Cumprimento de sentença 0804628-59.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

BRUNO RAFAEL RAMOS DA ROCHA

CPF

Autor

MAICON GEOVANI TURQUETI

CPF

Reu

MARCOS LUIZ RIVAROLA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI

OAB/MS 15480·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA CORRÊA GALVÃO MORAES

OAB/MS 20145·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI

OAB/MS 15480·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA CORRÊA GALVÃO MORAES

OAB/MS 20145·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI

OAB/MS 15480·CPF·Representa: Autor

FLÁVIA CORRÊA GALVÃO MORAES

OAB/MS 20145·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE CORDEIRO SPONTONI

OAB/MS 15480·CPF·Representa: Réu

FLÁVIA CORRÊA GALVÃO MORAES

OAB/MS 20145·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do(a) exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:30

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 05:33

Ato ordinatório

04/05/2026, 05:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:12

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:53

Publicação

08/04/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para requerer o que de direito.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:57

Ato ordinatório

06/04/2026, 07:52

Recebimento

23/03/2026, 13:27

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:54

Todas as movimentações(495)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do(a) exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias

10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 11:30

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 05:33

Documentos

•10/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 05:33

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 15:12

Ato ordinatório

08/04/2026, 14:53

Publicação

08/04/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do exequente para requerer o que de direito.

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 07:57

Ato ordinatório

06/04/2026, 07:52

Recebimento

23/03/2026, 13:27

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:54

Entrega em carga/vista

23/03/2026, 10:54

Publicação

23/03/2026, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação acerca do termo de penhora de fls. 1004.

23/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:52

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 17:44

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:23

Ato ordinatório

13/03/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 13:15

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:00

Documento

13/02/2026, 14:00

Documento

12/02/2026, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2026, 16:44

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 15:46

Ato ordinatório

09/02/2026, 16:06

Ato ordinatório

06/02/2026, 17:20

Publicação

03/02/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Determino a transferência dos valores presentes na subconta judicial vinculada a estes autos para a subconta indicada à fl. 993, em decorrência da penhora determinada à fl. 299. Às providências. Intime-se.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:49

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:50

Ato ordinatório

30/01/2026, 11:44

Recebimento

19/12/2025, 13:26

Mero expediente

19/12/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 17:34

Documento (Ofício)

06/10/2025, 17:32

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:15

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:14

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2025, 16:29

Publicação

19/09/2025, 09:56

Remessa (outros motivos)

17/09/2025, 15:57

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:50

Ato ordinatório

17/09/2025, 07:50

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 17:49

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:41

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:40

Recebimento

16/09/2025, 15:08

Mero expediente

16/09/2025, 15:07

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 16:44

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:33

Recebimento

04/09/2025, 16:55

Mero expediente

04/09/2025, 16:55

Publicação

28/08/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista a ausência de manifestação do executado MARCOS LUIZ RIVAROLA DA SILVA mesmo devidamente intimado via advogado (fl.956), determino a conversão do bloqueio de R$ 14.614,54 em penhora e o respectivo levantamento pela parte autora. Em continuidade, a execução, conforme dispõe o art. 805 do Código de Processo Civil, deve ser promovida pelo meio menos gravoso ao executado, desde que haja alternativas igualmente eficazes para a satisfação da dívida. A jurisprudência reconhece que valores irrisórios, especialmente quando insuficientes para cobrir as custas processuais, devem ser desbloqueados "Montante bloqueado irrisório em comparação ao valor da dívida, sendo inteiramente absorvido pelo pagamento das custas processuais. Inutilidade da constrição" (TJPR - 18ª Câmara Cível. AI 0022716-63.2024.8.16.0000) No caso, o valor bloqueado de R$ 237,34, não representa nem 0,2% dois décimos percentuais) do total do crédito exequendo, o que configura montante irrisório e inútil à satisfação do débito, em contrariedade ao disposto no art. 836 do Código de Processo Civil. Posto isso determino o desbloqueio da quantia de R$ 237,34 em relação ao executado MAICON GEOVANI TURQUETI, e o levantamento do valor de R$ 14.614,54 pelos autores, após o que deverá a parte autora trazer planilha atualizada de seu crédito ficando desde já autorizada a penhora via Sisbajud de forma reiterada por trinta dias. Às providências. Intime-se.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:42

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 18:57

Recebimento

22/08/2025, 14:37

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:37

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 13:20

Entrega em carga/vista

22/08/2025, 13:20

Ato ordinatório

22/08/2025, 13:19

Recebimento

04/08/2025, 16:14

Mero expediente

04/08/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 22:20

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:57

Publicação

20/03/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Bruno Rafael Ramos da Rocha - Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias, acerca da petição de f. 950/951. Intimação - ADV: Flávia Corrêa Galvão Moraes (OAB 20145MS/) Processo 0804628-59.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:39

Recebimento

17/03/2025, 17:59

Mero expediente

17/03/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 07:30

Decurso de Prazo

15/03/2025, 03:12

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:48

Ato ordinatório

10/03/2025, 18:30

Publicação

06/03/2025, 20:34

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:41

Ato ordinatório

03/03/2025, 07:41

Recebimento

28/02/2025, 19:08

Ato ordinatório

28/02/2025, 19:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 13:32

Entrega em carga/vista

28/02/2025, 13:32

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:29

Recebimento

28/02/2025, 08:45

Mero expediente

28/02/2025, 08:45

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 14:38

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:31

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:23

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 11:17

Ato ordinatório

14/01/2025, 09:50

Apensamento

14/01/2025, 09:50

Ato ordinatório

09/12/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Bruno Rafael Ramos da Rocha - Intimação - ADV: Flávia Corrêa Galvão Moraes (OAB 20145MS/) Processo 0804628-59.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Intime-se o autor a trazer ao processo o valor atualizado da dívida, inclusive com a incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios no mesmo percentual na forma do artigo 523, § 1º, do CPC.

04/12/2024, 00:00

Publicação

03/12/2024, 20:43

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:47

Ato ordinatório

02/12/2024, 14:36

Ato ordinatório

29/11/2024, 13:01

Ato ordinatório

29/11/2024, 13:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:55

Ato ordinatório

18/11/2024, 17:05

Apensamento

18/11/2024, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2024, 18:03

Ato ordinatório

11/11/2024, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Bruno Rafael Ramos da Rocha - Réu: Maicon Geovani Turqueti, Marcos Luiz Rivarola Silva - Intimação - ADV: Henrique Cordeiro Spontoni (OAB 15480/MS), Flávia Corrêa Galvão Moraes (OAB 20145MS/) Processo 0804628-59.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de fl. 271/273, para reconhecer como devido ao advogado da parte autora, a título de honorários de sucumbência, a quantia de R$ 3.884,98 na data de 10/07/203. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pelo executado na presente execução e que resulta da diferença entre o anteriormente pretendido e o agora reconhecido como devido, ou seja, 10% sobre R$ 9.064,92. Preclusa a presente decisão, intime-se o autor a trazer ao processo o valor atualizado da dívida, inclusive com a incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios no mesmo percentual na forma do artigo 523, § 1º, do CPC.

08/11/2024, 00:00

Publicação

07/11/2024, 21:02

Ato ordinatório

07/11/2024, 07:54

Recebimento

06/11/2024, 17:31

Ato ordinatório

06/11/2024, 17:31

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 16:57

Entrega em carga/vista

06/11/2024, 16:57

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:56

Documento (Ofício)

06/11/2024, 16:56

Recebimento

06/11/2024, 15:47

Acolhimento

06/11/2024, 15:47

Conclusão (para decisão)

23/10/2024, 10:03

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 18:54

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Bruno Rafael Ramos da Rocha - Intimação - ADV: Flávia Corrêa Galvão Moraes (OAB 20145MS/) Processo 0804628-59.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se quanto a petição de f. 307-308. Após, concluso para decisão. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

02/08/2024, 00:00

Publicação

01/08/2024, 20:59

Ato ordinatório

01/08/2024, 07:52

Ato ordinatório

31/07/2024, 15:13

Recebimento

30/07/2024, 17:55

Mero expediente

30/07/2024, 17:55

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 11:27

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:02

Ato ordinatório

20/05/2024, 10:19

Publicação

17/05/2024, 20:33

Ato ordinatório

17/05/2024, 08:00

Ato ordinatório

16/05/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 14:22

Entrega em carga/vista

16/05/2024, 14:22

Ato ordinatório

16/05/2024, 14:20

Recebimento

29/04/2024, 17:06

Mero expediente

29/04/2024, 17:06

Ato ordinatório

10/04/2024, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 18:41

Documento (Ofício)

19/03/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 11:40

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:16

Publicação

13/03/2024, 20:43

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:49

Ato ordinatório

12/03/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 17:41

Recebimento

06/03/2024, 13:51

Mero expediente

06/03/2024, 13:51

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

22/01/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 17:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2023, 08:09

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 16:13

Expedição de documento (Carta)

07/11/2023, 15:54

Ato ordinatório

30/10/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 13:54

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:54

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:28

Publicação

15/09/2023, 20:31

Ato ordinatório

15/09/2023, 07:48

Ato ordinatório

14/09/2023, 18:20

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/09/2023, 15:30

Recebimento

28/07/2023, 17:03

Requisição de Informações

28/07/2023, 17:03

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 01:49

Reativação

28/07/2023, 01:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/07/2023, 11:09

Definitivo

12/07/2023, 14:27

Recebimento

05/07/2023, 13:21

Ato ordinatório

05/07/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2023, 17:18

Entrega em carga/vista

19/06/2023, 17:18

Trânsito em julgado

19/06/2023, 17:18

Ato ordinatório

02/05/2023, 14:21

Publicação

26/04/2023, 20:38

Recebimento

26/04/2023, 12:54

Ato ordinatório

26/04/2023, 12:54

Ato ordinatório

26/04/2023, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2023, 17:10

Entrega em carga/vista

25/04/2023, 17:10

Ato ordinatório

25/04/2023, 17:09

Recebimento

24/04/2023, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2023, 16:32

Ato ordinatório

24/04/2023, 16:32

Conclusão (para julgamento)

28/02/2023, 10:02

Recebimento

09/01/2023, 13:49

Ato ordinatório

09/01/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 23:01

Entrega em carga/vista

14/12/2022, 23:01

Decurso de Prazo

05/10/2022, 01:20

Ato ordinatório

15/09/2022, 16:09

Mero expediente

15/09/2022, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 17:32

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/09/2022, 14:50

Ato ordinatório

09/08/2022, 15:40

Publicação

20/07/2022, 20:39

Recebimento

20/07/2022, 13:59

Ato ordinatório

20/07/2022, 13:59

Ato ordinatório

20/07/2022, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2022, 15:07

Entrega em carga/vista

19/07/2022, 15:07

Ato ordinatório

19/07/2022, 15:02

Ato ordinatório

19/07/2022, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 15:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/07/2022, 15:01

Recebimento

18/07/2022, 18:03

Mero expediente

18/07/2022, 18:02

Conclusão (para despacho)

15/07/2022, 14:17

Ato ordinatório

13/07/2022, 17:08

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

23/06/2022, 15:30

Publicação

07/06/2022, 20:29

Recebimento

07/06/2022, 11:33

Ato ordinatório

07/06/2022, 11:33

Ato ordinatório

07/06/2022, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 16:41

Entrega em carga/vista

06/06/2022, 16:41

Ato ordinatório

06/06/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 16:39

Ato ordinatório

23/05/2022, 19:38

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 09:41

Decurso de Prazo

13/05/2022, 01:15

Ato ordinatório

11/05/2022, 17:10

Publicação

04/05/2022, 20:35

Ato ordinatório

04/05/2022, 07:41

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:53

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2022, 13:47

Ato ordinatório

25/04/2022, 19:45

Ato ordinatório

20/04/2022, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 16:25

Expedição de documento (Carta)

20/04/2022, 13:50

Ato ordinatório

18/04/2022, 16:20

Ato ordinatório

18/04/2022, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 16:12

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

18/04/2022, 16:12

Documento (Informações)

18/04/2022, 16:07

Publicação

13/04/2022, 20:25

Recebimento

13/04/2022, 11:26

Ato ordinatório

13/04/2022, 11:26

Ato ordinatório

13/04/2022, 07:38

Ato ordinatório

12/04/2022, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 19:48

Entrega em carga/vista

12/04/2022, 19:48

Ato ordinatório

12/04/2022, 19:48

Recebimento

11/04/2022, 18:20

Mero expediente

11/04/2022, 18:20

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 20:58

Ato ordinatório

26/01/2022, 14:43

Decurso de Prazo

15/01/2022, 01:39

Petição (Petição (outras))

10/12/2021, 17:30

Ato ordinatório

07/12/2021, 16:45

Ato ordinatório

06/12/2021, 16:52

Recebimento

02/12/2021, 10:27

Ato ordinatório

02/12/2021, 10:27

Publicação

01/12/2021, 20:24

Ato ordinatório

01/12/2021, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 17:29

Entrega em carga/vista

30/11/2021, 17:29

Ato ordinatório

30/11/2021, 17:28

Recebimento

26/11/2021, 17:51

Decisão de Saneamento e Organização

26/11/2021, 17:51

Ato ordinatório

02/09/2021, 04:04

Conclusão (para despacho)

27/07/2021, 14:21

Ato ordinatório

26/07/2021, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 16:36

Recebimento

05/07/2021, 18:37

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2021, 18:37

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 11:19

Conclusão (para decisão)

14/10/2020, 10:13

Ato ordinatório

14/10/2020, 06:26

Decurso de Prazo

14/10/2020, 06:22

Ato ordinatório

23/09/2020, 11:38

Publicação

17/09/2020, 23:14

Ato ordinatório

16/09/2020, 10:24

Recebimento

14/09/2020, 14:11

Ato ordinatório

14/09/2020, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2020, 06:36

Entrega em carga/vista

14/09/2020, 06:36

Ato ordinatório

14/09/2020, 06:35

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 16:30

Ato ordinatório

24/08/2020, 09:25

Publicação

18/08/2020, 22:07

Ato ordinatório

18/08/2020, 07:57

Ato ordinatório

17/08/2020, 09:51

Recebimento

06/08/2020, 14:31

Ato ordinatório

06/08/2020, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 09:09

Entrega em carga/vista

06/08/2020, 09:09

Decurso de Prazo

06/08/2020, 09:06

Ato ordinatório

19/05/2020, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2020, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 19:16

Ato ordinatório

12/03/2020, 10:16

Publicação

03/03/2020, 21:12

Ato ordinatório

03/03/2020, 12:47

Ato ordinatório

03/03/2020, 12:32

Ato ordinatório

03/03/2020, 12:18

Recebimento

27/02/2020, 16:42

Mero expediente

27/02/2020, 16:42

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 22:28

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 22:28

Ato ordinatório

04/02/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 15:24

Ato ordinatório

03/02/2020, 08:54

Documento (Ofício)

31/01/2020, 17:19

Publicação

30/01/2020, 20:49

Ato ordinatório

30/01/2020, 13:52

Ato ordinatório

30/01/2020, 13:01

Documento (Ofício)

28/01/2020, 18:02

Documento (Ofício)

24/01/2020, 17:10

Documento (Ofício)

21/01/2020, 14:37

Ato ordinatório

16/01/2020, 08:14

Documento (Ofício)

15/01/2020, 16:28

Documento (Ofício)

15/01/2020, 14:13

Documento (Ofício)

14/01/2020, 17:56

Ato ordinatório

14/01/2020, 07:28

Documento (Ofício)

09/01/2020, 18:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/12/2019, 07:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/12/2019, 07:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/12/2019, 07:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2019, 07:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2019, 07:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2019, 07:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2019, 07:31

Ato ordinatório

17/12/2019, 10:53

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 11:58

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 11:57

Expedição de documento (Ofício)

09/12/2019, 11:57

Ato ordinatório

28/11/2019, 10:38

Publicação

27/11/2019, 21:12

Ato ordinatório

27/11/2019, 07:46

Ato ordinatório

26/11/2019, 09:20

Recebimento

25/11/2019, 16:26

Mero expediente

25/11/2019, 16:26

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 17:02

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 17:02

Ato ordinatório

16/10/2019, 08:30

Petição (Petição (outras))

14/10/2019, 14:05

Ato ordinatório

07/10/2019, 17:53

Publicação

03/10/2019, 20:56

Ato ordinatório

03/10/2019, 07:46

Ato ordinatório

02/10/2019, 11:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2019, 07:38

Ato ordinatório

19/09/2019, 11:52

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 17:18

Expedição de documento (Carta)

16/09/2019, 17:44

Ato ordinatório

16/09/2019, 14:57

Ato ordinatório

10/09/2019, 09:48

Documento (Informações)

09/09/2019, 17:11

Publicação

15/08/2019, 21:20

Ato ordinatório

15/08/2019, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2019, 14:04

Recebimento

13/08/2019, 15:01

Mero expediente

13/08/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 10:50

Conclusão (para despacho)

08/08/2019, 10:50

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

30/07/2019, 17:40

Publicação

15/07/2019, 20:49

Ato ordinatório

15/07/2019, 07:54

Ato ordinatório

12/07/2019, 17:51

Publicação

05/07/2019, 21:15

Ato ordinatório

05/07/2019, 07:57

Ato ordinatório

04/07/2019, 11:32

Ato ordinatório

04/07/2019, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 15:15

Publicação

25/06/2019, 21:16

Ato ordinatório

25/06/2019, 08:00

Ato ordinatório

24/06/2019, 09:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2019, 07:16

Ato ordinatório

17/06/2019, 11:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2019, 07:31

Ato ordinatório

11/06/2019, 06:39

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 16:28

Expedição de documento (Carta)

29/05/2019, 15:36

Expedição de documento (Carta)

29/05/2019, 15:35

Ato ordinatório

14/05/2019, 13:53

Publicação

30/04/2019, 21:46

Ato ordinatório

30/04/2019, 10:28

Ato ordinatório

30/04/2019, 07:58

Ato ordinatório

30/04/2019, 07:57

Ato ordinatório

25/04/2019, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2019, 11:12

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

24/04/2019, 11:12

Remessa (outros motivos)

24/04/2019, 10:16

Evolução da Classe Processual

22/04/2019, 11:48

Publicação

16/04/2019, 21:58

Ato ordinatório

16/04/2019, 13:57

Ato ordinatório

16/04/2019, 09:52

Recebimento

15/04/2019, 17:41

Mero expediente

15/04/2019, 17:40

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 17:01

Custas

11/04/2019, 08:11

Custas

10/04/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 11:31

Ato ordinatório

09/04/2019, 13:24

Publicação

08/04/2019, 21:16

Ato ordinatório

08/04/2019, 13:43

Ato ordinatório

08/04/2019, 08:35

Recebimento

05/04/2019, 11:47

Mero expediente

05/04/2019, 11:47

Conclusão (para despacho)

20/03/2019, 15:58

Ato ordinatório

22/02/2019, 09:12

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 13:10

Ato ordinatório

07/02/2019, 15:43

Publicação

04/02/2019, 22:26

Ato ordinatório

04/02/2019, 13:45

Ato ordinatório

01/02/2019, 17:35

Ato ordinatório

01/02/2019, 17:31

Documento (Mandado)

01/02/2019, 17:31

Documento (Certidão)

01/02/2019, 17:31

Ato ordinatório

23/11/2018, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

20/11/2018, 18:06

Remessa (outros motivos)

29/10/2018, 19:14

Ato ordinatório

29/10/2018, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 17:28

Publicação

10/10/2018, 09:25

Ato ordinatório

09/10/2018, 13:57

Ato ordinatório

08/10/2018, 19:00

Remessa (outros motivos)

04/10/2018, 19:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 12:00

Ato ordinatório

03/09/2018, 16:58

Publicação

31/08/2018, 20:55

Ato ordinatório

31/08/2018, 13:53

Ato ordinatório

30/08/2018, 19:00

Documento (Mandado)

30/08/2018, 18:56

Documento (Certidão)

30/08/2018, 18:56

Ato ordinatório

10/08/2018, 13:34

Ato ordinatório

08/08/2018, 17:01

Petição (Petição (outras))

08/08/2018, 13:47

Ato ordinatório

08/08/2018, 13:33

Ato ordinatório

07/08/2018, 17:36

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2018, 08:53

Remessa (outros motivos)

24/07/2018, 18:09

Ato ordinatório

17/07/2018, 17:14

Custas

13/07/2018, 08:09

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 17:06

Ato ordinatório

12/07/2018, 16:37

Custas

12/07/2018, 07:44

Publicação

11/07/2018, 21:00

Publicação

11/07/2018, 21:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 13:52

Ato ordinatório

11/07/2018, 13:51

Ato ordinatório

10/07/2018, 14:45

Recebimento

09/07/2018, 15:03

Mero expediente

09/07/2018, 15:03

Conclusão (para decisão)

05/07/2018, 17:29

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 16:09

Publicação

07/06/2018, 20:41

Ato ordinatório

07/06/2018, 13:51

Recebimento

30/05/2018, 18:38

Mero expediente

30/05/2018, 18:38

Conclusão (para decisão)

18/05/2018, 18:52

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 10:55

Custas

18/05/2018, 08:08

Custas

16/05/2018, 15:04

Ato ordinatório

11/05/2018, 15:04

Publicação

24/04/2018, 21:21

Ato ordinatório

24/04/2018, 13:43

Recebimento

22/04/2018, 16:14

Mero expediente

22/04/2018, 16:14

Conclusão (para decisão)

05/04/2018, 15:23

Custas

23/03/2018, 09:37

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 20:00

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 19:16

Ato ordinatório

16/03/2018, 14:26

Publicação

14/03/2018, 21:02

Ato ordinatório

14/03/2018, 13:17

Recebimento

02/03/2018, 10:29

Mero expediente

02/03/2018, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 13:50

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 14:37

Distribuição (sorteio)

26/02/2018, 15:21

Intimação

•08/04/2026, 00:00

•23/03/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00

•08/11/2024, 00:00

•02/08/2024, 00:00