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0819726-45.2022.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2022
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Yad Produtos e Equipamentos para Saude Ltda Advogado: Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) Advogado: Thiele & Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretar Recurso Extraordinário nº 0819726-45.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
13/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Yad Produtos e Equipamentos para Saude Ltda Advogado: Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) Advogado: Thiele & Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretar Recurso Extraordinário nº 0819726-45.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
13/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Yad Produtos e Equipamentos para Saude Ltda Advogado: Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) Advogado: Thiele & Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretar Recurso Extraordinário nº 0819726-45.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
19/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Yad Produtos e Equipamentos para Saude Ltda Advogado: Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) Advogado: Thiele & Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretar Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0819726-45.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
25/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Yad Produtos e Equipamentos para Saude Ltda Advogado: Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) Advogado: Thiele & Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretar Recurso Extraordinário nº 0819726-45.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
25/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Yad Produtos e Equipamentos para Saude Ltda Advogado: Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) Advogado: Thiele & Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria de Acórdão - Apelação Cível nº 0819726-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
17/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Yad Produtos e Equipamentos para Saude Ltda Advogado: Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) Advogado: Thiele & Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria de Apelação Cível nº 0819726-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
19/07/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Yad Produtos e Equipamentos para Saude Ltda Advogado: Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) Advogado: Thiele & Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria de Apelação Cível nº 0819726-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
07/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Yad Produtos e Equipamentos para Saude Ltda Advogado: Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) Advogado: Thiele & Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria de Acórdão - Apelação Cível nº 0819726-45.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
05/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 17:23Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023, 17:22Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023, 17:22Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 15:00Recebidos os autos
19/04/2023, 14:58Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2023, 11:17Documentos
Interlocutória
•30/05/2022, 08:28
Sentença
•03/10/2022, 18:17