Procedimento Comum Cível 0802164-45.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 32.570,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

JANICE DAGHER ARCE PINKERNELLE

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEODORO NEPOMUCENO NETO

OAB/MS 13192·CPF·Representa: Autor

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO

OAB/MS 26077·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TEODORO NEPOMUCENO NETO

OAB/MS 13192·CPF·Representa: Autor

CAMILLA PIRES NEPOMUCENO

OAB/MS 26077·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·Representa: Réu

OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES

OAB/MS 21572·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:42

Recebidos os autos

29/01/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:48

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:48

Juntada de Informações

26/01/2024, 13:48

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/01/2024, 13:48

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

Interlocutória

•24/09/2021, 14:06

Interlocutória

•21/01/2022, 11:46

30/01/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:42

Recebidos os autos

29/01/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 21:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:48

Juntada de Certidão

26/01/2024, 13:48

Juntada de Informações

26/01/2024, 13:48

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/01/2024, 13:48

Juntada de Ofício

26/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 13:00

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:15

Recebidos os autos

10/11/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 07:31

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:17

Processo Reativado

20/10/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:16

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 16:37

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 18:11

Realizado cálculo de custas

01/08/2023, 07:10

Realizado cálculo de custas

01/08/2023, 07:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:29

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:15

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:45

Realizado cálculo de custas

07/07/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 18:43

Transitado em Julgado em #{data}

07/07/2023, 18:42

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:34

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Osmar Mendes Paxão Cortes (OAB: 21572A/MS) Apelado: Janice Dagher Arce Pinkernelle Advogado: Teodoro Nepomuceno Neto (OAB: 13192/MS) Advogada: Camilla Pires Nepomuceno (OAB: 26077/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO BANCO REQUERIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS Acórdão - Apelação Cível nº 0802164-45.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Osmar Mendes Paxão Cortes (OAB: 21572A/MS) Apelado: Janice Dagher Arce Pinkernelle Advogado: Teodoro Nepomuceno Neto (OAB: 13192/MS) Advogada: Camilla Pires Nepomuceno (OAB: 26077/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Apelação Cível nº 0802164-45.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 08:25

Recebidos os autos

14/02/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 11:25

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

10/08/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 16:24

Recebidos os autos

10/06/2022, 16:27

Decisão ou Despacho

10/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

28/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.

03/03/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/02/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/02/2022, 09:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:03

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

21/01/2022, 11:46

Recebidos os autos

21/01/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 01:15

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 14:31

Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 12:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

30/09/2021, 08:28

Recebidos os autos.

30/09/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:24

Expedição de Carta.

28/09/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 09:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2022 08:40:00, 1ª Vara Cível.

28/09/2021, 09:52

Recebidos os autos

24/09/2021, 14:06

Concedida a Antecipação de tutela

24/09/2021, 14:06

Conclusos para decisão

21/09/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/09/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 13:20

Interlocutória

•10/06/2022, 16:27

Sentença

•14/02/2023, 11:25

Despacho

•10/11/2023, 06:55

Acórdão

•26/01/2024, 13:48

Acórdão

•26/01/2024, 13:48

Acórdão

•26/01/2024, 13:48

Acórdão

•26/01/2024, 13:48

Acórdão

•26/01/2024, 13:48

Acórdão

•26/01/2024, 13:48

Acórdão

•26/01/2024, 13:48

Acórdão

•26/01/2024, 13:48

Sentença

•29/01/2024, 21:08