Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos.
26/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2026, 17:13
Ato ordinatório
25/02/2026, 08:06
Ato ordinatório
24/02/2026, 15:37
Ato ordinatório
24/02/2026, 15:36
Trânsito em julgado
24/02/2026, 15:36
Reativação
24/02/2026, 12:42
Reativação
24/02/2026, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rodrigo Gonçalves de Lima Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Felipe Vilalba Parreira (OAB: 27892/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Rodrigo Gonçalves de Lima inconformado com a sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª vara cível da comarca de Sidrolândia/MS, nos autos da ação de restabelecimento de auxílio doença previdenciário com conversão em aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente c/ pedido liminar movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, interpõe o presente recurso, objetivando sua reforma. Pugna pelo conhecimento e improvimento do recurso, a fim de reformar a sentença proferida pelo juízo a quo, para julgar procedentes os pedidos iniciais. É o relatório. Decido. Na hipótese, verifico ser o caso de remessa dos autos à Justiça Federal, eis que a demanda não se enquadra na exceção do art. 109, inciso I da Constituição Federal, por não tratar-se de acidente de trabalho. Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Assim, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens de estilo.
Apelação Cível nº 0802623-53.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Intime-se. Cumpra-se.
27/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rodrigo Gonçalves de Lima Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Felipe Vilalba Parreira (OAB: 27892/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802623-53.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos.
26/02/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/02/2026, 17:13
Ato ordinatório
25/02/2026, 08:06
Ato ordinatório
24/02/2026, 15:37
Ato ordinatório
24/02/2026, 15:36
Trânsito em julgado
24/02/2026, 15:36
Reativação
24/02/2026, 12:42
Reativação
24/02/2026, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Rodrigo Gonçalves de Lima Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Felipe Vilalba Parreira (OAB: 27892/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Rodrigo Gonçalves de Lima inconformado com a sentença proferida pelo MM. Juiz da 2ª vara cível da comarca de Sidrolândia/MS, nos autos da ação de restabelecimento de auxílio doença previdenciário com conversão em aposentadoria por invalidez ou auxílio acidente c/ pedido liminar movida em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, interpõe o presente recurso, objetivando sua reforma. Pugna pelo conhecimento e improvimento do recurso, a fim de reformar a sentença proferida pelo juízo a quo, para julgar procedentes os pedidos iniciais. É o relatório. Decido. Na hipótese, verifico ser o caso de remessa dos autos à Justiça Federal, eis que a demanda não se enquadra na exceção do art. 109, inciso I da Constituição Federal, por não tratar-se de acidente de trabalho. Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Assim, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens de estilo.
Apelação Cível nº 0802623-53.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Intime-se. Cumpra-se.
27/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Rodrigo Gonçalves de Lima Advogada: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB: 22650/MS) Advogado: Gezer Stroppa Moreira (OAB: 15234/MS) Advogado: Marcelo Marques Miranda (OAB: 22222/MS) Advogado: Robson Godoy Ribeiro (OAB: 16560/MS) Advogado: Felipe Vilalba Parreira (OAB: 27892/MS)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Perito: Vitor Gustavo de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2025.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802623-53.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
29/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2025, 16:29
Remessa (em grau de recurso)
23/10/2025, 16:29
Remessa (em grau de recurso)
23/10/2025, 16:29
Ato ordinatório
10/10/2025, 11:40
Decurso de Prazo
10/10/2025, 10:57
Ato ordinatório
07/10/2025, 12:23
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2025, 02:45
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2025, 15:18
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2025, 15:16
Ato ordinatório
01/08/2025, 16:10
Petição (Apelação)
06/06/2025, 18:45
Ato ordinatório
04/06/2025, 09:12
Publicação
04/06/2025, 06:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rodrigo Gonçalves de Lima -
Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802623-53.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, porém suspendo a execução em razão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
04/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
03/06/2025, 08:15
Expedição de documento (Certidão)
03/06/2025, 08:09
Expedição de documento (Outros documentos)
03/06/2025, 08:04
Ato ordinatório
03/06/2025, 07:52
Recebimento
02/06/2025, 17:35
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2025, 17:35
Ato ordinatório
02/06/2025, 17:35
Conclusão (para julgamento)
04/04/2025, 10:40
Conclusão (para despacho)
04/04/2025, 10:06
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2025, 02:07
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 19:32
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 18:01
Ato ordinatório
25/03/2025, 09:59
Publicação
25/03/2025, 05:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rodrigo Gonçalves de Lima - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802623-53.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
25/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2025, 08:05
Ato ordinatório
24/03/2025, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
24/03/2025, 07:51
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2025, 07:51
Ato ordinatório
20/03/2025, 10:19
Publicação
20/03/2025, 05:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rodrigo Gonçalves de Lima - Em contato telefônico da Assessoria com o perito, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para entrega do laudo pericial. Aguardem-se os autos em cartório por referido prazo. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de nova inércia do expert, voltem os autos conclusos. Às providências.
Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802623-53.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -
20/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/03/2025, 14:54
Ato ordinatório
19/03/2025, 08:04
Ato ordinatório
18/03/2025, 12:17
Recebimento
17/03/2025, 15:28
Mero expediente
17/03/2025, 15:28
Conclusão (para despacho)
13/03/2025, 16:52
Ato ordinatório
27/11/2024, 00:09
Ato ordinatório
18/11/2024, 17:26
Ato ordinatório
01/11/2024, 16:13
Ato ordinatório
01/11/2024, 16:00
Expedição de documento (Carta)
31/10/2024, 13:13
Ato ordinatório
31/10/2024, 10:00
Decurso de Prazo
31/10/2024, 07:44
Ato ordinatório
10/09/2024, 15:48
Ato ordinatório
09/09/2024, 17:04
Ato ordinatório
09/09/2024, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Rodrigo Gonçalves de Lima - Diante dos quesitos apresentados às f. 91-93, os quais não foram devidamente respondidos,
Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802623-53.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - intime-se o douto perito para prestar os esclarecimentos devidos, no prazo de cinco dias. Após, intimem-se as partes para manifestação em igual prazo. Em seguida, venham conclusos para sentença.
09/09/2024, 00:00
Publicação
06/09/2024, 21:35
Ato ordinatório
06/09/2024, 08:14
Expedição de documento (Carta)
05/09/2024, 14:59
Ato ordinatório
05/09/2024, 11:04
Ato ordinatório
05/09/2024, 11:04
Ato ordinatório
25/08/2024, 22:28
Recebimento
23/08/2024, 14:32
Mero expediente
23/08/2024, 14:32
Conclusão (para despacho)
30/07/2024, 12:08
Petição (Replica)
17/07/2024, 17:16
Ato ordinatório
01/07/2024, 15:38
Documento (Informações)
01/07/2024, 15:37
Ato ordinatório
01/07/2024, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Rodrigo Gonçalves de Lima - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802623-53.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -