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0027888-22.2009.8.12.0000
Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE CORUMBA
CNPJ 03.***.***.0001-28
HUGO EDUARDO TAGO
CPF 719.***.***-00
FABIO JOSE FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE
CPF 763.***.***-49
VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780•Representa: ATIVO
VLADIMIR ROSSI LOURENCO
OAB/MS 3674•Representa: PASSIVO
MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO
OAB/MS 9986•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/11/2024, 10:22Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024, 15:05Certidão
23/09/2024, 02:20Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
23/09/2024, 01:53Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/09/2024, 01:53Certidão
23/09/2024, 01:53Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 18:51Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/09/2024, 18:51Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
18/09/2024, 18:51Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 18:51Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2024, 22:00Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/09/2024, 12:10Certidão
12/09/2024, 12:09Certidão
12/09/2024, 12:09Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/09/2024, 12:08Documentos
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