Procedimento Comum Cível 0828408-23.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 20.604,65

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

SAMUEL DUTRA PEREIRA

CPF

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

SMB SERVICOS E INFORMACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL LEMES FERREIRA

OAB/MS 22984·CPF·Representa: Autor

ALBADILO SILVA CARVALHO

OAB/MS 19985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 20:27

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:45

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:23

Homologada a Transação

13/03/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 17:16

Realizado cálculo de custas

09/03/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

09/03/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:35

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 20:27

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.

16/03/2023, 20:29

Documentos

Despacho

•30/08/2021, 14:30

Interlocutória

•31/01/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 17:45

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:23

Homologada a Transação

13/03/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 17:16

Realizado cálculo de custas

09/03/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

09/03/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2023.

04/03/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2023, 07:42

Realizado cálculo de custas

17/02/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 17:30

Recebidos os autos

12/02/2023, 15:39

Recebidos os autos

12/02/2023, 15:39

Transitado em Julgado em #{data}

10/02/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Admnistradora de Consórcio Rci Brasil Ltda Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) Apelado: Samuel Dutra Pereira Advogado: Gabriel Lemes Ferreira (OAB: 22984/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VALOR DOS DANOS MATERIAIS - PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONSÓRCIO - APROPRIAÇÃO DOS VAL Acórdão - Apelação Cível nº 0828408-23.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões

21/09/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 19:47

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 09:04

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:55

Recebidos os autos

29/07/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 08:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2022, 08:14

Conclusos para decisão

27/07/2022, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.

19/07/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

08/07/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 22:00

Recebidos os autos

04/07/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:15

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 16:11

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 21:42

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 19:48

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/02/2022, 14:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2022.

01/02/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 15:37

Recebidos os autos

31/01/2022, 14:02

Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 31/01/2022

31/01/2022, 14:02

Conclusos para despacho

28/01/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 19:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 22:34

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 03:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 22:50

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 13:57

Expedição de Carta.

08/12/2021, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.

08/12/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 09:26

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

29/11/2021, 12:50

Recebidos os autos.

29/11/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2022 02:00:00, 14ª Vara Cível.

29/11/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 14:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/11/2021, 18:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

11/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 03:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 12:55

Expedição de Carta.

21/09/2021, 12:47

Expedição de Carta.

21/09/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 09:29

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/09/2021, 23:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

15/09/2021, 15:28

Recebidos os autos.

15/09/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 15:26

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2021 04:40:00, 14ª Vara Cível.

15/09/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 16:22

Recebidos os autos

30/08/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 09:30

Conclusos para decisão

23/08/2021, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/08/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:31

INCONSISTENTE

20/08/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:26

INCONSISTENTE

20/08/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 09:26

INCONSISTENTE

20/08/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 09:05

Sentença

•04/07/2022, 16:15

Sentença

•29/07/2022, 08:17

Sentença

•13/03/2023, 18:23