Execução Fiscal 0908801-95.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.547,73

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FELIPE SAJONC PAVãO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:48

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Felipe Sajonc Pavao EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Tendo Acórdão - Apelação Cível nº 0908801-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 15:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:18

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:48

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Felipe Sajonc Pavao EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Tendo Acórdão - Apelação Cível nº 0908801-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Felipe Sajonc Pavao Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0908801-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 07:40

Prazo em Curso

27/07/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 08:51

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:48

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 13:16

Emissão da Relação

24/05/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 10:19

Registro de Sentença

02/05/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 01:19

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:50

Prazo em Curso

19/10/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 11:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

25/06/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

02/05/2022, 15:39

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 12:35

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 12:24

Despacho

•19/10/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 15:10

Sentença

•02/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:59

Despacho

•27/07/2023, 08:51

Despacho

•29/10/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:18