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0810312-23.2022.8.12.0001
Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, POST Recurso Extraordinário nº 0810312-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
03/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, VIST Recurso Extraordinário nº 0810312-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
19/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, Real Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0810312-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
05/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, Ao r Recurso Extraordinário nº 0810312-23.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente
05/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810312-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos
10/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0810312-23.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos
12/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, EMENTA - APELAÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0810312-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos
25/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, À Procuradoria-G Apelação Cível nº 0810312-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos
22/09/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Franccino Móveis Ltda Advogado: Leonardo de Lima Naves (OAB: 91166/MG) Advogado: Rafael Fabiano dos Santos Silva (OAB: 116200/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul, Realizada Distri Acórdão - Apelação Cível nº 0810312-23.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos
05/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
29/06/2023, 18:52Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023, 18:52Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023, 18:52Recebidos os autos
29/06/2023, 18:36Ato ordinatório praticado
28/06/2023, 14:35Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2023, 10:11Documentos
Despacho
•30/03/2022, 17:35
Interlocutória
•29/04/2022, 13:45
Sentença
•27/10/2022, 17:53