Cumprimento de sentença 0818003-40.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Bancária

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Cível de Competência Especial

Partes do Processo

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MARTINS & MOREIRA TRANSPORTE RODOVIáRIO LTDA-ME

Reu

SYRIO MARTINS NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

VICTOR MIRANDA SOUZA

OAB/MS 20342·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

VICTOR MIRANDA SOUZA

OAB/MS 20342·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

VICTOR MIRANDA SOUZA

OAB/MS 20342·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

VICTOR MIRANDA SOUZA

OAB/MS 20342·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 10:25

Ato ordinatório

26/05/2026, 10:58

Publicação

26/05/2026, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno dos ARS, retro, sem recebimento. Intime-se o Exequente para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da exceção oposta às fls. 476 e seguintes.

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 08:07

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2026, 17:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 17:21

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/04/2026, 17:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 10:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 10:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 10:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 08:05

Todas as movimentações(411)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/06/2026, 14:01

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 16:03

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 10:25

Ato ordinatório

26/05/2026, 10:58

Publicação

26/05/2026, 09:11

Documentos

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias manifestar-se quanto do retorno dos ARS, retro, sem recebimento. Intime-se o Exequente para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da exceção oposta às fls. 476 e seguintes.

26/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 08:07

Ato ordinatório

22/05/2026, 08:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2026, 17:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2026, 17:21

Petição (Exceção de praça©-executividade)

30/04/2026, 17:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 10:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 10:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2026, 10:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 08:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2026, 11:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2026, 11:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/04/2026, 11:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2026, 11:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 14:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 14:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/04/2026, 14:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 08:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 08:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 08:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 08:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2026, 08:11

Ato ordinatório

31/03/2026, 18:48

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:47

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:47

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:46

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:46

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:46

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:46

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:45

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:45

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:45

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:45

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:44

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:44

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:44

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:43

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:43

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:43

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:42

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:42

Expedição de documento (Carta)

31/03/2026, 18:40

Documento (Ofício)

11/02/2026, 17:41

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 09:37

Publicação

03/02/2026, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ciente da decisão superior proferida no bojo do Agravo de Instrumento nº. 1416852-36.2025.8.12.0000 (fls. 417-418), a qual deferiu a penhora sobre quotas das empresas de titularidade do segundo executado (Syrio Martins Neto) e determinou, à luz do art. 861 do CPC, a intimação do executado, no processo de origem, bem como das empresas declinadas pela parte exequente, para, em 60 (sessenta) dias, apresentar balanço especial a respeito dos valores dos direitos patrimoniais que representam as respectivas quotas, assim como oferecer as quotas ou as ações aos demais sócios, ou, não havendo interesse destes, proceder à liquidação das quotas, com o depósito em juízo do valor apurado, em dinheiro, sob pena de alienação judicial. Assim, cumpra-se o que determinado.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 07:59

Ato ordinatório

30/01/2026, 19:18

Ato ordinatório

30/01/2026, 19:16

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 14:24

Recebimento

01/12/2025, 14:36

Mero expediente

01/12/2025, 14:36

Documento (Ofício)

26/11/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:32

Publicação

08/10/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - intimação...............1. Ante a não comunicação pelo requerente acerca da interposição do agravo e seus respectivos fundamentos, inviabilizado está o exercício de eventual juízo de retratação. 2. Outrossim, registra-se o encaminhamento, neste data e via SEI (vide cópia anexa), de resposta ao ofício por meio do qual o douto Desembargador Relator do agravo requisitou informações acerca da matéria devolvida à sua apreciação. 3. Após, retornem para análise do pedido de fs. 400-407.

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 08:16

Ato ordinatório

06/10/2025, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2025, 14:05

Recebimento

02/10/2025, 14:04

Mero expediente

02/10/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 14:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:35

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:24

Publicação

05/09/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sopesados os fatos e fundamentos do pedido de penhora sobre parcela de quotas de capital, tenho que, sob a ótica dos princípios executivos, este não merece acolhida. Isso porque, apesar da notória dificuldade na localização de bens passíveis de penhora, na hipótese em tela, o patrimônio indicado não se mostra suficiente para efetiva garantia do juízo, dada a inexistência de qualquer esclarecimento ou comprovação acerca da existência, suficiência, pronta liquidez e fácil transferência, quando e se o caso. Ainda que sopesada a boa-fé demonstrada pelo credor, é inarredável a conclusão de que os bens por este indicado não interessam à execução, dada sua incerteza quanto à efetiva capacidade de assegurá-la. Indefiro, portanto, o pedido de penhora ora formulado. Dê-se andamento a parte credora, no prazo de 10 dias. Acaso inerte, aguarde-se em arquivo.

05/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2025, 08:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 16:00

Recebimento

03/09/2025, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 13:30

Recebimento

02/04/2025, 18:55

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:55

Publicação

28/03/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Miranda Souza (OAB 20342/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0818003-40.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Martins & Moreira Transporte Rodoviário Ltda-ME, Syrio Martins Neto - Intimação............1. Em acatamento à decisão proferida pelo Tribunal ad quem (fls. 314-332), que determinou a utilização do Sistema Renajud para localização de bens em nome da parte executada, determino à Serventia que efetue a consulta de veículos em nome da parte ré/executada (CPF n. 693.597.501-82 e CNPJ 06.726.503/0001-25), através da Automação Robótica de Processos desenvolvida pela TI do TJMS - Robô Renajud. 1.1. Liberem-se os extratos referentes à consulta Renajud, observando-se o sigilo pertinente. Ciência à parte exequente. 2. Com relação ao Infojud, também diligenciou-se, conforme documentos em anexo. Liberem-se os extratos anexos, observando-se o sigilo pertinente. Ciência à parte credora. 3. Com relação ao CENSEC, não há convênio deste Tribunal de Justiça que possibilite a consulta determinada, ressaltando que a pesquisa de bens imóveis em nome da parte executada em todo o território nacional pode ser feita através do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis SREI, o qual pode ser acessado pelo público em geral, assim como na Central Registradores de Imóveis (Registradores), mediante um prévio cadastro no sítio eletrônico correspondente, conforme prevê o artigo 18, do Provimento 146/2016, da Corregedoria Geral de Justiça. 4. Destarte, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. 5. Inerte, arquivem-se.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:12

Documento (Informações)

26/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:51

Entrega em carga/vista

26/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

26/03/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:48

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 14:48

Recebimento

25/03/2025, 10:59

Mero expediente

25/03/2025, 10:59

Ato ordinatório

10/12/2024, 00:58

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 15:36

Documento (Ofício)

27/08/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 15:32

Ato ordinatório

22/08/2024, 10:19

Publicação

16/08/2024, 21:48

Ato ordinatório

16/08/2024, 08:17

Ato ordinatório

15/08/2024, 13:13

Documento (Ofício)

31/07/2024, 18:21

Recebimento

03/07/2024, 17:20

Ato ordinatório

03/07/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Victor Miranda Souza (OAB 20342/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0818003-40.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Martins & Moreira Transporte Rodoviário Ltda-ME, Syrio Martins Neto - intimação................Em juízo de retratação, mantenho a decisão proferida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora.

02/07/2024, 00:00

Publicação

01/07/2024, 21:03

Ato ordinatório

01/07/2024, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 14:38

Entrega em carga/vista

28/06/2024, 14:38

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:37

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:36

Documento (Ofício)

27/06/2024, 18:47

Recebimento

27/06/2024, 17:09

Mero expediente

27/06/2024, 17:09

Conclusão (para decisão)

27/06/2024, 14:43

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:07

Ato ordinatório

26/06/2024, 09:46

Publicação

05/06/2024, 07:44

Ato ordinatório

04/06/2024, 08:33

Ato ordinatório

03/06/2024, 10:15

Recebimento

06/03/2024, 22:10

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2024, 22:10

Conclusão (para decisão)

05/02/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 10:35

Publicação

14/11/2023, 20:57

Ato ordinatório

14/11/2023, 08:00

Ato ordinatório

13/11/2023, 09:16

Recebimento

04/10/2023, 14:36

Mero expediente

04/10/2023, 14:36

Ato ordinatório

27/07/2023, 04:10

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 10:29

Desarquivamento

27/06/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 14:52

Ato ordinatório

20/01/2023, 02:07

Ato ordinatório

22/12/2022, 02:03

Ato ordinatório

22/11/2022, 03:14

Provisório

18/10/2022, 08:34

Decurso de Prazo

18/10/2022, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

13/09/2022, 09:33

Ato ordinatório

09/09/2022, 13:15

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 17:13

Documento (Outros documentos)

30/08/2022, 17:13

Recebimento

30/08/2022, 17:13

Conclusão (para decisão)

27/05/2022, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2022, 11:00

Ato ordinatório

27/05/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 17:17

Ato ordinatório

20/05/2022, 12:52

Publicação

18/05/2022, 20:41

Ato ordinatório

18/05/2022, 07:44

Ato ordinatório

17/05/2022, 09:18

Decurso de Prazo

17/05/2022, 09:15

Desarquivamento

27/01/2022, 20:09

Ato ordinatório

05/01/2021, 02:05

Ato ordinatório

25/11/2020, 01:29

Ato ordinatório

22/10/2020, 00:16

Ato ordinatório

14/04/2020, 00:52

Ato ordinatório

22/01/2020, 03:06

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:19

Ato ordinatório

03/10/2019, 05:09

Ato ordinatório

24/09/2019, 01:45

Ato ordinatório

29/08/2019, 00:42

Provisório

12/07/2019, 15:51

Recebimento

11/07/2019, 10:33

Ato ordinatório

11/07/2019, 10:33

Publicação

08/07/2019, 21:50

Ato ordinatório

08/07/2019, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2019, 14:43

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 14:43

Ato ordinatório

05/07/2019, 14:39

Recebimento

28/06/2019, 16:27

Execução frustrada

28/06/2019, 16:27

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 17:14

Ato ordinatório

14/01/2019, 13:56

Publicação

11/01/2019, 22:18

Ato ordinatório

11/01/2019, 13:08

Recebimento

11/01/2019, 08:25

Ato ordinatório

11/01/2019, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2019, 15:46

Entrega em carga/vista

09/01/2019, 15:46

Ato ordinatório

09/01/2019, 15:41

Recebimento

07/12/2018, 14:50

Mero expediente

07/12/2018, 14:50

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 17:02

Decurso de Prazo

26/11/2018, 17:01

Petição (Petição (outras))

22/11/2018, 18:16

Ato ordinatório

05/11/2018, 17:23

Ato ordinatório

05/11/2018, 02:10

Publicação

01/11/2018, 23:49

Ato ordinatório

01/11/2018, 13:15

Ato ordinatório

31/10/2018, 17:20

Recebimento

22/10/2018, 13:00

Mero expediente

22/10/2018, 13:00

Ato ordinatório

28/09/2018, 14:04

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2018, 14:47

Ato ordinatório

18/09/2018, 15:17

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 13:19

Publicação

06/09/2018, 21:20

Ato ordinatório

06/09/2018, 13:10

Ato ordinatório

04/09/2018, 18:00

Ato ordinatório

04/09/2018, 16:12

Atualização de conta

03/09/2018, 13:27

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 13:27

Recebimento

03/09/2018, 13:26

Petição (Petição (outras))

26/08/2018, 18:00

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 13:43

Decurso de Prazo

05/06/2018, 13:43

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 19:06

Recebimento

04/05/2018, 10:28

Ato ordinatório

04/05/2018, 10:27

Ato ordinatório

26/04/2018, 13:20

Publicação

25/04/2018, 21:20

Ato ordinatório

25/04/2018, 12:36

Ato ordinatório

24/04/2018, 18:26

Ato ordinatório

24/04/2018, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2018, 18:24

Entrega em carga/vista

24/04/2018, 18:24

Decurso de Prazo

24/04/2018, 18:23

Ato ordinatório

31/01/2018, 13:49

Petição (Petição (outras))

31/01/2018, 13:44

Publicação

17/01/2018, 20:49

Ato ordinatório

17/01/2018, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2018, 15:31

Ato ordinatório

09/01/2018, 14:29

Recebimento

09/01/2018, 14:22

Ato ordinatório

09/01/2018, 14:21

Ato ordinatório

09/01/2018, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2018, 13:04

Entrega em carga/vista

09/01/2018, 13:04

Ato ordinatório

09/01/2018, 13:03

Recebimento

07/11/2017, 16:19

Requisição de Informações

07/11/2017, 16:18

Conclusão (para despacho)

20/10/2017, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2017, 17:46

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

20/10/2017, 17:44

Trânsito em julgado

20/10/2017, 17:42

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 18:53

Ato ordinatório

06/09/2017, 15:13

Recebimento

30/08/2017, 17:22

Ato ordinatório

30/08/2017, 17:22

Ato ordinatório

24/08/2017, 13:58

Publicação

23/08/2017, 21:43

Ato ordinatório

23/08/2017, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2017, 17:17

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 17:17

Ato ordinatório

22/08/2017, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2017, 14:33

Ato ordinatório

28/07/2017, 14:33

Recebimento

28/07/2017, 14:33

Procedência

28/07/2017, 14:32

Conclusão (para despacho)

19/06/2017, 15:11

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 09:37

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 16:18

Documento (Certidão)

15/05/2017, 16:16

Documento (Mandado)

15/05/2017, 16:16

Recebimento

03/05/2017, 08:25

Ato ordinatório

03/05/2017, 08:25

Ato ordinatório

28/04/2017, 16:00

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2017, 15:22

Publicação

24/04/2017, 21:51

Ato ordinatório

24/04/2017, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2017, 16:25

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 16:25

Ato ordinatório

20/04/2017, 16:22

Ato ordinatório

20/04/2017, 16:22

Recebimento

06/04/2017, 14:18

Mero expediente

06/04/2017, 14:18

Conclusão (para despacho)

07/03/2017, 16:11

Petição (Contestação)

06/03/2017, 18:30

Recebimento

06/03/2017, 15:15

Ato ordinatório

06/03/2017, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 16:11

Decurso de Prazo

07/02/2017, 16:11

Ato ordinatório

22/09/2016, 13:22

Ato ordinatório

22/09/2016, 13:21

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2016, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2016, 16:00

Ato ordinatório

15/09/2016, 15:11

Ato ordinatório

09/09/2016, 18:27

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 21:07

Ato ordinatório

28/07/2016, 15:43

Publicação

27/07/2016, 21:32

Ato ordinatório

27/07/2016, 14:46

Ato ordinatório

26/07/2016, 17:43

Recebimento

22/06/2016, 09:01

Mero expediente

22/06/2016, 09:01

Conclusão (para despacho)

12/05/2016, 16:31

Ato ordinatório

12/05/2016, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2016, 15:26

Petição (Petição (outras))

30/03/2016, 22:46

Publicação

24/02/2016, 12:09

Ato ordinatório

22/02/2016, 18:00

Ato ordinatório

22/02/2016, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2016, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2016, 15:01

Ato ordinatório

19/02/2016, 17:29

Ato ordinatório

19/02/2016, 17:10

Ato ordinatório

19/02/2016, 16:54

Publicação

11/02/2016, 12:09

Ato ordinatório

04/02/2016, 17:50

Ato ordinatório

04/02/2016, 15:47

Ato ordinatório

04/02/2016, 15:46

Recebimento

03/12/2015, 16:07

Mero expediente

03/12/2015, 16:07

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 17:13

Ato ordinatório

10/11/2015, 14:14

Petição (Petição (outras))

02/09/2015, 11:42

Ato ordinatório

28/08/2015, 13:44

Publicação

28/08/2015, 12:35

Ato ordinatório

25/08/2015, 17:14

Ato ordinatório

24/08/2015, 17:46

Documento (Certidão)

24/08/2015, 17:45

Documento (Mandado)

24/08/2015, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2015, 17:38

Ato ordinatório

08/06/2015, 17:32

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2015, 17:02

Ato ordinatório

08/06/2015, 16:23

Ato ordinatório

25/05/2015, 15:06

Custas

26/03/2015, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/03/2015, 16:50

Custas

25/03/2015, 09:08

Ato ordinatório

18/03/2015, 13:55

Publicação

17/03/2015, 18:20

Ato ordinatório

16/03/2015, 17:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2015, 16:19

Ato ordinatório

16/03/2015, 16:18

Documento (Certidão)

16/03/2015, 16:17

Documento (Mandado)

16/03/2015, 16:14

Ato ordinatório

21/01/2015, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

21/01/2015, 13:33

Ato ordinatório

20/01/2015, 17:37

Ato ordinatório

13/01/2015, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/12/2014, 17:00

Custas

02/12/2014, 12:35

Custas

01/12/2014, 08:40

Ato ordinatório

06/11/2014, 12:30

Publicação

05/11/2014, 18:19

Ato ordinatório

04/11/2014, 17:08

Ato ordinatório

30/10/2014, 15:19

Documento (Outros documentos)

06/10/2014, 08:05

Recebimento

06/10/2014, 08:05

Mero expediente

06/10/2014, 08:05

Conclusão (para despacho)

22/09/2014, 17:56

Ato ordinatório

19/09/2014, 14:41

Petição (Petição (outras))

22/08/2014, 17:50

Ato ordinatório

15/08/2014, 16:52

Publicação

14/08/2014, 18:42

Ato ordinatório

13/08/2014, 18:58

Ato ordinatório

12/08/2014, 14:37

Documento (Certidão)

12/08/2014, 14:35

Documento (Mandado)

12/08/2014, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2014, 14:25

Ato ordinatório

05/06/2014, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2014, 16:02

Ato ordinatório

05/06/2014, 12:40

Ato ordinatório

04/06/2014, 14:48

Custas

08/05/2014, 12:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2014, 10:30

Custas

07/05/2014, 13:21

Ato ordinatório

30/04/2014, 18:12

Publicação

29/04/2014, 18:35

Ato ordinatório

28/04/2014, 18:08

Ato ordinatório

28/04/2014, 14:18

Documento (Certidão)

28/04/2014, 14:16

Documento (Mandado)

28/04/2014, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2014, 14:16

Ato ordinatório

20/01/2014, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2014, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2013, 12:00

Custas

04/11/2013, 12:00

Custas

31/10/2013, 12:00

Publicação

25/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

11/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

10/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2013, 12:00

Custas

29/07/2013, 12:00

Custas

26/07/2013, 12:00

Publicação

24/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2013, 12:00

Publicação

07/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2013, 12:00

Publicação

05/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

04/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2012, 12:00

Publicação

05/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

03/12/2012, 12:00

Requisição de Informações

19/11/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

31/10/2012, 12:00

Custas

26/10/2012, 12:00

Intimação

•03/02/2026, 00:00

•08/10/2025, 00:00

Intimação

•05/09/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•02/07/2024, 00:00