Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ISSO POSTO, com fundamento no art. 924, II, do CPC, declaro extinta a obrigação de pagar quantia certa em razão do adimplemento, e por consequência, julgo extinta a fase executiva com resolução de mérito.
25/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2026, 07:58
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2026, 11:28
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2026, 11:28
Ato ordinatório
21/05/2026, 11:25
Recebimento
15/05/2026, 13:52
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2026, 13:52
Ato ordinatório
15/05/2026, 13:52
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/05/2026, 13:51
Conclusão (para julgamento)
13/05/2026, 11:46
Documento (Ofício)
13/05/2026, 11:45
Desarquivamento
13/05/2026, 11:44
Provisório
25/07/2025, 10:22
Provisório
17/06/2025, 17:33
Documento (Ofício)
17/06/2025, 17:30
Ato ordinatório
05/05/2025, 14:45
Ato ordinatório
02/04/2025, 23:06
Remessa (outros motivos)
01/04/2025, 20:31
Ato ordinatório
01/04/2025, 15:31
Ato ordinatório
01/04/2025, 15:31
Expedição de documento (Certidão)
01/04/2025, 15:30
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 16:25
Publicação
20/03/2025, 05:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Cristiano Bueno Duarte - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
Intimação - ADV: LENISE PAULA MEDEIROS (OAB 18021/MS), Rafhael Menezes de Jesus (OAB 18033/MS) Processo 0800608-94.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 08:02
Ato ordinatório
18/03/2025, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2025, 15:19
Publicação
24/02/2025, 21:20
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:59
Ato ordinatório
21/02/2025, 18:38
Ato ordinatório
21/02/2025, 18:37
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 18:37
Decurso de Prazo
21/02/2025, 18:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Cristiano Bueno Duarte -
Réu: Município de Ribas do Rio Pardo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
Intimação - ADV: LENISE PAULA MEDEIROS (OAB 18021/MS), Rafhael Menezes de Jesus (OAB 18033/MS) Processo 0800608-94.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
17/12/2024, 00:00
Publicação
16/12/2024, 21:16
Ato ordinatório
16/12/2024, 08:04
Ato ordinatório
13/12/2024, 10:31
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos)
13/12/2024, 10:30
Ato ordinatório
13/12/2024, 10:28
Ato ordinatório
13/12/2024, 10:27
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2024, 10:24
Ato ordinatório
28/10/2024, 17:54
Ato ordinatório
19/09/2024, 07:46
Expedição de documento (Certidão)
19/09/2024, 07:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Cristiano Bueno Duarte - Intima-se as partes acerca de todo o teor de fls. 189.
Intimação - ADV: LENISE PAULA MEDEIROS (OAB 18021/MS), Rafhael Menezes de Jesus (OAB 18033/MS) Processo 0800608-94.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -
28/08/2024, 00:00
Publicação
27/08/2024, 21:55
Ato ordinatório
27/08/2024, 07:48
Ato ordinatório
26/08/2024, 14:50
Expedição de documento (Outros documentos)
26/08/2024, 14:48
Ato ordinatório
26/08/2024, 14:47
Mero expediente
24/08/2024, 11:46
Conclusão (para despacho)
14/06/2024, 18:13
Petição (Petição (outras))
23/04/2024, 15:40
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2024, 17:16
Expedição de documento (Outros documentos)
13/03/2024, 17:15
Ato ordinatório
08/03/2024, 18:54
Ato ordinatório
22/02/2024, 01:42
Recebimento
20/02/2024, 17:58
Mero expediente
20/02/2024, 17:58
Conclusão (para despacho)
15/02/2024, 14:12
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 20:55
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)
01/02/2024, 13:38
Decurso de Prazo
01/02/2024, 13:36
Expedição de documento (Certidão)
08/12/2023, 00:06
Publicação
29/11/2023, 21:03
Ato ordinatório
29/11/2023, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2023, 16:34
Expedição de documento (Outros documentos)
28/11/2023, 16:33
Ato ordinatório
28/11/2023, 16:28
Trânsito em julgado
28/11/2023, 16:27
Reativação
14/11/2023, 12:43
Reativação
14/11/2023, 12:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS)
Apelado: Cristiano Bueno Duarte Advogado: Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB: 21688/MS) Advogado: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB: 16666/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA ONDE NÃO EXISTE TAL JUIZADO - COMPETÊNCIA RELATIVA - MÉRITO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - RECOLHIMENTO DO FGTS - DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Visto que na Comarca de Ribas do Rio Pardo não foi instalado o Juizado da Fazenda Pública, a competência passa a ser relativa e tem o demandante a opção de ingressar com a ação perante o Juizado Especial ou a Justiça Comum. O cargo de professor na rede pública é de necessidade permanente, e subsequentes contratações temporárias que excedam os limites razoáveis da necessidade transitória caracterizam a irregularidade na contratação. O artigo 19-A da Lei nº 8.036/90 estabelece que, em situação de contrato declarado nulo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é devido.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800608-94.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS)
Apelado: Cristiano Bueno Duarte Advogado: Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB: 21688/MS) Advogado: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB: 16666/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 22/06/2023.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800608-94.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo
13/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS)
Apelado: Cristiano Bueno Duarte Advogado: Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB: 21688/MS) Advogado: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB: 16666/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800608-94.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo
11/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS)
Apelado: Cristiano Bueno Duarte Advogado: Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB: 21688/MS) Advogado: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB: 16666/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800608-94.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo
11/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS)
Apelado: Cristiano Bueno Duarte Advogado: Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB: 21688/MS) Advogado: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB: 16666/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800608-94.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo
11/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS)
Apelado: Cristiano Bueno Duarte Advogado: Karina Lopes Koschinski Canhete (OAB: 21688/MS) Advogado: Pedro Henrique Santos Garcia (OAB: 16666/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800608-94.2021.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo