Procedimento Comum Cível 0803898-04.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Partes do Processo

GILBERTO MARTINEZ LEME

CPF

Autor

SDB COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIVAN AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/MS 18958·CPF·Representa: Autor

EDIVAN AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/MS 18958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 19:14

Trânsito em julgado

11/09/2025, 19:09

Ato ordinatório

31/07/2025, 05:38

Publicação

30/07/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:41

Ato ordinatório

28/07/2025, 09:33

Recebimento

22/07/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 18:30

Ato ordinatório

22/07/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 11:07

Decurso de Prazo

08/07/2025, 03:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:24

Publicação

10/06/2025, 08:17

Publicação

10/06/2025, 02:28

Todas as movimentações(33)

Definitivo

11/09/2025, 19:14

Trânsito em julgado

11/09/2025, 19:09

Ato ordinatório

31/07/2025, 05:38

Publicação

30/07/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 07:41

Ato ordinatório

28/07/2025, 09:33

Recebimento

22/07/2025, 18:30

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 18:30

Ato ordinatório

22/07/2025, 18:29

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 11:07

Decurso de Prazo

08/07/2025, 03:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:24

Publicação

10/06/2025, 08:17

Publicação

10/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Gilberto Martinez Leme - Réu: Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Ante a inércia da parte autora em comprovar sua hipossuficiência econômica, Intimação - ADV: Edivan Augusto de Araujo (OAB 18958/MS) Processo 0803898-04.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Intime-se desta decisão, bem como para efetuar o recolhimento das custas, em 15 dias, sob risco de extinção. Às providências.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 07:46

Ato ordinatório

06/06/2025, 08:42

Recebimento

27/05/2025, 17:51

Outras Decisões

27/05/2025, 17:22

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 13:48

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:59

Ato ordinatório

24/03/2025, 11:42

Publicação

24/03/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Martinez Leme - Réu: Sdb Comércio de Alimentos Ltda - Com efeito, "pode o juízo investigar sobre a real situação financeira do requerente antes de deferir o benefício da assistência judiciária gratuita. Precedentes". (STJ, AgRg no AREsp 181.573/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/10/2012, DJe 30/10/2012). Assim, Intimação - ADV: Edivan Augusto de Araujo (OAB 18958/MS) Processo 0803898-04.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos documentos que comprovem sua necessidade financeira e incapacidade de arcar com as custas processuais, em especial cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda e extrato dos últimos seis meses de TODAS as suas contas bancárias, sob risco de indeferimento do pedido de justiça gratuita nos termos do artigo 99 § 2º e artigo 321 do Código de Processo Civil. Às providências.

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 07:45

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:18

Recebimento

10/03/2025, 11:07

Mero expediente

10/03/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 08:41

Ato ordinatório

25/01/2025, 07:06

Ato ordinatório

25/01/2025, 07:06

Distribuição (sorteio)

24/01/2025, 20:20

•10/06/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00