Cumprimento de sentença 0800536-98.2024.8.12.0010 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800536-98.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) requeridas para que apresentem dados bancários completos da requerida /ou patrono(a) sendo: banco, agência, número de conta (corrente, cnpj, poupança) para expedição do(s) alvará(s) com a devida transferência, como determinado na r. sentença

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de alvará (p. 383). Promova-se a devolução dos valores bloqueados no SisbaJud (p. 288), na proporção de 50% para cada executado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certifique-se o trânsito em julgado. Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."

18/06/2026, 00:00

Recebimento

01/06/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 17:10

Ato ordinatório

01/06/2026, 17:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/06/2026, 17:09

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 12:20

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:10

Publicação

25/03/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para se manifestar sobre os requerimentos da parte executada no prazo de 15 (quinze) dias.

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 07:38

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 11:50

Recebimento

19/03/2026, 10:54

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de embargos apresentados por Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. Alega que a intimação é nula, dado que não foi dirigida ao procurador constituído atual. Aduz também que os cálculos apresentados estão incorretos e excessivos, por não observarem o abatimento do valor já depositado. A requerida Decolar.com Ltda manifestou-se afirmando que já efetuou o pagamento referente à metade do valor, ocasião em que o bloqueio SisbaJud configura excesso de constrição e enriquecimento sem justa causa. Não houve manifestação pela parte exequente. Fundamento e decido. Tem-se que a parte Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. não foi intimada a respeito do cumprimento de sentença, sendo que a parte Decolar.com Ltda manifestou-se de forma espontânea. Assim, é evidente o prejuízo verificado, pois, além de não ter havido intimação sobre o cumprimento de sentença, as demais intimações ocorreram em nome da procuradora que já havia renunciado, ocasião em que já existia novo procurador constituído nos autos. Dessa forma, torna-se forçoso reconhecer a nulidade com fim de determinar a intimação da parte ré (Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.) para exercer o direito de embargar ou de realizar o pagamento do débito, levando em consideração o valor já depositado pela outra parte requerida. Sobre o excesso de execução mencionado, tem-se que a parte exequente corrigiu o cálculo às p. 286-287, debitando a quantia já paga anteriormente. A respeito da manifestação da Decolar.com Ltda, o bloqueio ocorreu sobre ambas executadas pelo fato da sentença ter reconhecido a responsabilidade solidária, na medida que a parte exequente requereu o cumprimento de sentença em face das duas requeridas. Isso posto, intime-se a parte ré (Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.), na pessoa do procurador constituído, conforme dispõe o art. 513, § 2º, do CPC. Suspendo as medidas executivas até a regularização destes autos. Intime-se a parte requerida (Decolar.com Ltda) a respeito desta decisão. Cientifique-se a parte exequente. Oportunamente, conclusos. Providências necessárias.

16/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para se manifestar sobre os requerimentos da parte executada no prazo de 15 (quinze) dias.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Recebimento

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