Usucapião 0801611-93.2024.8.12.0004 - TJMS

Usucapião 0801611-93.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 12:48

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:43

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 18:49

Ato ordinatório

26/02/2026, 16:58

Ato ordinatório

26/02/2026, 16:57

Ato ordinatório

26/02/2026, 06:40

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2026, 06:39

Trânsito em julgado

26/02/2026, 06:34

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:24

Ato ordinatório

05/02/2026, 22:01

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:41

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:06

Publicação

29/01/2026, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 245/247: "...Ante o exposto, homologo o reconhecimento do pedido inicial para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, "a", do CPC, extingo o processo com resolução do mérito para para declarar o domínio de Nauyla Céspede de Souza sobre o imóvel descrito no documento de fls. 10, qual seja "imóvel descrito como Lote de Terreno n° 14, da Quadra 8, do Bairro Presidente Vargas, em Amambai-MS, originariamente com 13 m de frente, e 21 m de frente aos fundos, com área total de 273 m², matriculado no CRI da Comarca de Amambai-MS, com transcrição n° 8.165, com as confrontações apontadas às fls. 11-13. Esta sentença servirá de título para o registro, perante o respectivo cartório de imóveis, com as observâncias de Lei Federal e Municipal de módulo urbano, atentando-se, inclusive, que a parte demandante é beneficiária da justiça gratuita. Nos termos do art. 90, do CPC, condeno solidariamente os demandados ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual único de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:30

Documentos

Intimação

•29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Nauyla Cespede de Siuza - DESPACHO DE FL. 30/31: Verificando-se, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando a pauta da conciliadora e a antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Intimação - ADV: Natália Pinto Souza (OAB 26213/MS) Processo 0801611-93.2024.8.12.0004 - Usucapião - Intime-se a parte demandante por intermédio de seu advogado (art. 334, §3º do CPC). Cite-se e intime-se a parte demandada, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da realização da audiência, exceto na hipótese de cancelamento a pedido das partes quando correrá da data do protocolo (art. 335 do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC). Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório e que a ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §§ 8º e 10, do CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 9º, do CPC). Após a audiência, em não havendo composição e ocorrendo apresentação de contestação, certifique-se sua tempestividade e intime-se a parte autora para falar em 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide. No mais, citem-se, pessoalmente, os confinantes e, por edital, os terceiros interessados, nos termos dos arts. 246, § 3º e 259, I, ambos do CPC. Intimem-se, por via postal, para que manifestem interesse na causa os representantes da União, do Estado e do Município. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação das partes e dos interessados, dê-se vista dos autos ao Ministério Público (art. 178, I do CPC), caso haja situação que justifiquem sua presença. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. DESPACHO DE FL. 32: Em tempo, nos termos do art. 98, §6º, do CPC, defiro o parcelamento das custas processuais iniciais em 06 (seis) parcelas. Proceda-se a emissão das guias e intime-se a demandante para pagamento da primeira parcela Comprovado o pagamento da primeira parcela, cumpra-se o despacho de fls. 30-31. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

18/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Definitivo

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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