Procedimento Comum Cível 0801034-69.2025.8.12.0008 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801034-69.2025.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

05/09/2025, 13:30

Definitivo

15/08/2025, 06:57

Trânsito em julgado

15/08/2025, 06:57

Publicação

15/08/2025, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo o acordo firmado e, em consequência, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, 'b', do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista que chegaram a uma solução consensual da lide antes da prolação da sentença, ficam dispensadas, nos termos do § 3°, do art. 90 do CPC. Dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer da homologação de requerimento das próprias partes (preclusão lógica), na forma do art. 1.000 do CPC.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:33

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2025, 11:44

Recebimento

05/08/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 15:24

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:24

Homologação de Transação

05/08/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 07:44

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

29/07/2025, 13:30

Publicação

25/07/2025, 04:52

Documentos

Intimação

•15/08/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Sonia Fernandes Andrade - 01. Considerando os documentos juntados e a ausência de indícios em contrário, por ora, Intimação - ADV: ALEX BONTEMPI ALENCAR CAMPOS (OAB 17798/MS) Processo 0801034-69.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente, lembrando da declaração vinculante, sendo que caso constatada a suficiência financeira, a qualquer momento, o benefício será revogado, sem prejuízo da aplicação de multa na forma do art. 100, parágrafo único, do NCPC, se for o caso. Dito isso, passo a análise do pedido liminar. nicialmente, é importante registrar que a tutela antecipada é uma medida que permite ao autor do processo obter, de forma antecipada, os efeitos práticos do que seria o julgamento final, ou seja, é uma forma de antecipar a solução do litígio. Já a tutela cautelar é uma medida que busca assegurar a efetividade do processo e a garantia da execução de uma decisão judicial. Geralmente, é requerida quando há o risco de que a parte contrária prejudique a obtenção da tutela antecipada ou da própria sentença final. Nesse contexto, tem-se que a tutela cautelar não antecipa a decisão final do processo, mas sim, visa garantir que ela possa ser efetivamente cumprida quando proferida. Portanto, se a parte requerente deixou passar tanto tempo para ingressar com a ação é porque, independente do direito que venha a ter ao final, não há risco de grave dano ou ao resultado útil ao processo. Caso contrário, teria procurado o judiciário em tempo mais razoável. Assim, não havendo requisitos para a concessão de tutela pleiteada, indefiro o requerimento. 03. Regular, recebo a inicial e, na forma do art. 334 do NCPC determino que seja designada sessão prévia de conciliação, com as determinações de praxe. A audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência (nos casos previstos na Portaria n. 2.486, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022), ficando, desde já autorizado a participação das partes por este meio, desde que se faça constar tal informação nos autos até antes da realização do ato. Nesse caso ainda, deverão informar também o número de telefone celular para eventuais contatos. Para participação no ato virtual deverá a parte ingressar na Sala de Espera em link obtido no site do Tribunal de Justiça, via aplicativo Teams, com antecedência mínima de 15 minutos. Intime-se também a parte requerente, por intermédio de seu(ua) procurador(a) (art. 334, §3º, do NCPC), para comparecer à sessão designada. As partes devem ser cientificadas que sua ausência à sessão será considerada ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 334, §8º, do NCPC) e implicará imposição de multa. Ficam também cientificadas que caso a parte requerida não seja citada e intimada em tempo para o ato, a presença das partes fica automaticamente dispensada, independente de novo despacho. Caso ambas as partes manifestem desinteresse na realização da audiência – observado o prazo do parágrafo quinto – atente-se para o contido no art. 335, II, do NCPC quanto ao prazo para contestação. Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 09/05/2025 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC

19/03/2025, 00:00

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Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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