Embargos de Declaração Cível 0800470-87.2016.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

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Partes do Processo

JACKLINE LEMOS DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 00:20

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 16:30

Recebidos os autos

06/04/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:55

Recebidos os autos

05/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 10:27

Juntada de Certidão

05/04/2021, 10:27

Juntada de Certidão

05/04/2021, 10:26

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 00:20

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 16:30

Recebidos os autos

06/04/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:55

Documentos

Despacho

•18/02/2021, 14:53

Acórdão

•29/03/2021, 21:02

Recebidos os autos

05/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/04/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2021, 10:27

Juntada de Certidão

05/04/2021, 10:27

Juntada de Certidão

05/04/2021, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 22:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 01:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/03/2021, 21:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/03/2021, 10:40

Conclusos para decisão

09/03/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 07:03

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 03:05

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2021, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2021, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2021, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2021, 00:01

Recebidos os autos

18/02/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica

18/02/2021, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2021, 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 11:03

Conclusos para decisão

18/02/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 10:07