Cumprimento de sentença 0840843-05.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2016

Valor da Causa

R$ 97.733,74

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:41

Recebidos os autos

21/05/2025, 14:41

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:41

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 09:39

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 08:48

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•10/11/2016, 15:39

Interlocutória

•20/07/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2025, 08:24

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 16:41

Recebidos os autos

21/05/2025, 14:41

Expedição de tipo de documento.

21/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de tipo

06/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de tipo

05/05/2025, 18:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:36

Expedição de tipo de documento.

02/04/2025, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/04/2025, 11:35

Evolução da Classe Processual

02/04/2025, 08:08

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:37

Determinada Requisição de Informações

24/03/2025, 16:37

Realizado cálculo de custas

22/03/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

22/03/2025, 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:32

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 16:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2025, 20:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:30

Realizado cálculo de custas

07/03/2025, 09:06

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 09:04

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:59

Recebidos os autos

18/02/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelado: Caio Luiz de Avelar Gomes Advogado: Roberto de Avelar (OAB: 8165/MS) Constata-se que a decisão de p. 851-855, do Ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça, foi juntada nestes autos anteriormente (p. 774-778), cuja determinação foi atendida por esta 1ª Câmara Cível, conforme se vê do acórdão de p. 787-796. Conforme se vê do despacho de p. 865, o magistrado de primeiro grau determinou a remessa dos autos a este Tribunal, haja vista que "a decisão de fls. 861, prolatada pelo Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente, determinou que os autos retornassem em conclusão". Assim, devolvo os autos para remessa à Vice-Presidência, conforme manifestação do juiz a quo. Apelação Cível nº 0840843-05.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelado: Caio Luiz de Avelar Gomes Advogado: Roberto de Avelar (OAB: 8165/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0840843-05.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Waldir Marques

05/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 11:36

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2024, 11:36

Remetidos os Autos para destino.

01/11/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Caio Luiz de Avelar Gomes - Réu: CASSEMS - Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0840843-05.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Analisando os autos, verifico que, salvo melhor juízo, foi determinado o retorno dos autos ao Egrégio Tribunal de Jusiça do Mato Grosso do Sul (fls. 845/859). Ademais, a decisão de fls. 861, prolatada pelo Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente, determinou que os autos retornassem em conclusão. 2 - Assim, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme determinação de fls. 861. Às diligências. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

17/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/10/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 09:04

Recebidos os autos

14/10/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 09:40

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:58

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Recorrido: Caio Luiz de Avelar Gomes Advogado: Roberto de Avelar (OAB: 8165/MS) Advogado: Rogério de Avelar (OAB: 5991/MS) Vieram-me co Recurso Especial nº 0840843-05.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

23/01/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelado: Caio Luiz de Avelar Gomes Advogado: Roberto de Avelar (OAB: 8165/MS) Advogado: Rogério de Avelar (OAB: 5991/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE Acórdão - Apelação Cível nº 0840843-05.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelado: Caio Luiz de Avelar Gomes Advogado: Roberto de Avelar (OAB: 8165/MS) Advogado: Rogério de Avelar (OAB: 5991/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0840843-05.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelado: Caio Luiz de Avelar Gomes Advogado: Roberto de Avelar (OAB: 8165/MS) Advogado: Rogério de Avelar (OAB: 5991/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em Acórdão - Apelação Cível nº 0840843-05.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Recorrido: Caio Luiz de Avelar Gomes Advogado: Roberto de Avelar (OAB: 8165/MS) Advogado: Rogério de Avelar (OAB: 5991/MS) Recurso Especial nº 0840843-05.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Recorrido: Caio Luiz de Avelar Gomes Advogado: Roberto de Avelar (OAB: 8165/MS) Advogado: Rogério de Avelar (OAB: 5991/MS) Recurso Especial nº 0840843-05.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Recorrido: Caio Luiz de Avelar Gomes Advogado: Roberto de Avelar (OAB: 8165/MS) Advogado: Rogério de Avelar (OAB: 5991/MS) Recurso Especial nº 0840843-05.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB: 17386/MS) Agravado: Caio Luiz de Avelar Gomes Advogado: Roberto de Avelar (OAB: 8165/MS) Advogado: Rogério de Avelar (OAB: 5991/MS) Isso posto, traslade-se cópia da decisão e docume Agravo em Recurso Especial nº 0840843-05.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

04/05/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/05/2022, 19:49

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2022, 19:49

Remetidos os Autos para destino.

21/05/2022, 19:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 10:42

Juntada de Petição de tipo

25/03/2022, 16:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de tipo

07/03/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:27

Embargos

14/02/2022, 10:46

Recebidos os autos

14/02/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 03:10

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 01:10

Conclusos para tipo de conclusão.

26/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de tipo

26/10/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2021, 20:29

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de tipo

19/10/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 06:58

Recebidos os autos

13/10/2021, 11:29

Expedição de tipo de documento.

13/10/2021, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 11:29

Julgado procedente o pedido

05/10/2021, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 11:37

Juntada de Petição de tipo

24/11/2020, 20:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2020, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2020, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2020, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 06:06

Juntada de Petição de tipo

12/11/2020, 17:34

de Instrução e Julgamento

10/11/2020, 14:49

Expedição de tipo de documento.

10/11/2020, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2020, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2020, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2020, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/10/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 06:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2020, 22:54

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 13:48

de Instrução e Julgamento

01/10/2020, 13:47

Recebidos os autos

30/09/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de tipo

30/07/2020, 11:36

Juntada de Petição de tipo

29/07/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 12:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2020, 21:47

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 12:07

Recebidos os autos

17/07/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

16/07/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2020, 20:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 17:22

Recebidos os autos

25/05/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 00:53

Juntada de tipo de documento

14/04/2020, 11:06

Juntada de Petição de tipo

25/03/2020, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 12:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2020, 21:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 07:47

Expedição de tipo de documento.

10/03/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 14:39

Expedição de tipo de documento.

10/03/2020, 14:39

de Instrução e Julgamento

10/03/2020, 14:38

Recebidos os autos

09/03/2020, 14:14

Embargos

09/03/2020, 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2020, 15:42

Juntada de Petição de tipo

06/02/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2020, 20:46

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 16:46

Recebidos os autos

28/01/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:29

Juntada de Petição de tipo

13/11/2019, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2019, 16:57

Juntada de Petição de tipo

31/10/2019, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2019, 21:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 15:06

Recebidos os autos

21/10/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 02:04

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2019, 15:09

Juntada de Petição de tipo

10/05/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 13:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2019, 21:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 18:35

Recebidos os autos

12/04/2019, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2018, 14:19

Decorrido prazo de parte

02/08/2018, 14:18

Juntada de Petição de tipo

01/08/2018, 15:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2018, 21:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 19:03

Recebidos os autos

20/07/2018, 16:06

Decisão ou Despacho

20/07/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 05:44

Juntada de Petição de tipo

20/09/2017, 11:02

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2017, 15:06

Juntada de Petição de tipo

02/05/2017, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2017, 15:52

Juntada de Petição de tipo

28/04/2017, 15:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2017, 21:04

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 18:24

Juntada de Petição de tipo

18/04/2017, 10:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2017, 17:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2017, 20:46

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 16:51

Juntada de Petição de tipo

21/03/2017, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 14:10

de Conciliação

23/02/2017, 14:07

Juntada de Petição de tipo

23/02/2017, 13:18

Decorrido prazo de parte

09/12/2016, 12:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2016, 16:55

Juntada de tipo de documento

21/11/2016, 12:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2016, 20:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2016, 13:54

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 13:45

Expedição de tipo de documento.

10/11/2016, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 16:27

Expedição de tipo de documento.

10/11/2016, 16:24

de Instrução e Julgamento

10/11/2016, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 16:23

Recebidos os autos

10/11/2016, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2016, 12:45

Distribuído por tipo

09/11/2016, 10:10

Despacho

•12/04/2019, 07:36

Despacho

•21/10/2019, 10:28

Despacho

•28/01/2020, 11:29

Interlocutória

•09/03/2020, 14:14

Despacho

•25/05/2020, 15:48

Despacho

•17/07/2020, 15:38

Despacho

•30/09/2020, 14:32

Sentença

•13/10/2021, 11:29

Interlocutória

•14/02/2022, 10:46

Despacho

•03/05/2024, 09:48

Acórdão

•03/05/2024, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 09:51

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/11/2016, 15:39

Interlocutória

•20/07/2018, 16:06

Despacho

•12/04/2019, 07:36

Despacho

•21/10/2019, 10:28

Despacho

•28/01/2020, 11:29

Interlocutória

•09/03/2020, 14:14

Despacho

•25/05/2020, 15:48

Despacho

•17/07/2020, 15:38

Despacho

•30/09/2020, 14:32

Sentença

•13/10/2021, 11:29

Interlocutória

•14/02/2022, 10:46

Despacho

•03/05/2024, 09:48

Acórdão

•03/05/2024, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 09:51

Acórdão

•03/05/2024, 09:51

Despacho

•03/05/2024, 09:51

Despacho

•03/05/2024, 09:58

Despacho

•03/05/2024, 09:58

Despacho

•14/10/2024, 20:13

Despacho

•24/03/2025, 16:37

Sentença

•21/05/2025, 14:41