Cumprimento de sentença 0802471-33.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE ARAUJO

Autor

EMPREENDIMENTO PAGUE MENOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO DE SÁ MENDES

OAB/MS 9211·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DERZI JÚNIOR

OAB/MS 19027·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO DE SÁ MENDES

OAB/MS 9211·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

ROGÉRIO DE SÁ MENDES

OAB/MS 9211·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DERZI JÚNIOR

OAB/MS 19027·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO DE SÁ MENDES

OAB/MS 9211·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DERZI JÚNIOR

OAB/MS 19027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 17:58

Trânsito em julgado

06/11/2025, 17:58

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 18:07

Publicação

23/10/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos, bem como da concordância da parte exequente (fl. 158), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:06

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:40

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:40

Recebimento

10/10/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 18:42

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:31

Todas as movimentações(79)

Definitivo

06/11/2025, 17:58

Trânsito em julgado

06/11/2025, 17:58

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 18:07

Publicação

23/10/2025, 06:42

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Diante do cumprimento da obrigação, pela parte executada, conforme depósito realizado nos autos, bem como da concordância da parte exequente (fl. 158), julgo extinto o processo pelo pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Expeça-se alvará do valor depositado, na forma requerida pela parte exequente com os acréscimos da conta única, desde que pertencentes ao credor ou procurador com poderes para tal e caso não exista penhora no rosto dos autos em benefício de outro credor. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 08:02

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:06

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:40

Ato ordinatório

21/10/2025, 11:40

Recebimento

10/10/2025, 18:42

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 18:42

Ato ordinatório

10/10/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:31

Ato ordinatório

30/09/2025, 11:39

Publicação

30/09/2025, 06:45

Ato ordinatório

29/09/2025, 08:11

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 11:10

Ato ordinatório

26/09/2025, 11:10

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 11:09

Recebimento

18/09/2025, 17:10

Mero expediente

18/09/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 13:31

Reativação

18/09/2025, 12:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/09/2025, 07:19

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:35

Trânsito em julgado

17/09/2025, 15:34

Ato ordinatório

04/09/2025, 06:34

Publicação

01/09/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para suprir vício constante da sentença de fls. 130/133, homologada à fl. 134, para que o dispositivo passe a ter a seguinte redação: Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao reembolso do valor de R$ 189,99 (cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), sobre os quais deverão incidir exclusivamente a taxa Selic desde a data do desembolso (em conformidade com o que dispõem os arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, e a interpretação conferida pelo STJ, no REsp 1795982/SP, Rel. p/ Acórdão Min. Raul Araújo, Corte Especial, j.21/08/2024). Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 54 da Lei 9099/95).. (...) Vistos etc. Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 08:28

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:23

Recebimento

14/08/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:20

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:20

Decisão

14/08/2025, 14:08

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 16:18

Publicação

31/07/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 08:09

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:41

Petição (Embargos de declaração)

23/07/2025, 15:28

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:42

Publicação

15/07/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 16:29

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:43

Recebimento

07/07/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 16:45

Ato ordinatório

07/07/2025, 16:44

Homologação de Transação

07/07/2025, 16:26

Decisão

01/07/2025, 17:09

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 16:50

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/06/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:51

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 17:18

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/03/2025, 16:22

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

25/03/2025, 15:30

Petição (Replica)

25/03/2025, 14:44

Petição (Contestação)

24/03/2025, 19:08

Ato ordinatório

13/03/2025, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Maria Lucia de Araujo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Rogerio de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Carlos Alberto Derzi Júnior (OAB 19027/MS) Processo 0802471-33.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/02/2025, 00:00

Publicação

19/02/2025, 21:16

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:22

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:21

Ato ordinatório

19/02/2025, 10:20

Expedição de documento (Carta)

19/02/2025, 10:12

Ato ordinatório

18/02/2025, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 11:48

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

18/02/2025, 10:59

Ato ordinatório

06/02/2025, 09:12

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:15

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:14

Distribuição (sorteio)

30/01/2025, 16:10

•01/09/2025, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Intimação

•14/07/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00