1419252-57.2024.8.12.0000

Agravo de Instrumento nº 1419252-57.2024.8.12.0000

Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível

Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

Agravante: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes

Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS)

Agravado: Banco do Brasil S/A

Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS)

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO INDEPENDENTEMENTE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - POSSIBILIDADE - NATUREZA ALIMENTAR DO CRÉDITO - EXEGESES DOS ARTIGOS 520, IV, C/C 521, AMBOS DO CPC - CAUÇÃO DISPENSADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Agravo Interno Cível nº 1419252-57.2024.8.12.0000/50000

Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível

Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

Agravante: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes

Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS)

Agravado: Banco do Brasil S/A

Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Agravo Interno Cível nº 1419252-57.2024.8.12.0000/50000

Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível

Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

Agravante: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes

Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS)

Agravado: Banco do Brasil S/A

Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Agravo de Instrumento nº 1419252-57.2024.8.12.0000

Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível

Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

Agravante: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes

Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS)

Agravado: Banco do Brasil S/A

Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS)

Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do Feito. Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c art. 1.019, inciso II, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se.

Agravo de Instrumento nº 1419252-57.2024.8.12.0000

Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível

Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

Agravante: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes

Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS)

Agravado: Banco do Brasil S/A

Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS)

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.