Procedimento Comum Cível 0842654-58.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

RITA MARIA GOMES DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Autor

ORLANDO ARTHUR FILHO

OAB/MS 5697·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO

OAB/MS 13889·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 19:38

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2023, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:33

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:58

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 19:38

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 18:15

Documentos

Despacho

•11/01/2021, 15:18

Despacho

•08/04/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2023, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:33

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:48

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2023, 13:58

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:35

Recebidos os autos

31/10/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rita Maria Gomes de Lima Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogado: Orlando Arthur Filho (OAB: 5697/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842654-58.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rita Maria Gomes de Lima Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogado: Orlando Arthur Filho (OAB: 5697/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0842654-58.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rita Maria Gomes de Lima Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogado: Orlando Arthur Filho (OAB: 5697/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0842654-58.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, etc. Intime-se o embargado par

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rita Maria Gomes de Lima Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogado: Orlando Arthur Filho (OAB: 5697/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842654-58.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rita Maria Gomes de Lima Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogado: Orlando Arthur Filho (OAB: 5697/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Acórdão - Apelação Cível nº 0842654-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rita Maria Gomes de Lima Advogada: Juliana Morais Arthur (OAB: 11263/MS) Advogado: João Batista da Rocha Filho (OAB: 13889B/MS) Advogado: Orlando Arthur Filho (OAB: 5697/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0842654-58.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/05/2023, 15:24

Recebidos os autos

11/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:42

Recebidos os autos

12/12/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 18:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/12/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:45

Recebidos os autos

28/03/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 09:02

Recebidos os autos

21/02/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 13:14

Recebidos os autos

30/06/2021, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:29

Conclusos para despacho

04/05/2021, 19:22

Recebidos os autos

27/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 22:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 17:16

Recebidos os autos

08/04/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:13

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de Réplica

29/03/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:27

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 17:41

Recebidos os autos

01/03/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:05

Expedição de Carta.

11/01/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/01/2021, 17:00

Recebidos os autos

11/01/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 15:18

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 22:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 22:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/01/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 15:33

Despacho

•30/06/2021, 12:29

Despacho

•21/02/2022, 18:16

Sentença

•12/12/2022, 18:44

Despacho

•31/10/2023, 08:24

Acórdão

•31/10/2023, 08:25

Despacho

•31/10/2023, 17:48