Apelação Cível 0800800-80.2017.8.12.0004 - TJMS

Apelação Cível 0800800-80.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante a juntada das informações do sistema SISBAJUD, determino: 1.1. Caso a quantia bloqueada seja de pouca expressão econômica em relação à dívida executada, assim compreendida como montante inferior a R$ 100,00, desde que, neste caso, não seja proporcionalmente superior ou igual a 10% do valor da dívida, proceda-se ao imediato desbloqueio, pois o valor não se presta ao pagamento dos trâmites burocráticos necessários. Com efeito, prescreve o artigo 836 do CPC que "[n]ão se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução." NOTA DE CARTÓRIO: Informações juntadas nos autos.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS) Processo 0800800-80.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exectda: Jessica Maria Castro Leite - 1. Evolua-se a classe do feito para cumprimento de sentença, adequando o polo ativo e passivo. 2. Intime-se a parte executada, para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% cada sobre o valor devido, nos termos dispostos pelo art. 523, § 1º, CPC.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Jessica Maria Castro Leite - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo de cinco dias, ciente de que não havendo manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS), Bruno de Assis Sartori (OAB 15823/MS) Processo 0800800-80.2017.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 11:29

Definitivo

13/02/2025, 11:29

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:35

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Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

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