Apelação Cível 0807862-52.2019.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0807862-52.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS) Processo 0807862-52.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Heitor Antônio Leonardo Garcia de Souza - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 398. cujo teor segue: " Vistos. Diante do decurso do prazo sem manifestação dos pais do Requerente (fl. 392), tem-se que o crédito permanecerá depositado na conta bancária indicada às fls. 355/357. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Cumpra-se.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS) Processo 0807862-52.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Heitor Antônio Leonardo Garcia de Souza - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Relação 613/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 392: "Posto isso, deverão os pais do Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar concretamente a destinação do valor em prol da criança ou a real necessidade de utilização imediata da quantia."

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS) Processo 0807862-52.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Heitor Antônio Leonardo Garcia de Souza - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Relação 531/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fl. 379: "Diante disso, na condição de fiscal da lei, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de levantamento dos valores depositados em conta poupança aberta em favor do Exequente incapaz e após, venham conclusos decisão."

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Lana Carolina Corrêa (OAB 17651/MS) Processo 0807862-52.2019.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Heitor Antônio Leonardo Garcia de Souza - Tendo em vista o adimplemento do débito principal exigido por meio deste cumprimento de sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta esta execução.

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2021, 17:01

Definitivo

24/06/2021, 17:01

Trânsito em julgado

24/06/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 10:52

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 10:52

Recebimento

07/05/2021, 08:30

Confirmada

07/05/2021, 08:30

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 10:51

Recebimento

03/05/2021, 10:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/05/2021, 10:51

Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 10:51

Documentos

Intimação

•21/03/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Petição (Parecer de Mérito (MP))

Petição (Petição (outras))

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