante da manifestação de fls. 225/226, reputo que a controvérsia sobre os pontos dos itens 'b' e 'd' anotados à fl. 220 restou superada. 2. Ademais, verifico que o inventariante cumpriu devidamente os comandos dos itens 3 e 4 de fls. 220. 3. Outrossim, embora a demanda tenha iniciado pelo rito do arrolamento comum, diante da concordância de todos os herdeiros, salvo melhor juízo, torna-se possível a aplicação do rito do arrolamento sumário, no qual não há debate acerca do pagamento de ITCMD (art. 662 do CPC). Prazo de 15 dias para que as partes se manifestem sobre esse ponto. No mesmo prazo, a fim de que haja colaboração com a homologação da partilha e com a posterior célere expedição do formal, determino que a parte inventariante indique nos autos: documentos pessoais dos herdeiros, a documentação dos bens partilháveis, as certidões negativas municipal, estadual, federal, e a partilha. Em seguida, vista dos autos à PGE. Prazo de 15 dias. Ao final, conclusos na fila de sentenças.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Carlos Santoré (OAB 6170B/MT), Eudes Oliveira Corrêa de Lima (OAB 16580/MS) Processo 0801148-86.2023.8.12.0037 - Arrolamento Comum - Advogada: Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Eudes Oliveira Corrêa de Lima, Elizabete Ricarte Chaves, Dione Garcia Fini, Daiane de Oliveira Garcia, Cacia Dantas de Oliveira, Queila Dantas de Oliveira, Irineu Chaves de Oliveira, Altair Chaves de Oliveira, Marcolino Chaves de Oliveira, Natalice Chaves de Oliveira, Everson da Rosa Matos - 1. Intime-se a parte requerida para que se manifeste em 15 dias sobre a impugnação de fls. 211/215, colacionando a documentação mencionada às fls. 197/202. 2. Sem prejuízo, visando organização do feito, anoto que: a) as partes concordam com a relação de herdeiros; b) as partes divergem no que tange à proporção dos bens a serem partilhados; c) não há mais necessidade de venda de qualquer dos imóveis; d) as partes divergem no que tange à relação de imóveis constantes nas primeiras declarações. 3. Lado outro, destaco que a responsabilidade pelo pagamento das custas do inventário é do espólio, de sorte que a concessão da gratuidade de justiça depende da análise da capacidade do acervo hereditário e não das condições pessoais dos herdeiros. Restando claro que o acervo patrimonial do espólio, informado na petição inicial do arrolamento, se mostra capaz de arcar com as custas e despesas processuais incidentes, incabível o deferimento da justiça gratuita vindicado, motivo pelo qual revogo a benesse. Intime-se a parte inventariante para que recolha as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Antes, porém, retifique-se o valor da causa de acordo com o montante apontado à f. 9. 4. Dado o elevado número de herdeiros, intimem-se ambas as partes para que informem se algum deles não se encontra representado por advogado nesta demanda. Prazo de 15 dias. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se as partes para ciência de formal de partilha de fls. 312-314. Prazo de 5 dias.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intima-se a parte para ciência de formal de partilha de fls. 307-309. Prazo de 5 dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(111)