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0200078-48.2010.8.12.0002

Agravo Em Recurso EspecialCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
Partes do Processo
MARCELO MINBACAS SACCOL
CPF 765.***.***-49
Autor
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Reu
PAULO ROBERTO SACCOL
CPF 243.***.***-20
TERCEIRO
GERALDO ALVES DE ASSIS
CPF 164.***.***-15
TERCEIRO
JOSE ANTONIO SOARES
CPF 890.***.***-04
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DENDRY NERI OLIVEIRA AZAMBUJA
OAB/MS 9506Representa: ATIVO
JOSEPHINO UJACOW
OAB/MS 411Representa: ATIVO
LUIS ALBERTO SAFRAIDER
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 09:05

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

23/02/2026, 14:09

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

20/02/2026, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 08:21

Certidão

21/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/02/2024, 13:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

15/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2024, 12:46

Certidão

15/02/2024, 11:34

Juntada de Certidão

15/02/2024, 11:34

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

31/01/2024, 22:46

Certidão de Publicação - DJE

31/01/2024, 01:49
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
30/01/2024, 09:15