Procedimento Comum Cível 0800135-60.2025.8.12.0044 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800135-60.2025.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Assim, diante do ajuste firmado entre as partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, para que produza seus efeitos legais, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do dispositivo legal citado. Custas e honorários na forma acordada. No mais, verifico que o valor acordado já foi depositado na conta indicada. Assim, DECLARO EXTINTA A FASE DE EXECUÇÃO (cumprimento de sentença), com amparo no art. 924, II, do CPC. Sem custas, ex vi legis. Honorários, caso cabíveis, já arbitrados. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal.

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 14:12

Publicação

02/12/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intima-se o autor da certidão de fls. 71

01/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2025, 07:59

Ato ordinatório

27/11/2025, 17:05

Documento (Mandado)

27/11/2025, 17:02

Documento (Certidão)

27/11/2025, 17:02

Ato ordinatório

14/11/2025, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2025, 13:11

Ato ordinatório

10/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 13:26

Documentos

Intimação

•19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wellington Carvalho da Silva - 3. Do exposto, Intimação - ADV: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP) Processo 0800135-60.2025.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - defiro parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência antecipada, determinando-se: (i) a imediata resilição unilateral do contrato, com todas as consequências legais e contratuais dela advindas, inclusive restituição da posse em favor da requerida; (ii) a suspensão da exigibilidade das parcelas contratuais vincendas e demais encargos, referente à compra do lote discutida nestes autos; (iii) que a Requerida se abstenha de inserir o nome do Requerente nos cadastros de proteção ao crédito, até o julgamento final do processo. 4. Sem prejuízo, designe-se audiência de conciliação/mediação, a ser realizada pelo CEJUSC desta comarca, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e observando-se que a parte requerida deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334 do CPC). 5. Intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). 6. Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência, exceto na hipótese de cancelamento a pedido das partes quando correrá da data do protocolo (art. 335 do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos art. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 7. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório - pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir - e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §§ 8º e 10, do CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º, do CPC). 8. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 9. Após, retornem para fins de julgamento conforme o estado do processo. Às providências. Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intima-se o autor da certidão de fls. 71

Ato ordinatório

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