Procedimento Comum Cível 0801810-67.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

ROBERTO CABREIRA DE MELO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

Reu

Advogados / Representantes

KENNEDY ANDERSON DA SILVA PEREIRA

OAB/MS 25351·CPF·Representa: Autor

KENNEDY ANDERSON DA SILVA PEREIRA

OAB/MS 25351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/02/2026, 22:10

Trânsito em julgado

21/02/2026, 02:44

Ato ordinatório

23/01/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 06:47

Ato ordinatório

16/12/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2025, 22:08

Publicação

10/12/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da r sentença de f. 69/73: Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Roberto Cabreira de Melo em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Todavia, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, em razão da gratuidade da justiça deferida à fl. 31, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:37

Entrega em carga/vista

05/12/2025, 15:37

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:36

Recebimento

05/12/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 13:32

Todas as movimentações(68)

Definitivo

23/02/2026, 22:10

Trânsito em julgado

21/02/2026, 02:44

Ato ordinatório

23/01/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 06:47

Ato ordinatório

16/12/2025, 18:10

Documentos

•09/12/2025, 00:00

Intimação

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2025, 22:08

Publicação

10/12/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da r sentença de f. 69/73: Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Roberto Cabreira de Melo em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Todavia, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, em razão da gratuidade da justiça deferida à fl. 31, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:47

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 15:37

Entrega em carga/vista

05/12/2025, 15:37

Ato ordinatório

05/12/2025, 15:36

Recebimento

05/12/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 13:32

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:32

Procedência

05/12/2025, 13:32

Conclusão (para julgamento)

12/11/2025, 18:23

Decurso de Prazo

11/11/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 18:18

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2025, 05:59

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 16:09

Publicação

22/08/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Por oportuno, caso a demanda envolva interesse de menor incapaz, e após manifestação das partes, dê-se vista ao MPE - Ministério Público Estadual para, em 30 (trinta) dias, requerer o que de direito, inclusive, a produção de outras provas ou outras medidas processuais pertinentes. Oportunamente, volte-me conclusos.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:47

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:15

Recebimento

25/07/2025, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 12:24

Entrega em carga/vista

09/07/2025, 12:24

Recebimento

09/07/2025, 10:44

Mero expediente

09/07/2025, 10:44

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 13:49

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:54

Ato ordinatório

25/03/2025, 17:20

Publicação

25/03/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Cabreira de Melo - Intimação da parte autora sobre a contestação apresentada. Intimação - ADV: Kennedy Anderson da Silva Pereira (OAB 25351/MS) Processo 0801810-67.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:15

Ato ordinatório

21/03/2025, 16:14

Petição (Contestação)

20/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

28/02/2025, 12:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2025, 16:48

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

26/02/2025, 16:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2025, 08:11

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:37

Publicação

18/12/2024, 20:50

Publicação

18/12/2024, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Cabreira de Melo - Intimação da parte autora sobre a designação de audiência de conciliação para o dia 26/02/2025 às 16:30 horas de forma híbrida. Intimação - ADV: Kennedy Anderson da Silva Pereira (OAB 25351/MS) Processo 0801810-67.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Cabreira de Melo - Intimação - ADV: Kennedy Anderson da Silva Pereira (OAB 25351/MS) Processo 0801810-67.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, à luz da declaração de fl. 16. Ante o exposto, ausente pelo menos um dos requisitos legais, INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 16:33

Expedição de documento (Carta)

17/12/2024, 16:32

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 14:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2024, 14:35

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:35

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:30

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:30

Ato ordinatório

17/12/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 14:27

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

17/12/2024, 14:27

Ato ordinatório

17/12/2024, 10:51

Recebimento

16/12/2024, 17:07

Antecipação de tutela

16/12/2024, 17:07

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 18:20

Ato ordinatório

12/12/2024, 16:04

Ato ordinatório

12/12/2024, 16:04

Distribuição (sorteio)

12/12/2024, 15:11

•22/08/2025, 00:00

•24/03/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•18/12/2024, 00:00