Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do depósito efetuado em conta judicial, conforme extrato de f. 362/363.
06/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2026, 07:54
Ato ordinatório
04/05/2026, 16:58
Ato ordinatório
04/05/2026, 16:58
Ato ordinatório
13/03/2026, 07:53
Publicação
13/03/2026, 05:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o executado, por meio de seu advogado, pessoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida executada, sob pena de imediata penhora e avaliação de seus bens. Não ocorrendo pagamento, de forma voluntária, no referido prazo, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, no patamar de 10% (dez por cento) cada. Sendo parcial o pagamento, a multa e os honorários incidirão sobre a dívida remanescente.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intime-se o executado, por meio de seu advogado, pessoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida executada, sob pena de imediata penhora e avaliação de seus bens. Não ocorrendo pagamento, de forma voluntária, no referido prazo, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, no patamar de 10% (dez por cento) cada. Sendo parcial o pagamento, a multa e os honorários incidirão sobre a dívida remanescente.
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2026, 08:12
Ato ordinatório
11/03/2026, 15:40
Recebimento
05/02/2026, 17:05
Mero expediente
05/02/2026, 17:04
Conclusão (para despacho)
02/12/2025, 07:35
Petição (Petição (outras))
19/11/2025, 10:40
Ato ordinatório
14/11/2025, 06:27
Publicação
14/11/2025, 05:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a informação de cumprimento da obrigação, requerendo o que de direito. Em sendo o caso de levantamento de valores, fica a parte intimada para, no mesmo prazo, apresentar dados bancários para expedição de alvará judicial. No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá ser apresentada procuração com poderes para dar e receber quitação, caso ainda não se encontre nos autos. Informar os seguintes dados: nome e nº do banco, nº da agência com dígito, nº da conta com dígito e o tipo (corrente ou poupança/física ou jurídica), nome da cidade onde é localizado o banco e nome e CPF/CNPJ do titular da conta.
14/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/11/2025, 10:59
Ato ordinatório
13/11/2025, 10:58
Documento (Outros documentos)
23/10/2025, 06:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/10/2025, 10:31
Publicação
29/09/2025, 06:06
Ato ordinatório
26/09/2025, 07:58
Ato ordinatório
25/09/2025, 15:36
Expedição de documento (Carta)
25/09/2025, 15:35
Ato ordinatório
25/09/2025, 15:33
Ato ordinatório
27/08/2025, 18:38
Ato ordinatório
25/08/2025, 16:50
Ato ordinatório
02/07/2025, 17:38
Recebimento
18/06/2025, 18:12
Mero expediente
18/06/2025, 18:12
Conclusão (para despacho)
17/06/2025, 17:53
Petição (Petição (outras))
16/06/2025, 14:27
Ato ordinatório
14/06/2025, 12:15
Publicação
13/06/2025, 05:34
Publicação
13/06/2025, 03:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Cenisa Cristina de Farias (OAB 23567/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802304-79.2022.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Tessari, Samantha Silva Cruz - Exectdo: Decolar.com Ltda - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, para manifestação em 05 (cinco) dias, inclusive no que tange ao crédito remanescente (o bloqueio foi parcial), sob pena de extinção.
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 08:03
Ato ordinatório
11/06/2025, 14:02
Decurso de Prazo
11/06/2025, 13:55
Ato ordinatório
19/05/2025, 08:31
Publicação
19/05/2025, 05:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Lucimara Souza Leite de Paula (OAB 131266/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802304-79.2022.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Tessari, Samantha Silva Cruz - Exectdo: Decolar.com Ltda - Intimação da parte executada, por seus procuradores, acerca da penhora SISBAJUD retro, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a ocorrência de algumas das hipóteses previstas no § 3º, do artigo 854, do NCPC.
19/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/05/2025, 07:58
Ato ordinatório
15/05/2025, 11:17
Ato ordinatório
15/05/2025, 11:15
Documento (Outros documentos)
26/03/2025, 16:23
Documento (Outros documentos)
26/03/2025, 16:23
Recebimento
26/03/2025, 16:23
Conclusão (para decisão)
24/03/2025, 14:41
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 10:43
Publicação
20/03/2025, 05:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802304-79.2022.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Tessari, Samantha Silva Cruz - Exectdo: Decolar.com Ltda - Intimação da parte autora, por seus Procuradores, acerca da decisão interlocutória/despacho e das Informações retro, e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção.
20/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/03/2025, 09:52
Ato ordinatório
19/03/2025, 08:45
Documento (Outros documentos)
23/02/2025, 15:32
Recebimento
16/12/2024, 16:56
Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024, 16:56
Conclusão (para decisão)
13/11/2024, 17:11
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2024, 17:02
Ato ordinatório
13/11/2024, 17:02
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 09:55
Ato ordinatório
06/11/2024, 05:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802304-79.2022.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Tessari, Samantha Silva Cruz - Exectdo: Decolar.com Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira as medidas expropriatórias pertinentes à satisfação do débito.
06/11/2024, 00:00
Publicação
05/11/2024, 21:17
Ato ordinatório
05/11/2024, 08:01
Ato ordinatório
04/11/2024, 16:27
Decurso de Prazo
04/11/2024, 16:25
Ato ordinatório
05/10/2024, 08:39
Ato ordinatório
05/10/2024, 08:39
Ato ordinatório
04/10/2024, 13:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Lucimara Souza Leite de Paula (OAB 131266/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802304-79.2022.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Tessari, Samantha Silva Cruz - Exectdo: Decolar.com Ltda - (...) Logo, dou por homologado o crédito remanescente da exequente no valor de R$ 1.222,59 (mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos), indeferindo-se, porém, a incidência de nova multa postulada pela exequente à f. 302. Não efetuado o pagamento pela executada, em 05 dias, requeira a parte exequente as medidas expropriatórias pertinentes à satisfação do débito.
04/10/2024, 00:00
Publicação
03/10/2024, 21:08
Ato ordinatório
03/10/2024, 08:03
Ato ordinatório
02/10/2024, 08:49
Recebimento
25/09/2024, 13:43
Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024, 13:43
Conclusão (para despacho)
18/09/2024, 16:59
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 15:58
Ato ordinatório
12/09/2024, 06:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Lucimara Souza Leite de Paula (OAB 131266/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802304-79.2022.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Tessari, Samantha Silva Cruz - Exectdo: Decolar.com Ltda - Vistas à parte exequente para manifestação em 05 dias.
12/09/2024, 00:00
Publicação
11/09/2024, 21:11
Ato ordinatório
11/09/2024, 08:01
Ato ordinatório
10/09/2024, 09:46
Recebimento
22/08/2024, 16:28
Mero expediente
22/08/2024, 16:28
Conclusão (para despacho)
21/08/2024, 16:34
Petição (Petição (outras))
31/07/2024, 16:41
Ato ordinatório
18/07/2024, 05:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Lucimara Souza Leite de Paula (OAB 131266/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802304-79.2022.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Tessari, Samantha Silva Cruz - Exectdo: Decolar.com Ltda - Acolho a manifestação de f. 28-289, determinando que o executado seja intimado a pagar o valor de R$ 1.22,59.
17/07/2024, 00:00
Publicação
16/07/2024, 21:06
Ato ordinatório
16/07/2024, 07:58
Ato ordinatório
15/07/2024, 10:01
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2024, 10:00
Ato ordinatório
15/07/2024, 10:00
Evolução da Classe Processual
15/07/2024, 09:59
Recebimento
01/07/2024, 18:06
Mero expediente
01/07/2024, 18:06
Conclusão (para despacho)
25/06/2024, 18:00
Petição (Embargos de declaração)
19/06/2024, 09:55
Ato ordinatório
19/06/2024, 07:29
Publicação
18/06/2024, 21:05
Ato ordinatório
18/06/2024, 08:00
Ato ordinatório
17/06/2024, 09:03
Recebimento
28/05/2024, 18:21
Mero expediente
28/05/2024, 18:21
Conclusão (para despacho)
28/05/2024, 13:51
Ato ordinatório
27/05/2024, 21:24
Ato ordinatório
23/05/2024, 17:42
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 15:56
Ato ordinatório
23/05/2024, 06:08
Publicação
22/05/2024, 21:13
Ato ordinatório
22/05/2024, 07:57
Ato ordinatório
22/05/2024, 07:34
Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2024, 15:29
Conclusão (para despacho)
09/05/2024, 18:31
Petição (Petição (outras))
09/05/2024, 16:41
Ato ordinatório
09/05/2024, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Fernando Tessari, Samantha Silva Cruz -
Réu: Decolar.com Ltda - intimar autor acerca da comprovação de pgto fls. 263-270, requerendo o que de direito.
Intimação - ADV: Lucimara Souza Leite de Paula (OAB 131266/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802304-79.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
09/05/2024, 00:00
Publicação
08/05/2024, 20:56
Ato ordinatório
08/05/2024, 12:52
Ato ordinatório
08/05/2024, 12:51
Ato ordinatório
26/04/2024, 07:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Fernando Tessari, Samantha Silva Cruz -
Réu: Decolar.com Ltda - (...) Com relação ao débito remanescente,
Intimação - ADV: Lucimara Souza Leite de Paula (OAB 131266/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802304-79.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 dias, bem como ainda, para no mesmo prazo, comprove o cumprimento da obrigação
26/04/2024, 00:00
Publicação
25/04/2024, 20:57
Petição (Petição (outras))
25/04/2024, 16:42
Ato ordinatório
25/04/2024, 10:02
Ato ordinatório
25/04/2024, 10:00
Ato ordinatório
19/04/2024, 17:40
Remessa (outros motivos)
18/04/2024, 15:18
Ato ordinatório
17/04/2024, 17:31
Ato ordinatório
16/04/2024, 08:12
Recebimento
02/04/2024, 15:53
Mero expediente
02/04/2024, 15:53
Conclusão (para despacho)
22/03/2024, 15:28
Decurso de Prazo
22/03/2024, 15:25
Petição (Petição (outras))
22/03/2024, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Fernando Tessari, Samantha Silva Cruz -
Réu: Decolar.com Ltda - Acerca da manifestação retro, diga a parte contrária em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância.
Intimação - ADV: Lucimara Souza Leite de Paula (OAB 131266/SP), Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802304-79.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
14/03/2024, 00:00
Publicação
13/03/2024, 20:58
Ato ordinatório
13/03/2024, 09:37
Ato ordinatório
13/03/2024, 09:36
Recebimento
19/02/2024, 14:43
Mero expediente
19/02/2024, 14:43
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 18:27
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 17:26
Ato ordinatório
09/02/2024, 06:03
Publicação
08/02/2024, 20:51
Ato ordinatório
08/02/2024, 07:51
Ato ordinatório
07/02/2024, 08:33
Ato ordinatório
07/02/2024, 08:33
Recebimento
29/01/2024, 15:16
Mero expediente
29/01/2024, 15:16
Conclusão (para despacho)
29/01/2024, 14:45
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/01/2024, 17:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Fernando Tessari, Samantha Silva Cruz -
Réu: Decolar.com Ltda - Intimação da parte Requerente sobre a informação de pagamento retro e para manifestar-se no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
Intimação - ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Jean Neves Mendonça (OAB 14720/MS), Alled Carolayne Reis Araujo (OAB 28033/MS) Processo 0802304-79.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível -
22/01/2024, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2024, 06:57
Publicação
19/01/2024, 20:46
Ato ordinatório
19/01/2024, 11:06
Ato ordinatório
19/01/2024, 11:04
Petição (Petição (outras))
19/12/2023, 13:40
Reativação
14/12/2023, 14:22
Reativação
14/12/2023, 14:21
Trânsito em julgado
13/12/2023, 18:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Advogada: Lucimara Souza Leite de Paula (OAB: 131266/SP) Advogado: Marcelo Ferreira Bortolini (OAB: 54293/RS)
Recorrido: Fernando Tessari Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS)
Recorrido: Samantha Silva Cruz Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802304-79.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
10/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Decolar.com Ltda Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) Advogada: Lucimara Souza Leite de Paula (OAB: 131266/SP) Advogado: Marcelo Ferreira Bortolini (OAB: 54293/RS)
Recorrido: Fernando Tessari Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS)
Recorrido: Samantha Silva Cruz Advogado: Jean Neves Mendonça (OAB: 14720/MS) Advogado: Alled Carolayne Reis Araujo (OAB: 28033/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802304-79.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias
04/08/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/08/2023, 06:21
Expedição de documento (Outros documentos)
03/08/2023, 06:21
Remessa (em grau de recurso)
03/08/2023, 06:21
Petição (Contra-razões)
02/08/2023, 11:25
Ato ordinatório
28/07/2023, 07:33
Publicação
24/07/2023, 20:42
Ato ordinatório
24/07/2023, 11:10
Ato ordinatório
24/07/2023, 11:05
Recebimento
15/06/2023, 18:25
Mero expediente
15/06/2023, 18:24
Publicação
14/06/2023, 21:42
Ato ordinatório
07/06/2023, 15:44
Conclusão (para despacho)
07/06/2023, 15:44
Ato ordinatório
07/06/2023, 15:40
Petição (Petição (outras))
25/05/2023, 16:41
Custas
25/05/2023, 07:15
Custas
23/05/2023, 14:36
Recebimento
10/05/2023, 14:23
Expedição de documento (Certidão)
10/05/2023, 14:22
Ato ordinatório
10/05/2023, 14:22
Decisão
10/05/2023, 14:22
Remessa (outros motivos)
20/03/2023, 17:31
Petição (Replica)
20/03/2023, 08:25
Expedição de documento (Certidão)
14/03/2023, 15:16
Ato ordinatório
14/03/2023, 13:13
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
14/03/2023, 13:00
Petição (Petição (outras))
14/03/2023, 10:41
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 14:25
Ato ordinatório
03/02/2023, 15:52
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a) leigo(a))