0004749-15.2021.8.12.0002

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

HENRIQUE DE CARVALHO MAURO

CPF 014.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOSE HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JULIAO

CPF 038.***.***-80

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/04/2024

08/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 222461/2024

21/03/2024, 15:41

Protocolizada Petição 222461/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/03/2024

21/03/2024, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2024

21/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2024, 19:14

Não conhecido o recurso de HENRIQUE DE CARVALHO MAURO

20/03/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2024

20/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/03/2024, 18:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/03/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/02/2024, 13:15

Documentos

•29/02/2024, 13:11

•29/02/2024, 13:12

•29/02/2024, 13:13

•29/02/2024, 13:14