Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - I. Fls. 944/946: defiro o requerimento. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos n. 0825464-24.2016.8.12.0001, que tramitam na 5ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, devendo a constrição recair sobre o crédito que o executado Breno Gomes Moura possui naquele feito, sendo efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber à executada (art. 860 do CPC).
15/07/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, tendo em vista a manifestação do executado e o Ofício de f. 940/941.
16/06/2026, 00:00
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Intimação
Intimação - Ante a inércia da parte interessada, não obstante intimada para manifestação, aguarde-se em cartório o decurso do prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido tal prazo sem efetiva manifestação nos autos, intime-se pessoalmente a parte inerte para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
19/05/2026, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Julya Souza Cardoso de Freitas (OAB 28819/MS) Processo 0824853-71.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julya Souza Cardoso de Freitas, Julya Souza Cardoso de Freitas - Exectdo: Breno Gomes Moura - Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor em 05 dias, requerendo o que de direito.
09/06/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS), Karen Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), José Wilson Nunes (OAB 16930/MS), Julya Souza Cardoso de Freitas (OAB 28819/MS) Processo 0824853-71.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julya Souza Cardoso de Freitas, Julya Souza Cardoso de Freitas - Exectdo: Breno Gomes Moura - Anote-se a penhora de f. 867 no rosto dos autos, incluindo-se a respectiva tarja e certificando-se o ocorrido. Intimem-se as partes acerca do ato constritivo. Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença. Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC. O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Breno Gomes Moura - Ré: Luciana Rocha Garcia - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS), Karen Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), José Wilson Nunes (OAB 16930/MS) Processo 0824853-71.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Julya Souza Cardoso de Freitas (OAB 28819/MS) Processo 0824853-71.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julya Souza Cardoso de Freitas, Julya Souza Cardoso de Freitas - Exectdo: Breno Gomes Moura - Intime-se o exequente para que atualize o débito acompanhado do CNPJ ou CPF do devedor em 05 dias, requerendo o que de direito.
09/06/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS), Karen Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), José Wilson Nunes (OAB 16930/MS), Julya Souza Cardoso de Freitas (OAB 28819/MS) Processo 0824853-71.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julya Souza Cardoso de Freitas, Julya Souza Cardoso de Freitas - Exectdo: Breno Gomes Moura - Anote-se a penhora de f. 867 no rosto dos autos, incluindo-se a respectiva tarja e certificando-se o ocorrido. Intimem-se as partes acerca do ato constritivo. Evolua-se a classe do processo, a fim de fazer constar que de agora em diante passará a tramitar como Cumprimento de sentença. Então, intime-se a parte executada, conforme disposto no art. 513, § 2º, do CPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizado até o efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver, sob pena de prosseguimento da execução, com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC). Caso o trânsito em julgado da sentença tenha ocorrido há mais de um ano, a intimação do devedor deverá ser feita pessoalmente, nos termos do art. 513, § 4º, do CPC. O prazo para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, de 15 (quinze) dias, terá início quando transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, caput, do CPC). Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito e dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Breno Gomes Moura - Ré: Luciana Rocha Garcia - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS), Karen Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), José Wilson Nunes (OAB 16930/MS) Processo 0824853-71.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
21/01/2025, 00:00
Ato ordinatório
19/12/2024, 12:28
Definitivo
19/12/2024, 12:28
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:24
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:22
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:22
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:22
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:22
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:22
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/12/2024, 10:22
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:22
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:22
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:22
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:22
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:22
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:22
Documento (Outros documentos)
19/12/2024, 10:22
Ato ordinatório
19/12/2024, 10:22
Trânsito em julgado
19/12/2024, 10:00
Ato ordinatório
28/11/2024, 22:55
Expedida/certificada
27/11/2024, 18:11
Ato ordinatório
27/11/2024, 14:47
Publicação
27/11/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Luciana Rocha Garcia Lopes Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Advogado: José Wilson Nunes (OAB: 16930/MS) Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS)
Apelado: Breno Gomes Moura Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Apelado: João Garcia Tosta Conclusão.
Apelação Cível nº 0824853-71.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso de apelação cível interposto por Luciana Rocha Garcia Lopes, em razão da ausência de recolhimento do preparo.
27/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2024, 07:06
Remessa (outros motivos)
25/11/2024, 16:09
Recurso
25/11/2024, 16:09
Ato ordinatório
22/11/2024, 21:00
Conclusão (para decisão)
12/11/2024, 10:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Agravante: Luciana Rocha Garcia Lopes Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Advogado: José Wilson Nunes (OAB: 16930/MS) Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS)
Agravado: Breno Gomes Moura Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Agravado: João Garcia Tosta EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃODE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍVIOS. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno que visa a reforma da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou à apelante o recolhimento das custas recursais sob pena de deserção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Comprovação da hipossuificência da agravante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Para a concessão da justiça gratuita, é necessária a comprovação da hipossuficiência financeira, o que não ocorreu no caso concreto. IV. DISPOSITIVO 4. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0824853-71.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Luciana Rocha Garcia Lopes Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Advogado: José Wilson Nunes (OAB: 16930/MS) Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS)
Agravado: Breno Gomes Moura Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Agravado: João Garcia Tosta Julgamento Virtual Iniciado
Agravo Interno Cível nº 0824853-71.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a):
23/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
15/10/2024, 11:20
Ato ordinatório
04/10/2024, 16:02
Ato ordinatório
04/10/2024, 06:10
Publicação
04/10/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Luciana Rocha Garcia Lopes Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Advogado: José Wilson Nunes (OAB: 16930/MS) Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS)
Apelado: Breno Gomes Moura Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Apelado: João Garcia Tosta A peça de f. 808-814
Apelação Cível nº 0824853-71.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
trata-se de contrarrazões ao agravo interno n. 0824853-71.2016.8.12.0001/5000, protocolizada no bojo destes autos. Assim, considerando que o presente feito (recurso de apelação) aguarda o julgamento do agravo interno referido, conforme já determinado à f. 801 e 806, devolvo os autos para a Secretaria. Intime-se o subscritor da peça de f. 808-814, para, querendo, regularização. Intime-se.
04/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2024, 11:30
Remessa (outros motivos)
03/10/2024, 10:57
Mero expediente
03/10/2024, 10:57
Conclusão (para decisão)
02/10/2024, 11:45
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 17:52
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 17:52
Ato ordinatório
27/09/2024, 09:18
Ato ordinatório
27/09/2024, 03:25
Publicação
27/09/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Luciana Rocha Garcia Lopes Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Advogado: José Wilson Nunes (OAB: 16930/MS) Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS)
Apelado: Breno Gomes Moura Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Apelado: João Garcia Tosta Assim, aguarde-se e com o julgamento, retornem.
Apelação Cível nº 0824853-71.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
27/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
26/09/2024, 10:31
Remessa (outros motivos)
25/09/2024, 20:04
Requisição de Informações
25/09/2024, 20:04
Conclusão (para decisão)
25/09/2024, 10:44
Ato ordinatório
25/09/2024, 08:57
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 08:20
Petição (Petição (outras))
25/09/2024, 08:20
Ato ordinatório
25/09/2024, 03:51
Publicação
25/09/2024, 00:01
Ato ordinatório
24/09/2024, 10:31
Remessa (outros motivos)
23/09/2024, 19:07
Mero expediente
23/09/2024, 19:07
Conclusão (para decisão)
23/09/2024, 11:32
Ato ordinatório
23/09/2024, 11:26
Ato ordinatório
20/09/2024, 18:01
Ato ordinatório
13/09/2024, 22:42
Ato ordinatório
13/09/2024, 16:08
Ato ordinatório
13/09/2024, 03:16
Publicação
13/09/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Luciana Rocha Garcia Lopes Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Advogado: José Wilson Nunes (OAB: 16930/MS) Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS)
Apelado: Breno Gomes Moura Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Apelado: João Garcia Tosta Dispositivo. Posto isso,
Apelação Cível nº 0824853-71.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa indefiro o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita à apelante. De consequência, intime-se a recorrente Luciana Rocha Garcia para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), recolha o preparo, sob pena de deserção.
13/09/2024, 00:00
Ato ordinatório
12/09/2024, 07:03
Remessa (outros motivos)
11/09/2024, 17:19
Gratuidade da Justiça
11/09/2024, 17:19
Ato ordinatório
06/09/2024, 14:12
Conclusão (para decisão)
02/09/2024, 11:48
Remessa (outros motivos)
29/08/2024, 17:42
Conclusão (para decisão)
27/08/2024, 14:24
Documento (Outros documentos)
27/08/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 14:22
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 14:22
Ato ordinatório
22/08/2024, 08:22
Ato ordinatório
22/08/2024, 02:57
Publicação
22/08/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Luciana Rocha Garcia Lopes Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Advogado: José Wilson Nunes (OAB: 16930/MS) Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS)
Apelado: Breno Gomes Moura Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Apelado: João Garcia Tosta Dispositivo. Posto isso, determino que o apelante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), comprove o preenchimento da condição de pessoa jurídica hipossuficiente, a teor do art. 98, do CPC/2015, trazendo aos autos a cópia da CTPS, holerite e a declaração de imposto de renda.
Apelação Cível nº 0824853-71.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
22/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2024, 12:00
Remessa (outros motivos)
21/08/2024, 11:31
Mero expediente
21/08/2024, 11:31
Ato ordinatório
15/08/2024, 00:47
Expedida/certificada
15/08/2024, 00:46
Publicação
15/08/2024, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luciana Rocha Garcia Lopes Advogado: Karen Souza Cardoso Bueno (OAB: 6071/MS) Advogado: José Wilson Nunes (OAB: 16930/MS) Advogado: Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB: 5315/MS)
Apelado: Breno Gomes Moura Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Apelado: João Garcia Tosta Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0824853-71.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
15/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2024, 09:16
Conclusão (para decisão)
14/08/2024, 09:10
Expedição de documento (Outros documentos)
14/08/2024, 09:10
Distribuição (sorteio)
14/08/2024, 09:10
Ato ordinatório
14/08/2024, 09:05
Recebimento
13/08/2024, 17:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Breno Gomes Moura - Ré: Luciana Rocha Garcia -
Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Luiz Carlos de Oliveira Bueno (OAB 5315/MS), Karen Souza Cardoso Bueno (OAB 6071/MS), José Wilson Nunes (OAB 16930/MS) Processo 0824853-71.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o requerimento de f. 744, por não vislumbrar a necessidade de expedição da mencionada certidão para que se dê início a cumprimento de sentença concernente a capítulo não impugnado da sentença. Remetam-se os autos ao TJMS, com as anotações necessárias.