Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Márcia Coelho Possik Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS)
Apelante: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelante: José Carlos Antunes Brandão Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelado: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelado: José Carlos Antunes Brandão Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS) Apelada: Márcia Coelho Possik Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS) Relator: Des. Amaury da Silva Kuklinski Juiz Prolator: Juíza Gabriela Müller Junqueira Decisão: Conclusão de julgamento adiada, em face do pedido de vista do 1º vogal (Des. Fassa), após o relator negar provimento ao recurso de Rodrigo e José e dar parcial provimento ao recurso de Márcia. O 2º vogal aguarda.
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 10/06/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 2 - Nº: 0846814-58.2022.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 7ª Vara Cível Ação Originária: 0846814-58.2022.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
27/05/2026, 00:00
Publicação
04/05/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Márcia Coelho Possik Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS)
Apelante: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelante: José Carlos Antunes Brandão Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelado: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelado: José Carlos Antunes Brandão Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS) Apelada: Márcia Coelho Possik Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS) Relator: Des. Amaury da Silva Kuklinski Juiz Prolator: Juíza Gabriela Müller Junqueira Decisão: Adiado por indicação do relator.
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 13/05/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 7 - Nº: 0846814-58.2022.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 7ª Vara Cível Ação Originária: 0846814-58.2022.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2026, 15:09
Ato ordinatório
29/04/2026, 10:48
Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)
29/04/2026, 09:00
Publicação
16/04/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Márcia Coelho Possik Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS)
Apelante: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelante: José Carlos Antunes Brandão Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelado: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelado: José Carlos Antunes Brandão Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS) Apelada: Márcia Coelho Possik Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS) Relator: Des. Amaury da Silva Kuklinski Juiz Prolator: Juíza Gabriela Müller Junqueira
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 29/04/2026, ÀS 09:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 102 - Nº: 0846814-58.2022.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 7ª Vara Cível Ação Originária: 0846814-58.2022.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 14:34
Inclusão em pauta
15/04/2026, 14:02
Remessa (outros motivos)
14/04/2026, 17:07
Conclusão (para decisão)
20/02/2026, 16:05
Documento (Certidão)
18/02/2026, 11:50
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 11:50
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 11:50
Documentos
Edital de julgamento
•27/05/2026, 00:00
Edital de julgamento
•04/05/2026, 00:00
04/05/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Márcia Coelho Possik Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS)
Apelante: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelante: José Carlos Antunes Brandão Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelado: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelado: José Carlos Antunes Brandão Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS) Apelada: Márcia Coelho Possik Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS) Relator: Des. Amaury da Silva Kuklinski Juiz Prolator: Juíza Gabriela Müller Junqueira Decisão: Adiado por indicação do relator.
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 13/05/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 7 - Nº: 0846814-58.2022.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 7ª Vara Cível Ação Originária: 0846814-58.2022.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
04/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/04/2026, 15:09
Ato ordinatório
29/04/2026, 10:48
Deliberação em Sessão (adiado o julgamento)
29/04/2026, 09:00
Publicação
16/04/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Márcia Coelho Possik Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS)
Apelante: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelante: José Carlos Antunes Brandão Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelado: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelado: José Carlos Antunes Brandão Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS) Apelada: Márcia Coelho Possik Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS) Relator: Des. Amaury da Silva Kuklinski Juiz Prolator: Juíza Gabriela Müller Junqueira
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 29/04/2026, ÀS 09:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 102 - Nº: 0846814-58.2022.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 7ª Vara Cível Ação Originária: 0846814-58.2022.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
16/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
15/04/2026, 14:34
Inclusão em pauta
15/04/2026, 14:02
Remessa (outros motivos)
14/04/2026, 17:07
Conclusão (para decisão)
20/02/2026, 16:05
Documento (Certidão)
18/02/2026, 11:50
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 11:50
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 11:50
Documento (Outros documentos)
18/02/2026, 11:50
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 11:50
Petição (Petição (outras))
18/02/2026, 11:50
Ato ordinatório
28/01/2026, 18:25
Ato ordinatório
27/01/2026, 03:56
Publicação
27/01/2026, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Márcia Coelho Possik Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS)
Apelante: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelante: José Carlos Antunes Brandão Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelado: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelado: José Carlos Antunes Brandão Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS) Apelada: Márcia Coelho Possik Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS) O contrato celebrado entre as partes envolveu dois vendedores, casados, Márcia Coelho Possik, casada com Rafael Abrão Possik Júnior, desconhecendo-se o regime de bens. Todavia, a presente ação de rescisão do contrato foi ajuizada somente por um dos cônjuges. Assim, visando evitar eventual nulidade absoluta por falta de enventual listisconsórcio ativo necessário,
Apelação Cível nº 0846814-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se a Autora para que junte a certidão de casamento demonstrando o regime de bens e, sendo necessário, junte a anuência do cônjuge varão, no prazo de quinze dias úteis.
27/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2026, 15:45
Remessa (outros motivos)
26/01/2026, 15:19
Mero expediente
26/01/2026, 15:19
Ato ordinatório
02/12/2025, 18:18
Ato ordinatório
30/10/2025, 19:45
Ato ordinatório
16/10/2025, 01:30
Publicação
16/10/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Márcia Coelho Possik Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS)
Apelante: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelante: José Carlos Antunes Brandão Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelado: Rodrigo Ricardo Ceni Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS)
Apelado: José Carlos Antunes Brandão Advogado: Afonso de Carvalho Assaf (OAB: 16504/MS) Apelada: Márcia Coelho Possik Advogada: Luana Ruiz Silva (OAB: 12509/MS) Advogada: Amanda de Melo Leite (OAB: 20250/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0846814-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
16/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2025, 13:16
Conclusão (para decisão)
15/10/2025, 13:05
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2025, 13:05
Distribuição (sorteio)
15/10/2025, 13:05
Ato ordinatório
15/10/2025, 13:01
Ato ordinatório
15/10/2025, 09:17
Recebimento
14/10/2025, 18:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - NOTA DE CARTÓRIO: intimação acerca da interposição dos recursos de apelação às fls. 317-327 e às fls. 369-379.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Márcia Coelho Possik -
Réu: Rodrigo Ricardo Ceni, José Carlos Antunes Brandão - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração, respectivamente.
Intimação - ADV: Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Efrain Barcelos Gonçalves (OAB 10086/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0846814-58.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Márcia Coelho Possik -
Réu: Rodrigo Ricardo Ceni, José Carlos Antunes Brandão -
Intimação - ADV: Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Efrain Barcelos Gonçalves (OAB 10086/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0846814-58.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e julgo parcialmente procedente em parte os pedidos formulados pela empresa autora Márcia Coelho Possik contra Rodrigo Ricardo Ceni e José Carlos Antunes Brandão para declarar rescindido o contrato de fls. 15/28, referente à venda e compra da gleba de terras de 4.832,7588 ha, situada em Corumbá/MS, área oriunda da Fazenda Santa Márcia. Condeno autora a restituir o valor correspondente a 80% da parcela paga (no valor original de R$ 1.000.000,00), devidamente atualizadas pelo IGPM desde a data do desembolso, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta sentença, a ser feita em parcela única. Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor atualizado da condenação (IGPM), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. E, nos termos do artigo 85, §8º, também do Código de Processo Civil, tendo em vista que a autora sucumbiu na menor parte de seus pedidos, fica condenada ao pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios, cabendo aos réus solidariamente, o pagamento de 70% das referidas verbas.
05/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Márcia Coelho Possik -
Réu: Rodrigo Ricardo Ceni, José Carlos Antunes Brandão - Intimação da parte requerida para apresentação de alegações finais.
Intimação - ADV: Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS) Processo 0846814-58.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
30/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Márcia Coelho Possik -
Réu: Rodrigo Ricardo Ceni, José Carlos Antunes Brandão -
Intimação - ADV: Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS) Processo 0846814-58.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, rejeito os presentes Embargos Declaratórios.