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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 16ª Vara Cível

Partes do Processo

SANTA DE FáTIMA MARQUES DUARTE

CPF

Autor

SERGIO EMILIO LIMA SCHENKEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIRODIOU SILVA

OAB/MS 22208·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Autor

LIRODIOU SILVA

OAB/MS 22208·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/02/2026, 18:19

Trânsito em julgado

12/02/2026, 18:18

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:50

Ato ordinatório

01/12/2025, 15:33

Publicação

28/11/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º c/c artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte requerente, ficando suspensa a exigibilidade ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva. Transitada em julgado, proceda-se as baixas e arquivem-se os autos. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 06:53

Entrega em carga/vista

27/11/2025, 06:53

Ato ordinatório

27/11/2025, 06:51

Recebimento

26/11/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:47

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:47

Abandono da causa

26/11/2025, 15:47

Todas as movimentações(291)

Definitivo

12/02/2026, 18:19

Trânsito em julgado

12/02/2026, 18:18

Ato ordinatório

05/12/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:50

Ato ordinatório

01/12/2025, 15:33

Documentos

•28/11/2025, 00:00

Publicação

28/11/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e, por tudo mais que dos autos consta, JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º c/c artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte requerente, ficando suspensa a exigibilidade ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva. Transitada em julgado, proceda-se as baixas e arquivem-se os autos. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 06:53

Entrega em carga/vista

27/11/2025, 06:53

Ato ordinatório

27/11/2025, 06:51

Recebimento

26/11/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 15:47

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:47

Abandono da causa

26/11/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

25/11/2025, 15:14

Decurso de Prazo

18/11/2025, 03:19

Ato ordinatório

11/11/2025, 13:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 15:06

Decurso de Prazo

06/11/2025, 04:27

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:02

Publicação

14/10/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção do processo por abandono de causa (artigo 485, inciso III e § 1.º do Código de Processo Civil). Desde já, advirto que presumem-se válidas as intimações no endereço informado pela requerente, ainda que não seja encontrada, nos termos do artigo 77, inciso V e artigo 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, mormente porque eventual alteração deverá ser comunicada ao Juízo. II. Às providências e intimações necessárias.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 07:53

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:58

Expedição de documento (Carta)

10/10/2025, 17:46

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:50

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:50

Recebimento

09/10/2025, 18:55

Mero expediente

09/10/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 16:42

Decurso de Prazo

06/09/2025, 03:15

Ato ordinatório

28/08/2025, 11:44

Publicação

28/08/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - I. Intime-se a parte requerente para que cumpra o despacho de fl. 277, no prazo de 05 (cinco) dias. II. Às providências e intimações necessárias.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:57

Recebimento

28/07/2025, 20:43

Mero expediente

28/07/2025, 20:42

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 14:52

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:47

Publicação

21/03/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Santa de Fátima Marques Duarte - Réu: Sergio Emilio Lima Schenkel - Intimação - ADV: Lirodiou Silva (OAB 22208/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803194-98.2019.8.12.0001 - Usucapião - Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução do AR sem recebimento - motivo: desconhecido.

21/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 08:30

Ato ordinatório

20/03/2025, 07:49

Ato ordinatório

19/03/2025, 20:32

Ato ordinatório

17/12/2024, 04:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2024, 07:19

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:53

Expedição de documento (Carta)

04/11/2024, 16:51

Ato ordinatório

01/11/2024, 21:55

Ato ordinatório

19/09/2024, 23:45

Decurso de Prazo

14/09/2024, 03:28

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: Santa de Fátima Marques Duarte - DESPACHO DE FL. 281: Tendo em vista que o processo está paralisado por mais de 30 (trinta) dias, Intimação - ADV: Lirodiou Silva (OAB 22208/MS) Processo 0803194-98.2019.8.12.0001 - Usucapião - intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, por abandono, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.

06/09/2024, 00:00

Publicação

05/09/2024, 22:47

Ato ordinatório

05/09/2024, 08:20

Ato ordinatório

05/09/2024, 06:53

Ato ordinatório

05/09/2024, 06:51

Recebimento

12/08/2024, 17:27

Mero expediente

12/08/2024, 17:27

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 18:28

Decurso de Prazo

26/07/2024, 18:26

Publicação

11/06/2024, 20:48

Ato ordinatório

11/06/2024, 08:07

Ato ordinatório

11/06/2024, 07:40

Recebimento

10/05/2024, 16:45

Mero expediente

10/05/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/03/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:51

Entrega em carga/vista

19/02/2024, 12:51

Recebimento

16/02/2024, 15:18

Mero expediente

16/02/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 10:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2023, 07:05

Ato ordinatório

24/11/2023, 17:38

Expedição de documento (Carta)

24/11/2023, 17:36

Ato ordinatório

22/11/2023, 18:05

Ato ordinatório

22/08/2023, 11:51

Publicação

17/08/2023, 20:41

Ato ordinatório

17/08/2023, 07:51

Ato ordinatório

16/08/2023, 10:25

Recebimento

25/07/2023, 09:24

Mero expediente

25/07/2023, 09:24

Decurso de Prazo

31/05/2023, 01:33

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 15:01

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:28

Ato ordinatório

03/04/2023, 20:44

Publicação

27/03/2023, 20:38

Ato ordinatório

27/03/2023, 07:48

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:47

Ato ordinatório

24/03/2023, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2023, 08:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/03/2023, 08:03

Documento (Certidão)

21/03/2023, 16:56

Documento (Certidão)

21/03/2023, 16:55

Documento (Certidão)

21/03/2023, 16:55

Documento (Certidão)

21/03/2023, 16:55

Ato ordinatório

02/03/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 14:02

Recebimento

28/02/2023, 11:00

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 11:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 16:30

Ato ordinatório

27/02/2023, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2023, 16:29

Expedição de documento (Carta)

27/02/2023, 16:14

Expedição de documento (Carta)

27/02/2023, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2023, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2023, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2023, 16:12

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2023, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2023, 00:57

Ato ordinatório

16/02/2023, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 17:55

Entrega em carga/vista

16/02/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 13:01

Documento (Ofício)

29/11/2022, 18:11

Ato ordinatório

27/09/2022, 18:06

Recebimento

01/09/2022, 13:56

Ato ordinatório

01/09/2022, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 18:23

Entrega em carga/vista

22/08/2022, 18:23

Ato ordinatório

19/07/2022, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 14:07

Entrega em carga/vista

07/07/2022, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 19:57

Entrega em carga/vista

30/06/2022, 19:57

Decurso de Prazo

24/06/2022, 01:21

Ato ordinatório

28/04/2022, 15:37

Ato ordinatório

26/04/2022, 11:34

Ato ordinatório

26/04/2022, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 11:34

Documento (Ofício)

12/04/2022, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2022, 18:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 18:08

Ato ordinatório

04/04/2022, 16:01

Recebimento

03/03/2022, 14:19

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:19

Ato ordinatório

23/02/2022, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 17:40

Entrega em carga/vista

23/02/2022, 17:40

Recebimento

11/02/2022, 18:29

Mero expediente

11/02/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 21:02

Ato ordinatório

04/11/2021, 01:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2021, 18:08

Documento (Certidão)

26/10/2021, 16:20

Documento (Certidão)

26/10/2021, 16:20

Documento (Mandado)

26/10/2021, 16:20

Recebimento

26/10/2021, 14:26

Ato ordinatório

26/10/2021, 14:25

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/10/2021, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 13:53

Entrega em carga/vista

15/10/2021, 13:52

Documento (Carta precatória)

15/10/2021, 13:49

Ato ordinatório

29/09/2021, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 15:55

Ato ordinatório

28/09/2021, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2021, 16:23

Ato ordinatório

28/09/2021, 14:48

Ato ordinatório

27/09/2021, 10:30

Ato ordinatório

16/09/2021, 16:21

Ato ordinatório

16/09/2021, 16:21

Recebimento

02/09/2021, 14:53

Ato ordinatório

02/09/2021, 14:53

Ato ordinatório

30/08/2021, 17:13

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2021, 16:43

Publicação

24/08/2021, 20:32

Ato ordinatório

24/08/2021, 07:39

Ato ordinatório

23/08/2021, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 13:09

Entrega em carga/vista

23/08/2021, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 13:05

Ato ordinatório

23/08/2021, 12:48

Ato ordinatório

17/08/2021, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 18:06

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

17/08/2021, 18:06

Ato ordinatório

17/08/2021, 18:05

Ato ordinatório

17/08/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 16:20

Documento (Certidão)

30/07/2021, 13:25

Ato ordinatório

30/07/2021, 13:24

Documento (Mandado)

30/07/2021, 13:23

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

29/07/2021, 13:00

Documento (Ofício)

29/06/2021, 16:55

Ato ordinatório

18/06/2021, 08:36

Ato ordinatório

17/06/2021, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2021, 17:58

Ato ordinatório

15/06/2021, 15:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2021, 08:12

Ato ordinatório

07/06/2021, 16:30

Ato ordinatório

07/06/2021, 12:45

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2021, 15:09

Remessa (outros motivos)

17/05/2021, 19:50

Ato ordinatório

17/05/2021, 19:50

Expedição de documento (Carta)

17/05/2021, 19:49

Ato ordinatório

14/05/2021, 14:31

Ato ordinatório

12/05/2021, 18:43

Ato ordinatório

12/05/2021, 18:37

Ato ordinatório

11/05/2021, 08:31

Recebimento

10/05/2021, 15:34

Ato ordinatório

10/05/2021, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2021, 09:47

Entrega em carga/vista

05/05/2021, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 18:41

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

04/05/2021, 18:41

Ato ordinatório

16/03/2021, 09:19

Ato ordinatório

03/11/2020, 14:16

Ato ordinatório

05/03/2020, 18:28

Ato ordinatório

05/03/2020, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2020, 16:07

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

23/01/2020, 13:00

Recebimento

21/11/2019, 17:38

Ato ordinatório

21/11/2019, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 14:30

Entrega em carga/vista

20/11/2019, 14:30

Ato ordinatório

20/11/2019, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2019, 14:28

Ato ordinatório

20/11/2019, 14:16

Expedição de documento (Carta precatória)

16/09/2019, 17:07

Remessa (outros motivos)

13/09/2019, 15:17

Ato ordinatório

13/09/2019, 14:55

Ato ordinatório

13/09/2019, 14:54

Ato ordinatório

12/09/2019, 18:37

Ato ordinatório

12/09/2019, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2019, 18:36

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

12/09/2019, 18:35

Ato ordinatório

05/08/2019, 15:51

Ato ordinatório

01/08/2019, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2019, 18:03

Ato ordinatório

17/06/2019, 02:42

Recebimento

10/06/2019, 16:33

Ato ordinatório

10/06/2019, 16:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2019, 07:24

Ato ordinatório

30/05/2019, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2019, 14:51

Entrega em carga/vista

30/05/2019, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2019, 14:50

Ato ordinatório

30/05/2019, 14:47

Documento (Certidão)

30/05/2019, 14:47

Documento (Mandado)

30/05/2019, 14:46

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

29/05/2019, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2019, 12:19

Recebimento

15/05/2019, 14:30

Ato ordinatório

15/05/2019, 14:30

Ato ordinatório

13/05/2019, 19:03

Ato ordinatório

13/05/2019, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2019, 18:37

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 18:37

Expedição de documento (Carta)

10/05/2019, 18:37

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2019, 18:34

Ato ordinatório

10/05/2019, 18:32

Ato ordinatório

10/05/2019, 18:32

Ato ordinatório

08/05/2019, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 14:00

Recebimento

30/04/2019, 10:44

Ato ordinatório

30/04/2019, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2019, 17:10

Remessa (outros motivos)

25/04/2019, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2019, 17:03

Ato ordinatório

23/04/2019, 07:31

Recebimento

23/04/2019, 07:31

Ato ordinatório

23/04/2019, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 17:50

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2019, 17:49

Ato ordinatório

17/04/2019, 17:41

Ato ordinatório

17/04/2019, 17:41

Ato ordinatório

14/03/2019, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2019, 12:51

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

14/03/2019, 12:51

Remessa (outros motivos)

28/02/2019, 16:21

Ato ordinatório

06/02/2019, 15:05

Recebimento

05/02/2019, 18:56

Requisição de Informações

05/02/2019, 18:56

Conclusão (para despacho)

05/02/2019, 12:23

Ato ordinatório

05/02/2019, 12:12

Ato ordinatório

05/02/2019, 12:12

Remessa (outros motivos)

05/02/2019, 11:50

Distribuição (sorteio)

05/02/2019, 11:50

Intimação

•14/10/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

•21/03/2025, 00:00

•06/09/2024, 00:00