Procedimento Comum Cível 0800273-17.2013.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Informação do Sistema

28/01/2026, 17:25

Apensado ao processo numero do processo

28/01/2026, 17:25

Informação do Sistema

11/09/2025, 18:10

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 08:04

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0800273-17.2013.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Divino Aparecido Alexandrino Valiani, Celia Aparecida Rodrigues - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:25

Emissão da Relação

17/10/2024, 15:23

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 15:23

Todas as movimentações(174)

Informação do Sistema

28/01/2026, 17:25

Apensado ao processo numero do processo

28/01/2026, 17:25

Informação do Sistema

11/09/2025, 18:10

Apensado ao processo numero do processo

11/09/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:36

Documentos

Despacho

•03/05/2013, 20:36

Despacho

•03/08/2016, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 08:04

Prazo em Curso

28/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS) Processo 0800273-17.2013.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Divino Aparecido Alexandrino Valiani, Celia Aparecida Rodrigues - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:25

Emissão da Relação

17/10/2024, 15:23

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2024, 09:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50003 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Celia Aparecida Rodrigues Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50004 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50003 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Celia Aparecida Rodrigues Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50004 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Celia Aparecida Rodrigues Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50004 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Celia Aparecida Rodrigues Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50004 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Celia Aparecida Rodrigues Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50004 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Celia Aparecida Rodrigues Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50004 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Celia Aparecida Rodrigues Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50004 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravante: Celia Aparecida Rodrigues Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Agravado: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: Agravo em Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50004 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrente: Celia Aparecida Rodrigues Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: 23387/ Recurso Especial nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Divino Aparecido Alexandrino Valiani Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrente: Celia Aparecida Rodrigues Advogado: Guilherme Frederico Figueiredo Castro (OAB: 10647/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc. Município: Marcelo Antônio Balduino (OAB: 9574/MS) Proc. Município: Letícia Gonçalves de Miranda (OAB: Recurso Extraordinário nº 0800273-17.2013.8.12.0054/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

13/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2021, 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2021, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2021.

07/10/2021, 13:05

Prazo em Curso

16/06/2021, 14:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 08:50

Emissão da Relação

08/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de Apelação

18/12/2020, 17:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 02:00

Prazo em Curso

11/11/2020, 10:44

Documento Digitalizado

11/11/2020, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 19:19

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 17:39

Autos preparados para expedição

27/03/2020, 21:53

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2020, 20:25

Prazo em Curso

18/02/2020, 18:33

Publicado ato_publicado em 08/02/2020.

08/02/2020, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 18:23

Emissão da Relação

06/02/2020, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:50

Registro de Sentença

07/01/2020, 14:50

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/01/2020, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:12

Conclusos para julgamento

16/09/2019, 14:40

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2019, 18:13

Documento Digitalizado

29/08/2019, 18:16

Expedição em análise para assinatura

29/08/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 19:02

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2019, 18:11

Publicado ato_publicado em 20/07/2019.

20/07/2019, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 09:41

Emissão da Relação

18/07/2019, 18:43

Documento Digitalizado

18/07/2019, 18:35

Documento Digitalizado

14/02/2019, 16:51

Prazo em Curso

14/02/2019, 14:25

Expedição de Ofício.

06/02/2019, 19:40

Expedição em análise para assinatura

06/02/2019, 14:02

Juntada de Ofício

06/02/2019, 13:40

Documento Digitalizado

23/02/2018, 15:43

Prazo em Curso

22/02/2018, 15:17

Expedição de Ofício.

21/02/2018, 10:15

Prazo em Curso

25/10/2017, 15:06

Juntada de Ofício

25/10/2017, 15:04

Documento Digitalizado

16/10/2017, 17:04

Prazo em Curso

10/10/2017, 14:53

Expedição de Ofício.

10/10/2017, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2017, 12:25

Expedição em análise para assinatura

09/10/2017, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 16:41

Juntada de Ofício

22/08/2017, 17:40

Prazo em Curso

22/08/2017, 16:55

Juntada de NULL

22/08/2017, 16:52

Documento Digitalizado

22/08/2017, 16:52

Juntada de Mandado

22/08/2017, 16:51

Documento Digitalizado

21/08/2017, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 18:55

Prazo em Curso

17/08/2017, 16:20

Prazo em Curso

17/08/2017, 16:20

Expedição em análise para assinatura

16/08/2017, 18:59

Expedição de Mandado.

16/08/2017, 18:58

Expedição de Ofício.

16/08/2017, 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2017 04:11:17, Vara Única.

16/08/2017, 16:11

Prazo em Curso

10/08/2017, 18:07

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 13:19

Emissão da Relação

03/08/2017, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 18:27

Conclusos para decisão

02/08/2017, 16:36

Documento Digitalizado

01/08/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 15:58

Informação do Sistema

28/07/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 17:27

Prazo em Curso

20/07/2017, 16:21

Expedição de Ofício.

17/07/2017, 15:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2017, 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2017, 17:13

Prazo em Curso

07/07/2017, 16:56

Publicado ato_publicado em 06/07/2017.

06/07/2017, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2017, 13:41

Emissão da Relação

05/07/2017, 18:44

Juntada de NULL

05/07/2017, 14:21

Juntada de Mandado

05/07/2017, 14:21

Juntada de NULL

05/07/2017, 14:20

Juntada de Mandado

05/07/2017, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2017, 13:54

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/07/2017da de 03/07/2017

03/07/2017, 13:52

Prazo em Curso

28/06/2017, 13:24

Expedição de Mandado.

23/06/2017, 18:14

Expedição de Mandado.

23/06/2017, 18:14

Expedição em análise para assinatura

23/06/2017, 15:54

Conclusos para decisão

04/05/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 18:11

Documento Digitalizado

25/04/2017, 14:34

Prazo em Curso

24/04/2017, 19:05

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2017, 12:55

Emissão da Relação

18/04/2017, 16:03

Prazo em Curso

12/04/2017, 17:58

Expedição de Ofício.

06/04/2017, 12:05

Expedição em análise para assinatura

05/04/2017, 14:45

Autos preparados para expedição

03/04/2017, 13:21

Autos preparados para expedição

03/04/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 14:45

Despacho Saneador

30/03/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2017 03:30:00, Vara Única.

29/03/2017, 15:47

Conclusos para despacho

12/09/2016, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 18:10

Prazo em Curso

05/09/2016, 17:53

Documento Digitalizado

05/09/2016, 17:52

Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

30/08/2016, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2016, 14:16

Emissão da Relação

26/08/2016, 13:45

Prazo em Curso

26/08/2016, 11:45

Expedição de Ofício.

25/08/2016, 16:29

Expedição em análise para assinatura

25/08/2016, 10:30

Expedição em análise para assinatura

23/08/2016, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 16:40

Publicado ato_publicado em 04/08/2016.

04/08/2016, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2016, 15:19

Emissão da Relação

04/08/2016, 15:07

Autos preparados para expedição

04/08/2016, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2016, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 17:56

Conclusos para decisão

22/08/2014, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2014, 11:40

Publicado ato_publicado em 20/02/2014.

20/02/2014, 13:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2014, 19:05

Emissão da Relação

18/02/2014, 18:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

24/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

08/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

03/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/04/2013, 12:00

Interlocutória

•30/03/2017, 14:45

Interlocutória

•03/07/2017, 13:51

Despacho

•02/08/2017, 18:27

Sentença

•07/01/2020, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 09:08

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 09:09

Despacho

•23/07/2024, 09:09

Despacho

•23/07/2024, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 09:09

Despacho

•23/07/2024, 09:10

Despacho

•23/07/2024, 09:10

Despacho

•23/07/2024, 09:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/05/2013, 20:36

Despacho

•03/08/2016, 17:56

Interlocutória

•30/03/2017, 14:45

Interlocutória

•03/07/2017, 13:51

Despacho

•02/08/2017, 18:27

Sentença

•07/01/2020, 14:50

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 09:08

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 09:09

Despacho

•23/07/2024, 09:09

Despacho

•23/07/2024, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2024, 09:09

Despacho

•23/07/2024, 09:10

Despacho

•23/07/2024, 09:10

Despacho

•23/07/2024, 09:10

Acórdão

•23/07/2024, 09:10