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0200078-48.2010.8.12.0002
Recurso ExtraordinárioCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
GERALDO ALVES DE ASSIS
CPF 164.***.***-15
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
JOSE ANTONIO SOARES
CPF 890.***.***-04
MARCO AURELIO DE CAMARGO AREIAS
CPF 043.***.***-54
ELIEZER SOARES BRANQUINHO
CPF 163.***.***-20
Advogados / Representantes
NELI BERNARDO DE SOUZA
OAB/MS 11320•Representa: ATIVO
LEONARDO ALCANTARA RIBEIRO
OAB/MS 16871•Representa: ATIVO
JOÃO ARNAR RIBEIRO
OAB/MS 3321•Representa: ATIVO
LUIS ALBERTO SAFRAIDER
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/02/2024, 13:34Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 15:49Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 22:42Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 02:20Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
13/12/2023, 07:15Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023, 18:44Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023, 16:38Recurso Extraordinário não admitido
12/12/2023, 16:37Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2023, 08:38Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 16:39Recebidos os autos
09/10/2023, 16:39Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
09/10/2023, 16:39Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 16:39Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 13:17Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•12/12/2023, 16:37