Procedimento Comum Cível 0801741-07.2025.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA CéLIA RODRIGUES XAVIER

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI

OAB/SP 303221·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Réu

MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI

OAB/SP 303221·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Autor

MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI

OAB/SP 303221·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PARREIRA RENDA DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/SP 119377·CPF·Representa: Réu

MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI

OAB/SP 303221·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:40

Publicação

01/07/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 07:44

Ato ordinatório

29/06/2026, 06:45

Petição (Replica)

17/06/2026, 12:34

Ato ordinatório

08/06/2026, 11:00

Publicação

02/06/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Para os fins previstos no art. 437, § 1º, do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição de f. 108/122 e 197/211 e documentos que as acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:42

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:03

Recebimento

27/05/2026, 18:10

Mero expediente

27/05/2026, 18:10

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:56

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:56

Todas as movimentações(61)

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:40

Publicação

01/07/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

30/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2026, 07:44

Ato ordinatório

Documentos

•30/06/2026, 00:00

29/06/2026, 06:45

Petição (Replica)

17/06/2026, 12:34

Ato ordinatório

08/06/2026, 11:00

Publicação

02/06/2026, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Para os fins previstos no art. 437, § 1º, do CPC, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da petição de f. 108/122 e 197/211 e documentos que as acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:42

Ato ordinatório

29/05/2026, 14:03

Recebimento

27/05/2026, 18:10

Mero expediente

27/05/2026, 18:10

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:56

Ato ordinatório

27/02/2026, 12:56

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 07:42

Publicação

06/11/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "Em atenção ao art. 4º do Provimento nº 719 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar."

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:48

Ato ordinatório

04/11/2025, 17:32

Recebimento

16/10/2025, 18:09

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

16/10/2025, 18:09

Recebimento

09/10/2025, 20:31

Mero expediente

09/10/2025, 20:31

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 09:53

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:09

Publicação

17/07/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:43

Ato ordinatório

16/07/2025, 06:09

Decurso de Prazo

16/07/2025, 06:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:42

Ato ordinatório

08/07/2025, 01:16

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:36

Ato ordinatório

23/06/2025, 16:34

Ato ordinatório

23/06/2025, 14:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2025, 14:01

Decurso de Prazo

10/06/2025, 02:24

Ato ordinatório

19/05/2025, 06:29

Publicação

16/05/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Célia Rodrigues Xavier - Tópico final da decisão: "Ante o exposto, Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0801741-07.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o pedido liminar formulado pela parte autora, para o fim de determinar que a parte requerida providencie a baixa do gravame existente sobre o veículo descrito na exordial, bem como providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em relação ao contrato ora discutido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada em 20 (vinte) vezes este valor. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. Defiro os benefícios da justiça gratuita."

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 07:44

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Carta)

14/05/2025, 15:26

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:23

Recebimento

13/05/2025, 14:59

Outras Decisões

13/05/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 09:49

Ato ordinatório

28/03/2025, 07:10

Publicação

28/03/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Célia Rodrigues Xavier - Com fulcro nos artigos 320 e 321 no Código de Processo Civil, determino à parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial, que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando aos autos declaração de hipossuficiência, seguida de documentos que comprovem sua necessidade, ou, recolhimento de custas, visto que requereu justiça gratuita, mas não juntou documentos que comprovassem sua necessidade. Intimação - ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0801741-07.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 07:48

Ato ordinatório

26/03/2025, 10:46

Recebimento

24/03/2025, 14:40

Mero expediente

24/03/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 07:10

Distribuição (sorteio)

13/03/2025, 15:10

Intimação

•02/06/2026, 00:00

•06/11/2025, 00:00

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•16/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00