Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luís Roberto Fernandes Cabral - Ré: Banco BMG SA - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0825258-68.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 07:49
Ato ordinatório
18/03/2025, 08:02
Reativação
07/03/2025, 13:27
Reativação
07/03/2025, 13:27
Trânsito em julgado
07/03/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luís Roberto Fernandes Cabral Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA DA CONTRATAÇÃO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZADO - DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR DEMONSTRADO - DEVER DE REEMBOLSO E DANO MORAL NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há que se falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente quando demonstra a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pelo autor. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0825258-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luís Roberto Fernandes Cabral Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0825258-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luís Roberto Fernandes Cabral Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - CONTRATAÇÃO COMPROVADA E VÁLIDA - GRAVAÇÃO TELEFÔNICA DA CONTRATAÇÃO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO AUTORIZADO - DISPONIBILIZAÇÃO DE VALOR DEMONSTRADO - DEVER DE REEMBOLSO E DANO MORAL NÃO CONFIGURADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Sem a comprovação de qualquer irregularidade nos descontos efetuados pelo banco réu, não há que se falar em falha na prestação do serviço, tampouco em obrigação de restituição de valores e compensação por danos morais, notadamente quando demonstra a contratação da reserva de margem para cartão de crédito pelo autor. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0825258-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luís Roberto Fernandes Cabral Advogado: Gabriel Gallo Silva (OAB: 19100/MS)
Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0825258-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
07/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
03/10/2024, 09:31
Remessa (em grau de recurso)
03/10/2024, 09:31
Remessa (em grau de recurso)
03/10/2024, 09:31
Ato ordinatório
30/09/2024, 14:46
Petição (Contra-razões)
25/09/2024, 16:03
Ato ordinatório
12/09/2024, 12:04
Publicação
05/09/2024, 08:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Luís Roberto Fernandes Cabral - Ré: Banco BMG SA - Intimação da parte apelada para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0825258-68.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
05/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2024, 08:23
Ato ordinatório
03/09/2024, 12:40
Petição (Apelação)
24/08/2024, 11:58
Ato ordinatório
09/08/2024, 13:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Luís Roberto Fernandes Cabral - Ré: Banco BMG SA - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada.
Intimação - ADV: Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 21601A/MS) Processo 0825258-68.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
02/08/2024, 00:00
Publicação
01/08/2024, 21:18
Ato ordinatório
01/08/2024, 08:00
Ato ordinatório
31/07/2024, 08:46
Recebimento
30/07/2024, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2024, 15:40
Ato ordinatório
30/07/2024, 15:40
Conclusão (para decisão)
18/04/2024, 12:09
Petição (Contra-razões)
17/04/2024, 20:05
Publicação
10/04/2024, 20:44
Ato ordinatório
10/04/2024, 07:51
Ato ordinatório
10/04/2024, 07:03
Recebimento
25/03/2024, 10:48
Mero expediente
25/03/2024, 10:48
Ato ordinatório
27/12/2023, 03:53
Conclusão (para decisão)
07/12/2023, 07:35
Petição (Embargos de declaração)
06/12/2023, 21:50
Ato ordinatório
01/12/2023, 19:01
Publicação
30/11/2023, 21:03
Ato ordinatório
30/11/2023, 07:56
Ato ordinatório
29/11/2023, 14:10
Recebimento
27/11/2023, 18:42
Expedição de documento (Certidão)
27/11/2023, 18:42
Ato ordinatório
27/11/2023, 18:42
Conclusão (para julgamento)
15/08/2023, 06:33
Petição (Alegações finais)
14/08/2023, 12:45
Ato ordinatório
01/08/2023, 18:53
Publicação
31/07/2023, 20:28
Ato ordinatório
31/07/2023, 07:42
Ato ordinatório
28/07/2023, 10:36
Recebimento
10/07/2023, 17:01
Mero expediente
10/07/2023, 17:01
Conclusão (para decisão)
13/02/2023, 08:04
Petição (Memoriais)
10/02/2023, 16:58
Ato ordinatório
20/01/2023, 10:49
Publicação
16/01/2023, 20:36
Ato ordinatório
16/01/2023, 07:42
Ato ordinatório
13/01/2023, 12:31
Recebimento
08/11/2022, 20:41
Outras Decisões
08/11/2022, 20:40
Conclusão (para decisão)
12/08/2022, 08:18
Petição (Petição (outras))
10/08/2022, 16:45
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 21:00
Ato ordinatório
29/07/2022, 11:28
Publicação
26/07/2022, 20:37
Ato ordinatório
26/07/2022, 07:38
Ato ordinatório
25/07/2022, 11:11
Recebimento
13/07/2022, 18:34
Mero expediente
13/07/2022, 18:34
Conclusão (para despacho)
25/04/2022, 08:21
Petição (Petição (outras))
19/04/2022, 12:15
Ato ordinatório
08/04/2022, 11:14
Publicação
06/04/2022, 20:30
Ato ordinatório
06/04/2022, 07:40
Ato ordinatório
05/04/2022, 10:28
Recebimento
03/04/2022, 17:26
Mero expediente
01/04/2022, 16:36
Conclusão (para despacho)
21/03/2022, 10:42
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:22
Expedição de documento (Certidão)
07/03/2022, 13:37
Ato ordinatório
25/02/2022, 10:03
Publicação
23/02/2022, 20:39
Ato ordinatório
23/02/2022, 07:43
Ato ordinatório
22/02/2022, 09:43
Recebimento
21/02/2022, 17:56
Mero expediente
21/02/2022, 17:56
Conclusão (para despacho)
07/02/2022, 12:25
Decurso de Prazo
26/01/2022, 01:29
Ato ordinatório
27/12/2021, 00:48
Ato ordinatório
18/11/2021, 00:43
Ato ordinatório
08/11/2021, 01:07
Ato ordinatório
15/10/2021, 10:14
Publicação
13/10/2021, 20:47
Petição (Petição (outras))
11/10/2021, 15:00
Petição (Petição (outras))
11/10/2021, 14:45
Ato ordinatório
08/10/2021, 07:43
Ato ordinatório
07/10/2021, 08:54
Mero expediente
06/10/2021, 17:15
Conclusão (para despacho)
24/09/2021, 09:25
Documento (Outros documentos)
22/09/2021, 12:10
Ato ordinatório
20/09/2021, 09:37
Publicação
14/09/2021, 20:32
Ato ordinatório
14/09/2021, 07:41
Ato ordinatório
13/09/2021, 20:29
Recebimento
31/08/2021, 15:13
Mero expediente
18/08/2021, 09:39
Ato ordinatório
06/08/2021, 00:29
Conclusão (para despacho)
06/07/2021, 06:38
Ato ordinatório
05/07/2021, 08:45
Petição (Petição (outras))
01/07/2021, 16:16
Ato ordinatório
25/06/2021, 07:43
Publicação
24/06/2021, 20:32
Ato ordinatório
24/06/2021, 07:41
Ato ordinatório
23/06/2021, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2021, 14:14
Ato ordinatório
28/05/2021, 11:31
Ato ordinatório
28/05/2021, 11:30
Ato ordinatório
28/05/2021, 11:30
Publicação
27/05/2021, 21:38
Ato ordinatório
27/05/2021, 07:57
Ato ordinatório
27/05/2021, 07:30
Recebimento
25/05/2021, 17:20
Mero expediente
25/05/2021, 17:19
Conclusão (para despacho)
08/04/2021, 05:52
Ato ordinatório
07/04/2021, 08:39
Petição (Replica)
05/04/2021, 22:23
Ato ordinatório
15/03/2021, 11:12
Publicação
12/03/2021, 13:39
Publicação
12/03/2021, 13:39
Ato ordinatório
10/03/2021, 08:06
Ato ordinatório
10/03/2021, 07:21
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))
09/03/2021, 13:00
Petição (Contestação)
08/03/2021, 18:53
Decurso de Prazo
02/03/2021, 11:31
Ato ordinatório
10/02/2021, 06:48
Publicação
03/02/2021, 07:49
Publicação
03/02/2021, 07:49
Ato ordinatório
01/02/2021, 07:55
Ato ordinatório
29/01/2021, 08:48
Ato ordinatório
29/01/2021, 08:48
Ato ordinatório
29/01/2021, 08:04
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2021, 14:14
Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))
28/01/2021, 14:14
Recebimento
16/12/2020, 11:38
Outras Decisões
16/12/2020, 11:38
Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))
12/11/2020, 13:20
Conclusão (para despacho)
09/11/2020, 14:19
Conclusão (para despacho)
06/11/2020, 22:47
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)