Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2024
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Agravo de Execução Penal nº 1603812-37.2024.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Agravante: Ademilson Fabiano de Araujo
DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP)
Agravado: Ministério Público Estadual
Advogado: Juliano Albuquerque (OAB: 8060/MS)
Ante o exposto, nego provimento de plano ao agravo de execução interposto por Ademilson Fabiano de Araújo, porquanto manifestamente improcedente, o que faço com supedâneo no art. 138 do Regimento Interno do TJMS. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
Agravo de Execução Penal nº 1603812-37.2024.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Agravante: Ademilson Fabiano de Araujo
DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP)
Agravado: Ministério Público Estadual
Advogado: Juliano Albuquerque (OAB: 8060/MS)
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
Agravo de Execução Penal nº 1603812-37.2024.8.12.0000
Comarca de Dourados - Vara do Tribunal do Júri e Execução Penal
Relator(a): Desª Elizabete Anache
Agravante: Ademilson Fabiano de Araujo
DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP)
Agravado: Ministério Público Estadual
Advogado: Juliano Albuquerque (OAB: 8060/MS)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.