Execução Fiscal 0907382-11.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2020

Valor da Causa

R$ 22.399,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:45

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:58

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2024, 09:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2024, 09:37

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 16:45

Transitado em Julgado em data

25/09/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:39

Documentos

Despacho

•07/05/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 11:54

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 09:58

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/08/2024, 09:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/08/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0907382-11.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

06/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

05/08/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Agravo em Recurso Especial nº 0907382-11.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 21/

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/11/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0907382-11.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0907382-11.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0907382-11.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0907382-11.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0907382-11.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907382-11.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em c Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907382-11.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CA Acórdão - Apelação Cível nº 0907382-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0907382-11.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 13:17

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:23

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:32

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 17:15

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 17:26

Emissão da Relação

05/05/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:30

Registro de Sentença

10/04/2023, 15:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:22

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.

26/10/2022, 09:55

Prazo em Curso

31/08/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

27/07/2022, 18:54

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

24/12/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 11:54

Autos preparados para expedição

28/11/2021, 14:05

Expedição em análise para assinatura

16/11/2021, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2020, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 10:19

Distribuído por sorteio

26/01/2020, 14:16

Despacho

•31/08/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 14:34

Sentença

•10/04/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 17:15

Despacho

•21/06/2023, 14:23

Acórdão

•06/08/2024, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 09:35

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2024, 09:35

Despacho

•12/08/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:24